Itapetininga/SP

No próximo dia 08 de novembro, a Câmara Municipal de Itapetininga será palco dos diálogos referente ao Orçamento Municipal para curto e médio prazo. Neste encontro a sociedade e os vereadores poderão opinar sobre o Plano Plurianual (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em síntese, estas diretrizes apresentam como o Poder Executivo investirá a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos e outras fontes de receita.
Este diálogo é garantido pela Constituição Federal de 1988 e neste encontro, serão apresentadas as metas e prioridades diretas e indiretas do orçamento público do município que podem ter alterações. O evento é gratuito e terá início às 19 horas.

Saiba Mais:
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento orçamentário de médio prazo. Ele estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, entre outros). O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada para o próximo ano.

O que é o LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano.

O que é a LDO?
Em resumo, a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer diferentes diretrizes.

    Afirmando que através  de ofício protocolado no mês de agosto, informou a Municipalidade que o Parque Municipal Ecológico Manoel Silvério, no Bairro Mato Seco, tem sofrido depredação e invasão constantes, entre elas de pessoas tentando tomar posse do terreno, famílias invadindo áreas construídas e por última informação  de moradores do bairro, estaria sendo invadida pelo MST, o vereador Marcos Santos Silvério apresentou requerimento, solicitando à  Chefe do Poder Executivo, ao Comandante da Guarda Municipal e ao Setor de Fiscalização da Prefeitura, para que informe quais ações foram tomadas, apresentando datas de cada ação, suas respectivas respostas e demais informações.

    Enfatizando que recebeu reclamações de moradores do Bairro Estância Conceição, especificamente da Rua Antônio Leonel Leonert, em virtude da poda drástica de árvores de diversas espécies no canteiro central abaixo da rede elétrica, situação que causou grande descontentamento, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento solicitando à prefeita, informações sobre eventuais danos causados, bem como a remoção em caráter de urgência, dos galhos e sujeiras deixados na referida via e o encaminhamento de cópia do requerimento ao COMDEMA E CPFL.

    Lembrando que na Vila Nova Itapetininga existem duas ruas em condições precárias, sendo elas Rua Catarina Medeiros Vitor e Rua Clementino Carriel Vitor, que não possuem asfalto e em dias de chuva ficam ainda mais perigosas, o vereador José Carlos Felipe de Almeida apresentou requerimento, solicitando à prefeita informações se seria possível uma manutenção provisória para findar o problema e se existe uma previsão para asfaltamento nos locais mencionados.

    Destacando que os moradores da Rua José Benedito de Meira, em Vila Nastri, relataram os transtornos causados pelo fato da via não ser asfaltada e nem possuir guias, especialmente quando da ocorrência de chuvas, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando à prefeita que sejam tomadas as providências necessárias, especialmente nas residências próximas aos números 10 e 81.

   O vereador André Luiz Bueno está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, informações não só sobre quais bairros estão sendo asfaltados no momento, mas todo planejamento futuro, com os próximos bairros que receberão recapeamento asfáltico. Solicitou também informações sobre a posição do Bairro Vila Nastri 2 na programação para receber essas obras.

     Lembrando do que estabelece a Lei 13.021/2014 e destacando que em 2014 foi realizado concurso para técnico na área farmacêutica, sendo que o prazo de convocações dos aprovados expira em fevereiro de 2019, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento solicitando à Prefeita as seguintes informações: 1- Quantas unidades de saúde não possuem profissionais técnicos nas farmácias? 2- Qual a previsão para chamar os aprovados no concurso ainda vigente, visando assim o princípio da economicidade? 3- Demais informações julgadas necessárias.

     A vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura a não renovação do Sistema SESI-SP de Ensino para o ano de 2019. A autora lembrou da contratação desse sistema por R$ 2.040.976,25 com vigência até 31 de dezembro de 2018 e destacou que muitos professores recorrem aos livros didáticos oferecidos pelo Estado gratuitamente para depois concluir as atividades propostas pelo Sistema SESI-SP de Ensino.

    O vereador Dudu Franco apresentou requerimento solicitando à Prefeita Municipal a agilização das sinalizações necessárias diante da EMEF Prof. Dr. José Salém Neto, em Vila Arruda, onde existe um bolsão ou recuo que deveria ser utilizado para a escola ,mas vem sendo utilizado por moradores das proximidades, lembrando que é preciso evitar os transtornos, garantindo que os espaços reservados em favor da escola sejam respeitados.

    No último dia 11 de outubro foi realizada, no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, a sessão solene comemorativa ao Dia do Tiro de Guerra 02-076 de Itapetininga. Essa solenidade é realizada anualmente, conforme dispõe Resolução originada de projeto do Vereador Itamar José Martins, aprovada por unanimidade.
     Em sessão presidida pelo vereador Dudu Franco, após formação da Mesa e execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda do Tiro de Guerra, usou da palavra o autor da iniciativa- Vereador Itamar José Martins, seguindo -se a execução da Canção do Expedicionário. Na sequencia foram entregues as honrarias. Cada homenageado recebeu a honraria de um vereador : Capitão Kleber Luiz Kerber ( Vereador Itamar José Martins); Tenente José Costa de Carvalho Filho(Vereadora Selma Moraes); Subtenente Aparecido Guerino (Vereador Dudu Franco); 1º Sargento Francisco de Assis Toneto (vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus); 1º Sargento Ronaldo da Silva Braz (Vereador José Carlos Felipe de Almeida); 3º Sargento Vinícius Rodrigues Deoclécio de Freitas (Vereador Vereador Uanderson Moreira); Clodoaldo Rodrigues Pontes (vereador Mario Carneiro Neto); Pedro Hilário de Queiroz (Vereador Milton Nery Neto); Luiz Carlos Anunciato (Vereador Antônio Carlos Marconi); Ivan Franci (Vereadora Denise Franci Martins de Castro); Hamilton José  Monteiro ( Marcelo Nanini Franci); Jacques Santos Reis (Vereador Antônio Etson Brun) ; Sérgio Augusto Peiretti (Vereador André Luiz Bueno); Alexandre Barbosa Rodrigues (Vereador Sidnei Teixeira Barbosa); Sidney José Vasconcelos Domingues ( Vereador Jorge Cândido Ferreira); Ana Nalesso Bonifácio (Vereador Eduardo Prando); Afrânio Franco de Oliveira Mello (vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso); Marcos César de Almeida Júnior (Vereador Waldemir de Barros) e a homenagem póstuma ao saudoso atirador Cristiano de Lima Rodrigues, entrega aos seus familiares pelo Vereador Marcos dos Santos Silvério, quando então foi exibido um vídeo sobre sua vida. Enquanto as homenagens eram prestadas, a Banda do Tiro de Guerra executou o Hino a Guararapes, a Canção do Exército, a Canção da Artilharia, e a Canção Fibra de Herói.