Itapetininga/SP

Chamando atenção para falta de professores durante o ano letivo, para atender às salas em caráter de substituição e que em muitos casos agentes de desenvolvimento escolar ficaram com as salas, e em outros, os alunos foram divididos nas demais classes e lembrando a necessidade em se cumprir os 200 dias letivos e tentar garantir a aplicabilidade dos conteúdos programados para cada série e destacando a preocupação, insegurança e discordância com a sugestão do modelo de Ata de Atribuição enviada aos Diretores, onde cita que as turmas poderão se tornar mistas no decorrer do ano para atender a demanda além de proibir que as escola dispensem os alunos ou reduzam as horas letivas previstas na Lei n 9394/96, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está  solicitando à Prefeitura Municipal as seguintes informações: O Diretor terá respaldo legal da SME e Recursos Humanos para garantir os duzentos dias letivos? A SME designará Professor em caráter de substituição quando o responsável pela Unidade Escolar esgotar suas buscas? Quando a resolução cita "Nenhuma escola poderá dispensar os alunos", com quem as crianças ficarão e de que forma terão os conteúdos apropriados e previstos para a série? A SME pode ser mais esclarecedora quando sugere na Ata de Atribuição que as salas podem se tornar mistas durante o ano letivo para atender à demanda? Requeremos ainda, seja realizado concurso público para os cargos de Supervisor de Ensino, a criação dos cargos de Coordenador Pedagógico e Professor de Educação Inclusiva, para que estes não sejam retirados da sala regular.

Chamando atenção para o fato de que a segurança e a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica são essenciais para o bem-estar da população, e chamando atenção para o fato de que diversos postes de energia elétrica no Jardim Santa Inês apresentam sinais de desgaste e comprometimento, podendo representar riscos à segurança e ao serviço prestado, em especial, o poste localizado em frente ao nº 217 da Rua Adalberto Cardoso de Almeida,  que apresenta sinais evidentes de deterioração, comprometendo a segurança dos moradores e a qualidade do fornecimento de energia, o vereador Samuel de Oliveira  está solicitando informações à Prefeitura e CPFL, sobre a possibilidade de Avaliação Técnica e Substituição de Postes de Energia Elétrica no Jardim Santa Inês.

Lembrando que o uso de escapamentos irregulares ou modificados em motocicletas resulta em ruídos excessivos que ultrapassam os níveis permitidos pela legislação, prejudicando a qualidade de vida da população em geral e que o impacto do barulho é ainda mais prejudicial para pessoas em situações de vulnerabilidade, especialmente crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e destacando que os impactos da poluição sonora também afetam outras populações sensíveis, como idosos, pessoas com problemas auditivos ou de saúde mental, e até mesmo a concentração e produtividade em áreas urbanas, o vereador Uan Moreira, está solicitando  à Prefeitura Municipal de Itapetininga, à Polícia Militar e  à Guarda Municipal de Itapetininga que intensifiquem as ações de fiscalização para identificar e autuar motocicletas que utilizam escapamentos irregulares ou modificados, priorizando áreas residenciais, próximas a escolas, centros de tratamento e locais de alta circulação de crianças, idosos e pessoas com TEA.

    O vereador Antonio Etson Brun apresentou   Moção de Congratulações ao Sr. Rogério Camilo, por sua relevante participação na comunidade, com ações de conscientização para proteção e preservação do meio ambiente, através da criação e preservação de abelhas nativas sem ferrão, também conhecidas como abelhas indígenas.

O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus (Miguel Turmeiro), através de requerimentos, está solicitando a construção de ciclofaixa e ciclovia na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto. Solicita, também, a instalação de uma caixa reservatória para os Bairros da Pescaria e do Retiro.

A vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta, através do requerimento 469/2024, está solicitando, com urgência, à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a revitalização das estradas rurais, com patrolamento e inserção de cascalho, nas localidades  Estrada Júlio Vieira, Rua Misael Alves de Oliveira, Estrada Cesário Tognarelli, Estrada Hermelino Duarte e Estada José Soares dos Santos.

    Afirmando ter sido procurada por diversos munícipes relatando cortes no pavimento asfáltico, feitos pela SABESP, mal recapados e em alguns pontos com valetas abertas, colocando em risco as pessoas que trafegam por essa via, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta, está solicitando à SABESP as seguintes informações: Qual data será possível visita in loco para averiguar o problema? Após a visita, verificado o problema, qual data será iniciado o serviço para a solução definitiva desse transtorno?

    Chamando atenção para a extrema importância da qualidade de vida e de segurança dos moradores com um bairro devidamente iluminado e afirmando que na Rua Antônia de Medeiros Ferreira existem lâmpadas queimadas, estando com baixa iluminação e por essa razão se tornando um local perigoso, a vereadora Cristiane de Fátima Cardena  está solicitando  à Prefeitura Municipal informações sobre a instalação de lâmpada no poste localizado na Rua Antônia de Medeiros Ferreira, Jardim Bela Vista, em frente à casa de número 554.

    Afirmando que cerca de 20 famílias vivem na Rua José Irias Pires – Bairro Chapada Grande e destacando que o saneamento básico é um direito da população e é fundamental para a preservação ambiental e a saúde pública, pois evita a contaminação do solo e da água, reduzindo a poluição e prevenindo doenças, o vereador José Carlos Felipe de Almeida(Zé da Escola) está  solicitando  à Prefeitura Municipal de Itapetininga e à SABESP informações sobre a construção da rede de coleta de esgoto na Rua José Irias Pires, Chapada Grande.

    Lembrando que a água é um bem de primeira necessidade onde a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda como valor mínimo de água para satisfação das necessidades básicas individuais (beber, cozinhar e higiene elementar) 20 a 50 litros diários, devendo ser garantido o acesso a uma quantidade mínima de água para a saúde e bem-estar, direito indiscutível face à situação econômica dos cidadãos e afirmando que os moradores dos Bairros do Retiro e Pescaria relatam falta de água tratada no bairro provocando o consumo de água de minas, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, está solicitando à Prefeita Municipal e à Empresa de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP,  informações sobre a possibilidade da instalação de um poço artesiano nos Bairros do Retiro e Pescaria, para atender todos os moradores.

    Chamando atenção para o grande número de crianças que aguardam uma vaga em período integral, pois é notório a necessidade dos responsáveis em trabalhar o dia todo para compor o orçamento da casa e lembrando que há uma única creche na Vila Piedade que atende suas crianças e as dos bairros circunvizinhos, estando na sua capacidade máxima e destacando crescimento dessa região provocando o deslocamento das crianças para regiões distantes para estudar, a vereadora Denise Franci Martins de Castro, está  solicitando à Prefeitura Municipal informações sobre a construção de uma escola em período integral no alto da Vila Santana para atender esse bairro e os circunvizinhos, Jardim Santa Inês, Vila Maria Isabel, Vila Salém, Vila Godói e Jardim das Rosas.

    Lembrando a recente inauguração do Posto Avançado 24 horas da Guarda Municipal na Praça João Batista Vicente – Comendador Pedraco, promovendo maior segurança à região e seus frequentadores e destacando a existência um posto da Guarda Municipal instalado na Lagoa Regina Freire, local que também conta com grande circulação de moradores e visitantes, sendo um importante ponto de lazer e convivência para a comunidade e afirmando que o funcionamento 24 horas do posto ampliaria a sensação de segurança pública para os frequentadores e os moradores das adjacências, prevenindo incidentes e contribuindo para o bem-estar geral, o vereador José Eduardo Gomes Franco, solicita à Prefeitura Municipal informações sobre a possibilidade de o posto da Guarda Municipal na Lagoa Regina Freire passar a funcionar 24 horas, nos moldes do Posto Avançado recém inaugurado na Praça Comendador Pedraco.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou Projetos de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Itamar José Martins, concedendo o Título de Cidadão Itapetiningano, respectivamente ao Sr. Eduardo Rodrigues Jardim, ao Sr. Valdenir Leal de Oliveira e ao Sr. Gilberto Aparecido Barbosa França.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou Projeto de Lei 147/2024, de autoria do Vereador Samuel Moreira, dando o nome do Sr. Darcy Thibes do Canto à via Pública localiza no Loteamento Jardim São Carlos.

    O vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos, através de indicação, está solicitando à Prefeitura de Itapetininga a instalação de “lombadas eletrônicas” no Distrito do Rechan, com a proposta de contribuir para a melhora no trânsito local, evitando o excesso de velocidades de alguns veículos que circulam pelo mencionado distrito.