Foi aprovado, pela Câmara Municipal de Itapetininga, o Projeto de Lei 147/12, que institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social do Municipio de Itapetininga,instrumento estratégico de planejamento e gestão da política habitacional e que tem como princípios fundamentais a moradia digna, a justiça social, a sustentabilidade ambiental, a gestão democrática e a gestão eficiente. Esse plano tem como objetivo elevar a qualidade de vida da população através da melhoria das suas condições habitacionais, urbanas e ambientais, prioritariamente daquela de menor renda, e reduzir as necessidades habitacionais atuais, democratizando o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável, estimulando a produção de moradia pela iniciativa privada, conduzindo programas públicos de promoção de habitação subsidiada, e aprimorando os programas já existentes no município.
Publicado em: 23 de novembro de 2012
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Categoria: Notícias da Câmara
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