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Sessão extraordinária vota amortização no repasse da prefeitura para o Seprem e revisão anual no subsídio de agentes políticos

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Em sessão extraordinária realizada no último dia 17, os vereadores votaram dois projetos do Poder Executivo.  O primeiro (033/17) é referente a amortização do débito da prefeitura junto ao Serviço de Previdência Municipal (Seprem). O segundo projeto propõe alterar a redação da Lei Orgânica Municipal referente aos subsídios dos agentes políticos.

O projeto de 033/17 propõe um novo modelo de escalonamento para o pagamento do acordo financeiro entre prefeitura e o Seprem. Segundo o Executivo, alterar a Lei Complementar n.º 97/15 irá manter o equilíbrio financeiro e atuarial do município. O projeto foi aprovado pelos vereadores por 10 votos a oito.

Já a proposta de emenda à Lei Orgânica 01/2018 que propõe alterar a redação da Seção V, do Capítulo II, do título III, composta dos artigos 18 a 24 sugere que agentes políticos tenham anualmente, a revisão anual dos subsídios nos salários, corrigidos pela inflação. O projeto teve urgência rejeitada e foi concedida vista ao vereador Milton Nery (Pros).

Os projetos podem ser acessados na integra no site:  http://camaraitapetininga.sp.gov.br/



Publicado em: 18 de janeiro de 2018

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Categoria: Notícias da Câmara

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