Itapetininga/SP

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou a Moção de Apelo dos Vereadores Denise Franci Martins de Castro, Antônio Carlos Marconi, Antonio Etson Brun, Bispo André, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe de Oliveira Araújo, Itamar José Martins, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, , Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso Mariano, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Samuel de Oliveira, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, endereçada à Câmara Federal e ao Senado Federal, a fim de que se posicionem  oficialmente contrários à Procedência da ADPF 442, que tramita pelo Supremo Tribunal Federal, cujo tema central é a descriminalização do aborto.

    O vereador José Eduardo Gomes Franco, apresentou Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF que pretende descriminalizar o aborto induzido e voluntário até o terceiro mês de gestação, em sua justificativa afirma que a Constituição Federal tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, princípio  que é um verdadeiro vetor de nosso sistema jurídico e indica que a existência dos seres humanos independentemente de atribuição por qualquer ordem jurídica e destaca que o aborto é criminalizado pelo Código Penal, tipificado em seus artigos 124 a 126, repudiando a ADPF 442, de autoria do PSOL, que pede a inconstitucionalidade dos artigos e concessão do direito de permitir a morte do bebê em uma gravidez indesejada até 12 semanas de gestação, independentemente das circunstâncias, algo que é inaceitável.

    O vereador José Eduardo Gomes Franco, através de indicação, está solicitando providências com finalidade de melhor escoamento de água da chuva e reduzir a velocidade de veículos para a instalação de sarjetão na esquina da rua Luciano Bowen com a avenida Nisshinbo do Brasil, Bairro Quatro L.

    Afirmando que moradores e usuários da Estação Cidadania, complexo esportivo localizado na vila Rio Branco, relatam constantes furtos de fiação e materiais diversos no local e que o um vigia não consegue dar conta de atender a grande área e lembrando que recentemente o Recinto Acácio de Moraes Terra recebeu uma base da Guarda Municipal, medida acertada que garante a ordem e os devidos cuidados com a segurança do local o vereador José Eduardo Gomes Franco solicita à Prefeitura Municipal de Itapetininga, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Secretaria Municipal de Governo, a seguinte informação: Há possibilidade de instalação de uma base fixa da Guarda Municipal na Estação Cidadania na vila Rio Branco?

    Afirmando ter sido procurado por moradores dos Bairros Quatro L e Jardim Santa Inês, que relataram as péssimas condições do asfalto em diversas ruas e destacando que o Executivo vem realizando um intenso trabalho na recuperação de ruas e recapeamento asfáltico em diversos bairros de Itapetininga, o vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga – Secretaria Municipal de Obras, a seguinte informação s há possibilidade de inclusão no cronograma de recapeamento asfáltico as ruas dos bairros 4L e Jardim Santa Inês.

    Afirmando ter recebido o pedido de moradores, comerciantes e frequentadores da Casa da Mãe Misericórdia de Itapetininga sobre a necessidade de instalação de braço de luz e lâmpada para iluminação pública em um único poste; e relembrando solicitação anterior para solução do caso, o vereador José Eduardo Gomes Franco, está solicitado  à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,  informação sobre entre a fase de estudo e realização do serviço, quando será efetivamente realizado a instalação do braço de luz e lâmpada para iluminação pública na rua João Batista de Abreu, esquina com a rua José de Freitas em Vila Piedade?

    Reiterando pedidos anteriores para melhoria no campo de futebol Kayu na Vila Prado, sendo reivindicações dos moradores como a reforma, pintura, limpeza, roçagem, instalação de tela atrás dos gols e instalação de placa com nome do Kayu, onde será realizado, em breve, um torneio de futebol festivo, o vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando à Secretaria Municipal Esportes, a seguinte informação: Solicito informações de quando serão realizadas as melhorias no local?

    Lembrando que a praça em frente à Paróquia São Apóstolo no Jardim Paulista é frequentada moradores do bairro com suas famílias e no local falta  iluminação adequada causando insegurança, além da praça necessitar de manutenção, limpeza, pintura e a instalação de uma academia ao livre, o vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, limpeza, manutenção, instalação de academia ao ar livre, pintura e instalação de superpostes na praça em frente à Paróquia São Paulo Apóstolo, no Jardim Paulista.

    Afirmando que muitos moradores questionam sobre a passagem aberta sobre a linha do trem ligando Vila Prado à Wenceslau Braz, fundos Condomínio Portal dos Pinheiros, local que acumula água, lixo e dificulta a passagem de pedestres e veículos, além de servir de abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de entorpecentes, o vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e à Secretaria Municipal de Trânsito, as seguintes informações: Há possibilidade de verificação no local quanto as condições para uso da passagem? Há possibilidade de limpeza e retirada de entulho no local? Há possibilidade de construção de calçadas e melhorias no local, em especial para facilitar o tráfego de pedestres.

    Afirmando que foi procurado por munícipes relatando a situação de abandono de antigos postos de combustíveis na cidade e seus perigos e que atualmente há necessidade de verificação e ações do poder público sobre a situação de abandono dos mesmos– Zokar – Rua Virgílio de Rezende, dois postos na avenida José de Almeida Carvalho, ambos nas proximidades do Paço Municipal, antigo posto do Pucci – Rua Padre Albuquerque e dois postos em situação de abandono na avenida Dr. José Lembro no Bairro Bela Vista, com riscos de contaminação de solo, riscos ambientais, também há preocupação quanto à questão estrutural, além de servir para moradia de pessoas em situação de rua e usuários de entorpecentes, o vereador José Eduardo Gomes Franco está  solicitando ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao Departamento de Fiscalização e Posturas e à Defesa Civil, as seguintes informações: Há possibilidade de fiscalização e notificação aos proprietários dos antigos postos de combustíveis abandonados para providências nos referidos locais? Defesa Civil - Há possibilidade de fiscalização quanto as questões estruturais e possíveis riscos dos referidos locais? Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Há possibilidade de fiscalização e notificação dos proprietários sobre possíveis contaminações e danos ambientais dos referidos locais? Secretaria Municipal de Serviços Públicos – Há possibilidade de limpeza e notificação aos proprietários sobre os referidos locais?

    Afirmando ter sido procuradora por moradores indagando sobre a grande quantidade de lixo exposto no início da estrada municipal que dá acesso aos Bairros dos Alciati / Porto, acesso pelo KM 160 norte da rodovia Francisco da Silva Pontes, defronte à Castrolanda onde a coleta do lixo de todos os bairros é realizada neste ponto, de 15 em 15 dias e não possuindo lixeira ou local adequado para armazenamento do lixo, causando mau cheiro, atraindo animais peçonhentos, bem como abutres no local, o vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Trânsito  informação se há possibilidade de instalação de lixeira para armazenamento adequado do lixo no local acima mencionado.

    Afirmando ter recebido relato dos moradores do Jardim Santa Inês sobre os buracos nas vias e a necessidade de instalação de placas e nova sinalização de solo no bairro e lembrando solicitação anterior para reparos e tapa-buraco na Ruas João Batista Cunha e Rua Sebastião Augusto Concianci, em frente ao número 65, serviços ainda não finalizados, destacando ainda que há com urgência a necessidade de roçagem do mato e limpeza de terreno que se estende pelas ruas Benedito Amâncio Diniz, João Alcino Vieira, Francisco da Motta Pires, Pedro Paulo Barreti, Dr. Sizenando de Carvalho, Nelson de Araujo Guerra, Aristides Alves Aranha, Maria de Lourdes Barreiros Carvalho e demais ruas que atualmente terminam neste terreno particular, além de fiscalização de terrenos particulares com mato alto, o vereador José Eduardo Gomes Franco está  solicitando ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Trânsito e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização operação tapa-buraco, nova sinalização e roçagem no Jardim Santa Inês.

    O vereador José Eduardo Gomes Franco apresentou Moção de Congratulações à empresa Feichtenberger Defumados, ao Carlinhos e Rogério Feichtenberger pelos 90 anos de sua fundação, em sua justificativa destaca que são 90 anos de produção dos mais variados tipos de linguiças e produtos defumados, receitas que atravessaram gerações e conquistaram reconhecimento nacional e internacional e que é uma “defumaria artesanal” que produz alimentos com defumação natural, que prioriza a qualidade de um produto diferenciado, satisfazendo paladares aguçados e requintados, de clientes especiais e que apreciam uma boa comida, trabalhando com embutidos e defumados em geral, de carne suína.

    Afirmando que é reivindicação antiga dos munícipes a instalação de um semáforo na Rua Antônio de Almeida Leme, cruzamento com a Marginal dos Cavalos, em vila Santana, local que ocorrem muitos acidentes, o vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Trânsito a instalação de um semáforo na Rua Antônio de Almeida Leme, cruzamento com a Marginal dos Cavalos.

    Afirmando que em visita recente ao mercado municipal, foi relatado por comerciantes, clientes e administradora do local, grande expectativa pelo restabelecimento do transporte coletivo e  retorno das linhas de ônibus e o retorno de forma total ou parcial do embarque e desembarque de passageiros, restabelecendo a conexão de linhas e melhorando o espaço para a instalação de serviços de atendimento à população, como: Procon, PAT, Vigilância Sanitária, Atende Fácil, totens do Poupatempo, Casa do Artesão e demais serviços o vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Trânsito, à Secretária Municipal de Finanças e à Secretaria Municipal de Governo, melhorias na sinalização das ruas ao entorno do Mercado Municipal e instalação de vagas para motos na rua de acesso ao terminal, atrás do prédio do Correio,  bem como possibilidade de restabelecer o serviço de terminal de passageiros, de forma total ou parcial e conexões no Mercado Municipal além da instalação de órgãos ou serviços públicos municipais no espaço da Prefeitura, dentro do Mercado, exemplo: Procon, PAT, Vigilância Sanitária, Atende Fácil, totens do Poupatempo, Casa do Artesão e demais serviços.