O vereador Milton Nery Neto apresentou o Projeto de Lei 45/2016, que garante o direito de desembarque após as 22h, entre as paradas obrigatórias dos coletivos urbanos às mulheres do Município de Itapetininga, para resguardar sua segurança. Pelo projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores, os condutores de veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano, após as 22h, devem possibilitar o desembarque de mulheres em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, ainda que nele não haja ponto de parada regulamentado. Na impossibilidade de parada para o desembarque no local indicado pela usuária, deverá ser observado pelo condutor, o local mais próximo ao indicado.
Publicado em: 03 de junho de 2016
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Sessão Solene de Instalação da 19ª Legislatura e Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeita eleitos, será realizada no dia 1º de janeiro de 2025, a partir das 16 h, no Plenário Humberto P...
A vereadora Cristiane de Fátima Cardena, através da Indicação 396/2024, está solicitando, à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a restauração e revitalização do Parque Municipal São Francisco...
O vereador Marcos José Nanini de Oliveira, através da Indicação 397/2024, está solicitando à Prefeitura, o recapeamento das ruas dos Jardins Mesquita, Marabá, Vieira de Mores e Vila Popular.
A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 155/2024, de autoria do vereador Bispo André Luiz Bueno, dispondo sobre a denominação de Luis Cláudio Zanzarini a via pública localiz...