Lembrando que todos os parlamentares recebem semanalmente diversos apelos da população referente a terrenos com mato alto, com entulho ou terrenos que se transformam em bolsões de lixo e que a Lei nº. 5.966/14 alterado pela Lei 6.039/15 dispõe sobre a conservação e limpeza de terrenos edificados ou não, públicos ou privados, sendo que a falta de limpeza e conservação dos mesmos acarreta graves consequências, sendo que em alguns casos, terrenos que se transformam em depósito de lixo, situação que colabora com a proliferação de animais peçonhentos e, especialmente, do mosquito Aedes Aegypti, e recordando ainda que há uma demanda de mais de trezentas reclamações e solicitações para que sejam realizadas conservação e limpeza em terrenos públicos e particulares, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando à Prefeita Municipal e aos Secretários de Administração, Serviços Públicos e Obras, informações sobre a possibilidade da contratação de uma empresa terceirizada, conforme autoriza o Art. 7º da Lei Municipal 5.966/14 para que sejam realizados os serviços de roçagem, capinação e limpeza em terrenos públicos e particulares, principalmente aqueles sem moradores ou abandonados, ou que se encontrem sujos, com mato alto, em função da segurança dos moradores e em função da grande demanda de reclamações feitas através do SAC 156 ou do Atende Fácil da Prefeitura Municipal.
Publicado em: 25 de março de 2022
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Categoria: Notícias da Câmara
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