Itapetininga/SP

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por unanimidade, o Projeto de resolução número 12/2018, de autoria do Vereador Antonio Etson Brun, que dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo de Itapetininga.

    Enfatizando a importância da Avenida 5  de Novembro para a mobilidade urbana, que tornou-se rota desvio dos condutores para a Rua Alfredo Palma, Vila Carolina, que foi asfaltada sem conclusão da iluminação pública, o mesmo ocorrendo com as Ruas Nilson Antonio Franci e José Roque Machado, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita  o cronograma de instalação de suporte de lâmpadas para a primeira, bem como sugerindo a instalação desse suporte nas últimas, cujos moradores e transeuntes sofrem com sua falta.

     Tendo sido procurado por alunos da EMEF prof. José Gomes da Silva Neto, Vila Sotemo, o vereador Eduardo Prando, em requerimento subscrito também pelo vereador Marcos dos Santos Silvério, lembrou que conforme seus relatos, não há creche no bairro; a cobertura das Ruas Benedito Vieira dos Santos e Francisco César Rosa está cedendo; a ponte que liga ao Bairro do Porto caiu; a Rua José Carlos de Abreu está sem iluminação e parte sem asfalto; na Rua Masilio Soares não há asfalto; e não há área de lazer para as crianças. Diante disso, está solicitando à Prefeita informações se há algum projeto relacionado a essas reclamações, se consta no cronograma futuros asfaltamentos, se há plano para a instalação de creche, se há possibilidade de reforma da ponte e se há possibilidade de fazerem os acertos na passarela.

    Destacando que nos dias 10 e 11 de novembro ocorreu em nossa cidade a Virada Cultural, em parceria com a Secretaria da Cultura do Estado, sendo que no site de transparência da Prefeitura foi aberta Licitação Modelo Carta Convite nº 3/2018, processo 1483, para Contratação de Empresa para locação de equipamentos de som, palco, iluminação e estruturas tipo Menor Preço Global para a realização da Virada Cultural, mas que até a data de sexta-feira não constava todo processo licitatório no site de transparência da Prefeitura, o vereador Dudu Franco apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura o envio, na íntegra de todo o processo de licitação e quais os trâmites a serem seguidos.

    Lembrando que a Câmara Municipal aprovou o novo Plano Municipal de Ensino no ano 2015, quando foi apresentada emenda prevendo o ensino religioso nas escolas municipais, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso apresentou requerimento, solicitando à Prefeita, informações sobre a possibilidade desse ensino e de educação moral e cívica no mencionado currículo, que será de grande valia para o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana.

     O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira apresentou requerimento, solicitando ao Diretor do DER-2 o encaminhamento do cronograma de obras de reparos da SP-139- Rodovia Santiago França (Gramadinho- São Miguel Arcanjo), assim como para que sejam instaladas placas de sinalização, informando aos motoristas sobre os buracos e desníveis da rodovia, evitando assim acidentes que podem custar vidas. O autor anexou fotos dessa via ao requerimento.

    O vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou requerimento, solicitando à Prefeita e ao Secretário Municipal de Esportes, a relação de nomes e contatos de todas as pessoas que carregaram a Tocha Olímpica em nosso município. O autor enfatizou que em 4 de junho de 2018 fez a mesma solicitação, mas até o momento não a recebeu.

    A Vereadora Denise Franci Martins de Castro, em requerimento subscrito também pelo Vereador Eduardo Prando, está solicitando as seguintes informações à prefeita: 1- Qual o documento em que a Secretaria Municipal da Educação se baseia para regulamentar a quantidade de alunos por auxiliar? 2-Em relação às escolas que têm alunos de inclusão, como é feito o cálculo do número de auxiliares? 3- Em caso de licença médica por parte dos auxiliares, quem estará repondo esse serviço? 4- Outras informações julgadas necessárias.

    O vereador Sidnei Teixeira Barbosa apresentou requerimento  à Prefeita Municipal e ao Secretário de Serviços Públicos Jeferson Ferreira Rodrigues, solicitando o envio de máquina motoniveladora para terraplanagem, bem como o cascalhamento das ruas do Núcleo Habitacional Vicente Langoni e da Rua Ernesa Amadei e suas travessas no Distrito do Rechã.

    Duas importantes Audiências Públicas foram realizadas nesta última semana pela Câmara Municipal de Itapetininga. A primeira delas aconteceu no dia 7, quando foi debatido projeto do Executivo solicitando autorização legislativa para operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 10 milhões de reais para implantação de iluminação pública com lâmpadas Led, que segundo técnicos presentes, apresenta maior economia e eficiência em relação às lâmpadas de sódio. Após exposição técnica, a palavra foi franqueada aos vereadores e aos presentes. Tanto aspectos técnicos como financeiros foram questionados e debatidos.

    A segunda Audiência Pública foi realizada no dia 8, para o debate da Lei Orçamentária Anual(LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e PPA (Plano Plurianual). Inicialmente foi feita uma exposição pelo Secretário Municipal de Finanças Wagner Souza e pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento- José Carlos Damião, estando também presentes o Assessor da Secretaria de Finanças Luiz Carlos Cardoso e a Diretora da Área Tributária- Samantha de Almeida Paula. Na sequencia ,a palavra foi franqueada aos vereadores e ao público presente. O Orçamento para 2019 é no valor de R$ 461.200.000,00.