Chamando atenção para o fato de que, por força de lei municipal, os novos loteamentos aprovados em nosso município se obrigam a oferecer contrapartidas e obras de infraestrutura local, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando as seguintes informações à Prefeita Municipal: 1- Quantos e quais são os loteamentos autorizados pela atual administração? 2- Quais as contrapartidas definidas para cada loteamento? 3- As obras de infraestrutura (redes de água e esgoto) dos empreendimentos da empresa Pacaembú serão de uso comum da Vila Vale de São Fernando? 4- Quais as obras de acesso que serão realizadas pela Construtora Madri responsável pelo loteamento Villagio di Capri na Estância Conceição? 5- Que todos loteamentos terão a obrigatoriedade de atender às normas de impactos gerados com a nova construção? 6- A população vigente vai ter acesso aos benefícios? 7- Quais medidas adotadas para loteamentos clandestinos que vêm ocorrendo no município? 8- A atual administração tem conhecimento de algum loteamento irregular?
Publicado em: 24 de abril de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Sessão Solene de Instalação da 19ª Legislatura e Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeita eleitos, será realizada no dia 1º de janeiro de 2025, a partir das 16 h, no Plenário Humberto P...
A vereadora Cristiane de Fátima Cardena, através da Indicação 396/2024, está solicitando, à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a restauração e revitalização do Parque Municipal São Francisco...
O vereador Marcos José Nanini de Oliveira, através da Indicação 397/2024, está solicitando à Prefeitura, o recapeamento das ruas dos Jardins Mesquita, Marabá, Vieira de Mores e Vila Popular.
A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 155/2024, de autoria do vereador Bispo André Luiz Bueno, dispondo sobre a denominação de Luis Cláudio Zanzarini a via pública localiz...