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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapetininga do dia 18 de janeiro, foram aprovados em Primeira Discussão e Votação ,5 projetos de lei, a saber : Projeto 16/2013, autorizando abertura de crédito especial de R$ 1.284.091,15, para a construção de 25 unidades habitacionais no Jardim São Camilo; Projeto 17/2013, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 49.395,00 para atender ao Programa São Paulo Solidário; projeto 18/2013, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 15.000,00 para pagamento de encargos sociais; Projeto 19/2013, autorizando abertura de crédito especial de R$ 115.200,00 para o Programa de Atendimento à Liberdade Assistida 20; e Projeto 20/2013, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 29.000,00 para pagamento de encargos sociais do Conselho Tutelar. Na mesma sessão, foi rejeitado o Projeto de Decreto Legislativo 02/2013, de autoria dos vereadores Mauri de Jesus Morais, Fuad Abrão Isaac, Adilson Ramos, Itamar José Martins e Milton Nery Neto, dispondo sobre a suspensão da eficácia do Decreto do Poder Executivo Municipal nº 1020.  Foi solicitada prorrogação de vista do Projeto 10/2013, que autoriza o Município a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e do Projeto 11/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento dos Conselhos Tutelares de Itapetininga.

Foto: Henrique

Texto: Silas