Itapetininga/SP

   O vereador Fernandinho Rosa está solicitando ao prefeito, informações sobre o número de médicos, auxiliares, enfermeiros e funcionários que trabalham nos Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, PSF, e Pronto Socorro, especificando por cada unidade contendo jornada de trabalho de todos e especialidade de cada um, além do número de atendimentos realizados nos últimos 18 meses, bem como a previsão para construção de novas unidades de Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde no município.       

   O vereador Jair Aparecido de Sene, em manifestação no plenário, destacou que neste mês de agosto, o Desembargador Juraci Galvão Júnior , nascido em Itapetininga, de tradicional família, destacado magistrado que  atualmente integra a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, será agraciado com a Ordem do Mérito da Justiça do Trabalho, no grau de Comendador, no Tribunal Superior Eleitoral- TSE, em solenidade que deverá contar com a participação  da Presidente da República. Durante a manifestação do vereador Jair, três irmãos do homenageado estavam no plenário. Manifestaram-se, também, os vereadores Fuad Isaac e Fernandinho Rosa.

    O vereador Itamar José Martins solicitou, na última sessão ordinária da Câmara Municipal, a realização de uma audiência pública sobre o Hospital Regional de Itapetininga, com a presença do administrador do mesmo. Essa audiência ficou definida para o próximo dia 14 de agosto , às 18.30 h, no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara, Praça dos Três Poderes, para a qual toda a população está convidada.

O vereador Douglas Mateus Monari Baptista está solicitando ao prefeito, à CCRSPVIAS e à ARTESP , a construção de uma passarela com rampa de acesso para deficientes físicos, interligando os Bairros Chapada Grande e Jardim Monte Santo, lembrando que, com as obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares, os mencionados bairros não têm uma via de ligação que possibilite a travessia de pedestres de um para outro.

    O Vereador José Davino Pereira está solicitando ao chefe do executivo a instalação de guard -rail (mureta de proteção) ou algum outro tipo de proteção, no cruzamento entre a Rua Antonio de Arruda Mello, interligando após o semáforo com a Av. Waldomiro de Carvalho e  com a Av. Padre Antonio Brunetti em Vila Hungria e Rua Marcio Martins Lopes, cruzamento com a Av. Padre Antonio Brunetti . Davino lembrou que se trata de local de grande fluxo de veículos, onde, recentemente ocorreu um sério acidente, por pouco não atingindo a referida escola.

   O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando ao prefeito, informações sobre a previsão de inauguração dos novos postos de saúde das Vilas  Mazzei e Santana, que já estão concluídos, prontos para iniciarem o atendimento à população de seus respectivos bairros e adjacências. Miguel lembra que a inauguração desses novos postos contribuirá para diminuir a demanda que se apresenta em outras unidades de saúde do município, inclusive o Pronto Socorro e o Pronto Atendimento de Vila Rio Branco.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o projeto de lei 21/2013, de autoria da vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes, disciplinando a venda de animais de estimação nos estabelecimentos comerciais do município de Itapetininga. O projeto aprovado estabelece que os proprietários de estabelecimentos comerciais destinados à venda de animais de estimação localizados no Município de Itapetininga, quando do recebimento de filhotes para comercialização, ficam obrigados a exigir de seu fornecedor o registro com todos os dados da origem reprodutora, especificando a espécie à qual pertence, a genetriz, data de nascimento  real ou presumida, raça, cor e as marcas, sinais ou cicatrizes particulares, se houver. O projeto aprovado estabelece, também, que a reprodução, criação e venda de cães e gatos destinados ao comércio, só poderá ser realizada por canis, gatis regularmente estabelecidos e registrados nos órgãos competentes, conforme as determinações da lei.

    Chamando atenção para o processo de reforma psiquiátrica que acontece no Brasil, inclusive com a “Lei Paulo Delgado”, que prevê a extinção do modelo psiquiátrico clássico, e sua substituição por outras modalidades assistenciais que facilitem a reinserção do doente mental em seu meio, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito de Itapetininga informações das razões pelas quais o Município não se inscreveu para receber as residências terapêuticas, dentro do processo de desospitalização psiquiátrica, bem como qual o prazo para  implantação dos leitos psiquiátricos no Hospital Regional de Itapetininga, leitos que foram pactuados em reunião do colegiado no dia 11 de dezembro de 2013.

   Em sessão extraordinária, realizada no último dia 28 de julho, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o projeto de lei 096/ 14, autorizando a Prefeitura a abrir um crédito especial, no valor de ate R$ 406.000,00, no orçamento vigente, para ampliação do Fórum da Comarca de Itapetininga, conforme Termo de Cooperação, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os recursos destinados à abertura do crédito ,na forma do artigo 1º serão oriundos do excesso de arrecadação no exercício de 2014. Recorda-se que recentemente foi implantada, na Comarca de Itapetininga, a 2ª Vara da Família e das Sucessões.
    Na mesma sessão extraordinária, foi autorizada ,também, a abertura de um crédito especial, no valor de até R$ 331.310,00 para desapropriação de imóvel destinado à construção de um dispositivo de acesso à marginal do Loteamento Chapada Grande, bem como a abertura de crédito especial , no valor de até R$ 10.000,00 ao Fundo Social de Solidariedade, para implantação e execução do convênio Escola da Beleza.