Lembrando que um terreno pertencente ao Município de Itapetininga, com denúncia de ocupação por particular com protocolo de abril de 2018 para resolução Arquivado, reaberto a pedido em 2020 para providência de preservação do patrimônio público, não foi solucionado, o vereador Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando está solicitando à Prefeita Municipal e Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimônio, informações sobre quais providências foram tomadas, em relação ao Protocolo nº 3347 de 2018, arquivado, quais foram os procedimentos administrativos e jurídicos tomados até o presente momento, por que o Requerimento nº 32 de 2020 foi arquivamento e outras informações julgadas necessárias.
Publicado em: 10 de dezembro de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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