Chamando atenção para o fato de que a pandemia do novo coronavírus continua a ceifar vidas de muitos brasileiros, e que enquanto a vacinação não atingir grande parte da população, muitas vidas poderão ser perdidas , sendo que infelizmente muitas pessoas não estão respeitando as regras de distanciamento, horário e lotação máxima permitida, tampouco o toque de recolher previsto no Plano São Paulo, mencionando ainda o grande número de festas e/ou eventos em chácaras e residências locais, que vem concentrando aglomerações, o vereador Dudu Franco apresentou requerimento, endereçado à Prefeita Municipal, à Secretaria Municipal de Segurança Pública, à Secretaria Municipal de Saúde, à Vigilância Epidemiológica e ao Setor de Fiscalização, com os seguintes questionamentos: 1- Após anúncio da fase de transição no Plano São Paulo, quais ações de fiscalização a Prefeitura vem realizando para evitar aglomerações e quais medidas de fiscalização para que os estabelecimentos comerciais possam respeitar os horários de funcionamento e lotação máxima permitida? 2- A Prefeitura realiza ações para que o “toque de recolher”, a partir das 21h, instrumento previsto no Plano São Paulo, seja cumprido por munícipes e estabelecimentos comerciais? 3- Há previsão de notificação e/ou multas para os estabelecimentos que estão descumprindo as regras? 4- Após denúncia de munícipes, quais ações estão sendo feitas para evitar eventos em chácaras e festas em residências com aglomerações?
Publicado em: 21 de maio de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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