Lembrando que as propriedades localizadas no perímetro urbano de Itapetininga destinadas à produção agrícola e/ou pecuária são isentas da taxa de IPTU e que a isenção não exclui a obrigação do proprietário construir e zelar do passeio público em frente ao seu terreno e que ao percorrer a cidade, nota-se que algumas áreas utilizadas para agricultura e pecuária, em sua maioria não possui passeio público, obrigando os pedestres a andarem pela rua; além de transferir a responsabilidade da roçagem do mato à municipalidade, o vereador Marco José Nanini de Oliveira está solicitando ao Prefeito Municipal as seguintes informações: encaminhar para a Câmara Municipal, relação de todas as propriedades no perímetro urbano que são isentas de IPTU por serem utilizadas para produção agrícola e/ou pecuária. Os proprietários destas áreas, as quais não possuem passeio público já foram notificados para a construção do mesmo?
Publicado em: 09 de fevereiro de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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