Itapetininga/SP

Afirmando que a resposta a requerimentos anteriores não foi prestada pelo Secretário de Trânsito do Município de Itapetininga de maneira a sanar os problemas com o transporte público municipal, a vereadora Marina Nalesso Mariano está solicitando ao Prefeito Municipal, informações sobre o posicionamento a respeito do Transporte Público Municipal.

Lembrando que as propriedades localizadas no perímetro urbano de Itapetininga destinadas à produção agrícola e/ou pecuária são isentas da taxa de IPTU e que a isenção não exclui a obrigação do proprietário  construir e zelar do passeio público em frente ao seu terreno e que ao percorrer a cidade, nota-se que algumas áreas utilizadas para agricultura e pecuária, em sua maioria não possui passeio público, obrigando os pedestres a andarem pela rua; além de transferir a responsabilidade da roçagem do mato à municipalidade, o vereador Marco José Nanini de Oliveira está solicitando ao Prefeito Municipal as seguintes informações: encaminhar para a Câmara Municipal, relação de todas as propriedades no perímetro urbano que são isentas de IPTU por serem utilizadas para produção agrícola e/ou pecuária. Os proprietários destas áreas, as quais não possuem passeio público já foram notificados para a construção do mesmo?

O vereador George Felipe Oliveira de Araújo apresentou Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para incluir o Distrito do Rechan e demais Distritos no cronograma natalino 2023, em sua justificativa afirma que alguns dos Distritos de Itapetininga ficam muitos quilômetros de distância da área central, onde está localizada toda a estrutura natalina e necessitam de incentivo à cultura e ao contato, sobretudo das crianças, com a beleza e magia do Nata.

       Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapetininga realizada no dia 2 de fevereiro de 2023, sob a presidência do Vereador Antonio Etson Brun, foram eleitas as Comissões Permanentes da Casa, para o biênio 2023-2024, que ficaram assim constituídas:

    Nesta próxima quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023, a partir das 18.30 h, será realizada, no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, a primeira sessão ordinária do ano. Durante o recesso legislativo, o expediente continua normal na Câmara Municipal. Apenas não são realizadas sessões ordinárias. Nesse período, podem ser convocadas sessões extraordinárias. Com o fim do recesso, as sessões ordinárias acontecerão às terças, a partir das 14 h, e às quintas, a partir da 18.30 h. Sessões solenes normalmente são realizadas, quando agendadas, às quintas feiras, podendo, porém, ocorrer em outros dias da semana. As audiências públicas e as sessões extraordinárias são convocadas de acordo com a necessidade, independente do dia da semana. O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Antonio Etson Brun está convidando toda a população a acompanhar os trabalhos legislativos, quer presencialmente, quer através da TV Câmara, Canal 40.3, da TVI e do facebook da Câmara Municipal.

Na sessão ordinária desta última quinta-feira , 15 de dezembro, foi eleita a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetininga, que dirigirá os trabalhos do Legislativo nos próximos dois anos, a partir de Janeiro de 2023. Ao final da votação ,o atual Presidente ,Itamar José Martins anunciou o resultado por unanimidade, a Mesa Diretora eleita ficará assim constituída: 

    Presidente - Antonio Etson Brun

    Vice- Presidente- Antônio Carlos Marconi

    1º Secretário- Leonardo Correia Ayres Branco

    2º Secretário- Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Anunciado o resultado, o atual Presidente Itamar José Martins fez uso da palavra, agradecendo a todos pelo apoio que recebeu , ao lado dos integrantes da atual Mesa, quais sejam Dudu Franco-Vice Presidente, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira- 1º Secretário e Catarina Aparecida Nanini Mota- 2ª Secretária. Lembrou das conquistas que foram possíveis como a TV Câmara-Canal 40.3, que permite amplo acompanhamento dos trabalhos legislativos pela população, reformas e pinturas na sede do Legislativo e o reconhecimento pelo trabalho dos funcionários da Câmara

O Presidente eleito Antonio Etson Brun usou da palavra em seguida ,manifestando sua gratidão a todos os vereadores. Enalteceu o trabalho do atual Presidente e falou das metas que pretende alcançar, junto com todos os edis. Lembrou da independência que deve marcar todos os Poderes, e destacou o espírito de união que está existindo. Na sequencia, vários vereadores fizeram uso da palavra, destacando a importância do esforço conjugado para o bem de Itapetining.

A Câmara Municipal de Itapetininga, em Única Discussão e Votação, aprovou o Projeto de Lei nº 225/2022, de autoria do Vereador Itamar José Martins, que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal nº 6.959, de 18 de novembro de 2022.

Afirmando que foi procurada por colaboradores da empresa Top Quality, prestadora de serviços das Escolas Estaduais em nosso município, demitidos dia 31 de outubro do ano corrente relatando que não foram pagas as rescisões trabalhistas e tampouco realizado o recolhido do FGTS, ressaltando que a empresa, através de seus representantes, recusa-se a prestar esclarecimentos aos colaboradores, a vereadora Denise Franci Martins de Castro, está  solicitando à Diretoria de Ensino de Itapetininga – DERITA, ao Ministério do Trabalho e Emprego de Itapetininga e ao Governo do Estado de São Paulo, ao lado da ciência do ocorrido, que dentro de suas possibilidades, intercedam a favor dos colaboradores demitidos.

Lembrando que os doadores de sangue do Município precisam ir a outras cidades para fazer a doação e pedem a criação de banco de sangue em Itapetininga e que seria de grande valia implantação para contribuir com o Hospital Dr. Léo Orsi Bernardes (HLOB) e atender quem precisa, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Saúde a criação de um banco de sangue para o município de Itapetininga.

Lembrando de requerimentos anteriores para serviço de roçagem, limpeza e retirada de entulho em Vila Santana, Vila Piedade, Jardim Santa Inês e adjacências, e reiterando o pedido dos moradores para essas providências, que se tornam urgentes neste período, o vereador José Eduardo Gomes Franco está  solicitando  ao  Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a realização de serviços de roçagem, limpeza e retirada de entulho nos bairros Vila Santana, Jardim Santa Inês, Vila Piedade e adjacências.