Itapetininga/SP

     Afirmando existir a necessidade de rede de água no Bairro dos Pescadores, o que coloca em risco a saúde da população por uso de água não tratada, bem como há um sofrimento dos moradores por falta de água, o vereador Mário Carneiro Neto enfatizou que têm sido constantes as reclamações por parte dos moradores dessa vila com relação a falta de água canalizada, motivo que o leva a solicitar atenção especial para o caso. Em razão disso, apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga e à SABESP informações sobre a possibilidade de extensão das redes de água no Bairro dos Pescadores.

     Lembrando que constantemente tem sido procurado por pais residentes no Jardim São Camilo, requerendo vagas de creche para seus filhos, pois não conseguem vaga nas existentes e quando conseguem, têm que ir ao bairro vizinho onde se localiza unidade escolar e também chamando ainda atenção para o fato de que serão construídas mais 76 residências na localidade, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga informações sobre a possibilidade de implantação de uma creche na mencionada vila.

     Destacando que diante da situação em que o mundo vive, as pessoas necessitam ser amparadas em sua fé, o casal Evangelista Luís Machado e Missionária. Iraci Machado, de maneira voluntária, tem tomado a linha de frente na pregação do Evangelho de Cristo e constantemente tem propagado a Palavra de Deus, não somente em sua Igreja e comunidade local, mas também, nas mais diversas Igrejas de diferentes denominações, dentro e fora da cidade de Itapetininga, o vereador André Luiz Bueno apresentou moção de congratulações ao casal Evangelista Luis Machado e sua esposa, Missionária Iraci Machado membros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Belém em Itapetininga-SP, pelo trabalho de evangelização e propagação da Palavra de Deus, que o fazem de maneira interdenominacional.

     Afirmando que já apresentou a reivindicação por várias vezes, o vereador Waldemir de Barros apresentou novo requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a construção de um redutor de velocidade na Rua Prof.ª Leonor Aires de Camargo em frente à Passarinho Materiais de Construção, na Vila Barth. O autor enfatizou que é grande a circulação de veículos no local e que muitos motoristas são imprudentes trazendo riscos de acidentes.

     A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador Milton Nery Neto, tornando obrigatória a disponibilização de meios eficazes de assepsia nos estabelecimentos bancários ou similares, que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico através de impressões digitais. A assepsia prevista poderá ser feita com liquido antisséptico, álcool gel ou similar, desde que comprovada eficácia na prevenção e controle da disseminação de infecções, tais como gripe ou conjuntivite. O recipiente contendo o antisséptico deverá estar em local visível e de fácil acesso, devendo estar o mais próximo possível do equipamento de reconhecimento biométrico e sinalizado com placas indicativas. Deverá ser disponibilizado um recipiente para cada equipamento de identificação biométrica. O não cumprimento desta legislação acarretará ao infrator multas previstas no projeto, além de várias outras penalidades. Na sua justificativa, o autor destacou que a higienização das mãos é considerada pelos profissionais da saúde, urna das medidas mais eficaz de prevenção contra várias doenças, podendo inclusive salvar vidas. Existem microrganismos que, em contato com o nosso corpo, podem causar problemas graves como as respiratórias, diarreia e gripe, como a H1N1 e, agora com a onda crescente do COVID-19, se espalhando pelo mundo.

     Chamando atenção para o fato de que o  Rio Itapetininga tem sofrido com a baixa da água (falta de água), e que em determinados pontos, apresenta muita poluição e lembrando que há uma luta constante sua que vem desde o começo de seu mandato, buscando informações quanto à situação do mesmo, lutando por uma severa melhora do mesmo, o vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou requerimento solicitando ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema, informações quanto a projetos para revitalização e limpeza desse  rio, e se existe alguma ação atual para a revitalização do mesmo. Além do autor manifestaram-se sobre o requerimento os vereadores Eduardo Prando, Uanderson Moreira, Antonio Carlos Marconi e Dudu Franco.

   Lembrando que ferros contínuos foram instalados para impedir o acesso de veículos pesados e lembrando que com a interligação das marginais, esses ferros podem agora ser retirados, uma vez que agora os veículos de grande porte utilizam a via inaugurada há 3 semanas para transitar, o vereador Antônio Carlos Marconi apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a retirada desses ferros contínuos. Além do autor, manifestou-se na discussão do requerimento também o vereador Dudu Franco. 

A Câmara Municipal de Itapetininga convida a toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada de forma on line – via internet e através do facebook da Câmara Municipal de Itapetininga, no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria, 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 04 de agosto de 2020, terça-feira, às 13 horas, para debate sobre os Projetos de Lei:

•    nº 37/2020, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 53.000,00 – para aquisição de equipamentos para o Serviço de Proteção Social de Alta e Média Complexidade – Acolhimento Institucional – Grupo de Apoio à Adoção de Itapetininga);

•    nº 38/2020, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 102.000,00 - Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional repasse ao Lar São Vicente de Paulo);

•    nº 47/2020, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que Autoriza a Suplementação do Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 400.000,00 – para atender despesas com insumos de saúde); e

•    nº 48/2020, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 443.166,00 – para atender despesas com encargos sociais com o SEPREM).
As 14 h, terá início a sessão ordinária, por videoconferência, que também poderá ser acompanhada por toda a população.

    Na sessão ordinária do último dia 14 de julho, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Itamar José Martins lembrou que com o recesso regimental de quinze dias na segunda quinzena de julho, o reinício dos trabalhos se dará em agosto e a primeira sessão ordinária ocorrerá no dia 4 de agosto, às 14 h. No recesso regimental não acontecem as sessões ordinárias, mas a Câmara Municipal permanece em atividade. Todas as normas de segurança foram e continuam sendo adotadas face ao isolamento social em razão da Pandemia do Corona Vírus.

    Recordando da Lei 4.651, que entrou em vigor em 2002, obrigando agências bancárias do município a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas e dando outras providências, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, endereçado à Prefeita Municipal, enfatizando a necessidade de fiscalização para corrigir a atuação de alguns bancos com grande número de clientes, que desrespeitam os limites de horários. Destacou que está havendo demora no atendimento, complicando a situação das pessoas.