Menu
A CÂMARA
VEREADORES
CIDADÃO
INSTITUCIONAL
LICITAÇÕES
CONTATO
PARLAMENTO JOVEM
2.jpg)
- O projeto
- Regimento Interno do Parlamento Jovem
- Organização
- Organização 2019
- Vereadores - Parlamento Jovem
- Vereadores - Parlamento Jovem 2019
- Fotos
- Fotos 2019
- Proposituras
- Proposituras do Parlamento Jovem 2019
- Atas
- Atas do Parlamento Jovem 2019
- Respostas aos Requerimentos e Indicações
- Respostas aos requerimentos e indicações 2019
A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 95/2013, de autoria do vereador André Luiz Bueno, atual presidente, instituindo a obrigatoriedade da notificação, por imobiliárias estabelecidas no município , da existência de imóveis desocupados cuja venda e locação administrem. Para os efeitos dessa lei, entendem-se por imóveis desocupados, as casas, apartamentos, galpões industriais, salões comerciais, prédios, chácaras, áreas com algum tipo de construção edificada e outras unidades colocadas á venda ou para alugar ,que estejam desocupados há mais de 120 dias. . Em sua justificativa, o autor destacou que a iniciativa vem se somar às ações de caráter preventivo à proliferação de criadouros do mosquito da dengue em nossa cidade.
