Afirmando que constantemente é procurado por pais, que reclamam da falta de vagas para seus filhos, especialmente no período integral e nas unidades escolares próximas de suas residências, o vereador Marcos José Nanini está solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Educação, as seguintes informações: Qual é a atual situação da fila de espera, para vagas na educação infantil? Os pais/responsáveis que solicitam período integral, têm conseguido vaga? Qual a dificuldade em cumprir o disposto no art. 53 do ECA, especialmente o inciso V, a respeito da proximidade da escola, com a residência dos alunos? A diminuição da fila de espera, leva em consideração os períodos solicitados pelos pais/responsáveis? Se foi solicitado período integral, mas a criança só conseguiu meio período, isso consta como diminuição da fila? Existe projeto para a criação de mais unidades escolares de educação infantil ? Seria possível o envio para esta casa de leis, da lista de fila de espera por vagas na educação infantil?
Publicado em: 11 de março de 2022
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Categoria: Notícias da Câmara
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