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Eduardo Prando requer informações sobre a nulidade parcial do concurso público para os cargos de procurador municipal

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     O vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, subscrito também pelos vereadores Milton Nery Neto, Denise Franci Martins de Castro, Bispo André e Mario Carneiro Neto, requerendo da Prefeitura Municipal de Itapetininga, informações sobre a nulidade parcial do Concurso Público nº 01/2018 para os cargos de Procurador Municipal   e sobre o Provimento de Cargos de Comissão vinculados à Procuradoria Geral do Município. Em suas considerações iniciais, o autor lembra que foi publicado  pela Chefe do Executivo no Semanário Oficial de Itapetininga de 8 de junho de 2019, o Edital de Nulidade Parcial do mencionado concurso, especificamente para o cargo de Procurador Municipal, vinculando a decisão ao atendimento de recomendação administrativa do Ministério Público, e indaga qual o motivo que levou a Prefeitura a conduzir essa tramitação de forma tão célere; por que não franqueou o direito do contraditório e ampla defesa aos servidores atingidos;  o que levou a Prefeitura a não investir em janeiro  os aprovados nos cargos de Procurador Municipal e qual conduta a Prefeitura adotará a partir dessa decisão administrativa. Requereu ainda que cópia do requerimento seja remetida ao Tribunal de Justiça.



Publicado em: 12 de junho de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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