Itapetininga/SP

Chamando atenção para o fato de que em Itapetininga a Companhia Sul Paulista de Energia Elétrica (CPFL Sul Paulista) é a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica e que constantemente cidadãos do município e da região manifestam indignação afirmando que  a empresa estaria enviando comunicado de inclusão no Serasa de seus clientes por um atraso de apenas 10 dias, o presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento na sessão ordinária desta última segunda-feira, solicitando ao prefeito municipal, à Companhia Sul Paulista de Energia (CPFL Sul Paulista) e ao PROCON,  as seguintes informações:

 

1 – Por que a empresa adotou esse sistema de inclusão de seus clientes no SERASA por atraso de apenas 10 dias em suas contas?

 

2 – A empresa não poderia adotar outra forma de diálogo com seus clientes que estão com poucos dias de atraso em suas contas?

 

3 – Outras informações julgadas necessárias.

O autor enfatizou que todos os cidadãos priorizam o pagamento de serviços essenciais como a energia elétrica e que o atraso o pagamento destes serviços por apenas 10 dias não caracteriza que estes não cumprirão com o devido pagamento.

Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 26 de setembro, a Câmara Municipal de Itapetininga, em Segunda Discussão e Votação, aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, fixando em 19 o número de vereadores de nosso município dentro dos limites estabelecidos para municípios com população entre 120 e 160 mil habitantes. O projeto de autoria de oito vereadores foi aprovado por oito votos favoráveis, registrando-se três votos contrários, respectivamente dos vereadores Adilson Nicoletti, Dr. Heleno de Souza e Dr. Mauri Jesus de Morais. O vereador Dr. Marcos Cunha, está em viagem, tendo assumido o suplente Milton Nery.  O novo número valerá para as eleições de outubro de 2012 com os vereadores eleitos sendo empossados em janeiro de 2013.

A Segunda Discussão e Votação atendeu ao previsto nos dispositivos legais, com votação de dois terços dos membros da Câmara em dois turnos de discussão e votação, sendo que entre um turno e outro foi respeitado o  interstício mínimo de 10 dias.

Chamando atenção para o fato de que a educação é um instrumento fundamental para o desenvolvimento social e intelectual de nossas crianças e jovens, bem como da cidade como um todo, e que grande parte dos funcionários municipais são funcionários da Secretaria da Educação, o vereador Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal da Educação as seguintes informações: 1 – Em que estágio se encontra a elaboração do novo Estatuto do Magistério e do novo plano de carreira dos profissionais da educação? 2 – Existe uma previsão para o final desses trabalhos e sua efetiva implantação? 3 – Outras informações julgadas relevantes. O autor destacou que neste momento muito se faz necessário valorizar os funcionários ligados à Educação para que melhor possam desempenhar suas funções.

Recordando que na tarde do último dia 22, no Palácio da Justiça foi realizada cerimônia de inauguração do retrato do ex-Corregedor do Tribunal de Justiça,  Estado de São Paulo, Dr. Antonio Carlos Munhoz Soares, natural de Itapetininga, o vereador Hiram Ayres Monteiro Júnior solicitou o registro na ata dos trabalhos de um voto de louvor e congratulações com o mesmo, por sua importância à frente do mencionado Tribunal de Justiça. O autor lembrou das palavras do orador do Tribunal, Desembargador José Renato Nalini, que falou sobre o trabalho realizado por nosso conterrâneo em toda sua carreira, o que reflete o verdadeiro sentido da magistratura.

Destacando que tem recebido informações de feirantes dando conta da falta de segurança nas feiras livres às quintas  e domingos, o vereador Adilson Marcos Nicoletti afirmou que é constante  a situação de perigo, especialmente aos finais de semana, quando pessoas que saem embriagadas ao final das baladas, dirigindo veículos não respeitam o horário de funcionamento da feira e adentram o local reservado para a feira livre, colocando em riscos os feirantes e transeuntes. Diante dessa situação o autor apresentou requerimento endereçado ao Prefeito, ao Secretário de Trânsito e Cidadania e ao Comandante da Policia Militar com as seguintes indagações: 1- A quem compete a ordem pública, especificamente quanto ao bom andamento da feira-livre, desde o inicio dos trabalhos (por volta das 4h00) até o seu final, bem como a guarda do patrimônio público e a segurança dos feirantes e pedestres? 2 – Quais são as atribuições da Guarda Municipal, da Fiscalização Municipal  e do Policiamento Militar na área da feira-livre, principalmente aos domingos? 3 – Existe estatística do número de pessoas e veículos que se dirigem à feira-livre, principalmente aos domingos, bem como do efetivo dos agentes públicos mobilizados para a segurança e fiscalização? 4 – Existe estatística do número de pessoas e veículos que se dirigem à feira-livre, principalmente aos domingos, bem como do efetivo dos agentes públicos mobilizados para a segurança e fiscalização? 4 – Como é feita abordagem às pessoas que desrespeitam o espaço destinado ao comércio da feira-livre praticando atividades como as seguintes: a) bicicletas circulando em meio a pedestres; b) pessoas que circulam desocupadamente – por vezes embriagados – normalmente abordando os compradores em buscas de esmolas nas proximidades das barracas, especialmente aquela que comercializa pastéis; 5 – Ainda com respeito à fiscalização, como é garantida a segurança no trabalho ao final da jornada dos feirantes que procedem à desmontagem das barracas e recolhimento das mercadorias, vez que não é incomum haver a liberação dos acessos de veículos à Praça Peixoto Gomide antes mesmo da varrição e limpeza? 6 – Quais providências têm sido tomadas pela fiscalização quanto aos indivíduos que efetuam “cobrança” de proprietários de veículos que estacionam nos arredores da Praça Peixoto Gomide? 7 – Há providências ou programas da Polícia Civil e da Secretaria da Promoção Social para retirada dos pedintes das praças da cidade? 8 – Outras informações julgadas de importância.

Afirmando que infelizmente chegou ao seu conhecimento a informação de que os resíduos e dejetos dos presídios da cidade e da Escola Técnica Edson Galvão estão descartados de forma irregular e sem nenhum tipo de tratamento, o vereador José Benedito Lisboa Rolim destacou que a localidade em questão é rica em água e nascentes e que a continuidade dessa conduta poderá poluir e contaminar a água da região, chegando a afetar os moradores locais e até mesmo os assentados do Capão Alto. Diante desse quadro, o edil apresentou requerimento  solicitando ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, ao Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, ao Secretário do Meio Ambiente do Estado, à CETESB e à Polícia Ambiental solicitando fiscalização e regularização dessa situação ilegal.

A Câmara Municipal de Itapetininga recebeu o II Simpósio sobre Acessibilidade, organizado pela APRISDEF com parceria de outras entidades.

 Na abertura do evento, o presidente da APRISDEF Etson Brum, lembrou que o presidente Fuad sempre foi um dos incentivadores de condições que permitissem a independência dos portadores de deficiência, mesmo em uma época em que tais assuntos não eram amplamente discutido pela sociedade, tampouco as leis favoreciam o princípio básico e constitucional de ir e vir a essas pessoas.
A primeira palestra sobre Conceitos de Pessoa com Deficiência e a Convenção Sobre Seus Direitos, com a  palestrante Naira Rodrigues - fonoaudióloga, ativista de Direitos Humanos de Pessoas com Deficiência já reunia um grande número de participantes.

 No programa da noite ainda estava o tema Acessibilidade e Tecnologia Assistiva para Equiparação de Oportunidades - Palestrante - Fabíola Campillo - fisioterapeuta, ativista de Direitos Humanos de Pessoas com Deficiência e Renato Laurenti - empresário, ativista de Direitos Humanos de Pessoas com Deficiência.

 

 

No segundo dia do Simpósio,estão programados um Depoimento da Estagiária do Serviço Social da Aprisdefi - Laura Maria, estudante de Serviço Social da Unopar - Itapetininga e às 20:00h - Inserção do Deficiente no Mercado de Trabalho - Palestrante Dr. João Batista Martins César - Procurador do Trabalho da PRT 15.

 Confira mais fotos do primeiro dia do II Simpósio de Acessibilidade na Câmara:

Nesta quinta-feira, O presidente da Câmara Fuad Abrão Isaac esteve na Assembléia Legislativa em São Paulo, participando de palestra sobre a II fase do programa Interlegis, uma capacitação para a melhoria dos serviços da Câmara Municipal.

O Intelegis é um programa que surgiu em 1997 de uma parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Senado Federal. Tem por missão, modernizar e fortalecer o Poder Legislativo Brasileiro, nos níveis Municipal, Estadual e Federal, através da capacitação de servidores e parlamentares, disponibilizando equipamentos, produtos e serviços nas áreas de: Infraestrutura Tecnológica; Sistemas de Informação para as áreas Legislativa, Administrativa, Informação e Comunicação e na melhoria de processos organizacionais, formando assim a Comunidade Virtual do Legislativo.

 

Na prática, o Interlegis busca melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores, aumentar a eficiência e a competência das casas legislativas e, ainda, promover a participação cidadã nos processos legislativos, rumo à Democracia Participativa.

 

Itapetininga foi uma das 700 câmaras entre mais de 5.000 municípios de todo país, que demonstrou perfil para ser cidade pólo de modernização, repassando conhecimento a outras câmara municipais, nos segmentos de tecnologia, comunicação e principalmete a capacitação de servidores e assessores e legisladores.

Confira mais fotos da palestra em SP:

Na sessão legislativa do dia 12 de setembro, o vereador Hiram Jr. solicitou através de requerimento, que a prefeitura de Itapetininga desenvolvesse um projeto visando a implantação de ciclovias no município.

 

De acordo com o vereador, a cidade já conta com locais que podem ser transformados facilmente e ciclovias, como as marginais do Cavalo e do Chá, além da criação das ciclofaixas (veja ilustração). Hiram comentou que além ser uma atividade cada vez mais saudável à população, ainda tem um impacto social muito grande, devido ao baixo custo operacional, a grande facilidade na aquisição de bicicletas pela grande maioria da população, aliado ao fato de contribuir consideravelmente para o trânsito da cidade.

Na semana passada, publicamos erroneamente a notícia de que o vereador Adilson Nicoletti havia feito esse requerimento. Apesar de ser participante da idéia da ciclovia, Nicoletti fez um requerimento sobre a fiscalização de bicicletas que transitam por locais proibidos.

 

Hiram também indagou sobre a possibilidade de fechamento da avenida 5 de novembro, já destinada aos ciclistas nas noites de quinta-feira, também pudesse ser feito em outros dias e horários, beneficiando ainda mais usuários e incentivando a prática do ciclismo.

 

Os dois requerimentos foram enviados ao chefe do executivo, que tem prazo legal de 15 dias pra apressentar suas considerações sobre os temas.

O presidente Fuad Isaac convida toda comunidade para participar, no próximo dia 30 de setembro, às 20 horas, no salão nobre da Escola Peixoto Gomide, da sessão solene de entrega do título de “Cidadão Itapetiningano” ao prof. José Maria de Camargo Júnior.