Itapetininga/SP

Lembrando que no loteamento “Tande” residem muitas famílias e a cada dia mais casas são construídas no local e destacando que a falta de acesso à água potável é de extrema complexidade para seus moradores, além de ser um direito de todos, o vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos está solicitando ao Prefeito Municipal e à Sabesp a extensão de rede de água no loteamento Tande, no Distrito do Rechã.

Afirmando que foi procurado por moradores relatando a necessidade de manutenção da quadra esportiva, equipamento recém instalado, que infelizmente vem sofrendo com depredação, bem como a existência de problemas como perturbação de sossego, disputas dos chamados rachas de carros e/ou motos e excesso de velocidade, o vereador José Eduardo Gomes Franco (Dudu) está solicitando ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Obras, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, à Secretaria Municipal de Trânsito, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e ao Comandante do 22º Batalhão da Polícia Militar: Continuação da construção das valetas até o início da rua Setsuco Akioshi, bairro Cambuí; possibilidade de construção de pista de caminhada em torno da nova quadra, manutenção da cesta de basquete, escoamento de água em torno da quadra, implantação de gradil de proteção para contenção de entrada de carros, possibilidade de implementação de 02 quadras de areia para ocupar o espaço aberto; limpeza e roçagem da quadra e em todo Bairro Cambuí e ações, fiscalização e policiamento no bairro, em especial na nova quadra do Cambuí, com a finalidade de evitar carros com som alto, perturbação de sossego, uso de entorpecentes e disputas de velocidade (rachas) nas vias nesse bairro .

Chamando atenção para o fato de que os funcionários públicos municipais aguardam informações sobre a possibilidade de aumento do valor do cartão auxílio alimentação, em razão da alta dos preços dos gêneros alimentícios, com alteração  da data base do reajuste de vencimentos para o mês de março, bem como reestruturação da tabela de vencimentos que vem ao longo dos anos sofrendo um achatamento entre os grupos, e lembrando que , além disso, há necessidade de reajuste da bolsa auxilio para os estagiários sem alteração desde 2014 e salarial para permitir a recomposição das perdas dos servidores municipais e preservação do poder de compra e qualidade de vida, bem como a problemática do transporte público coletivo, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta, está solicitando ao Prefeito Municipal as seguintes informações:  Envio de Projeto de Lei referente ao reajuste salarial anual mais reposição inflacionaria para o ano de 2023 dos funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas; Será reajustado o valor da bolsa auxílio dos estagiários? Há a possibilidade de ser oferecido reajuste sobre o valor do cartão auxílio alimentação? Se sim, qual a estimativa da data do aumento? Há a possibilidade de ser ofertado plano de saúde aos funcionários públicos ativos e inativos, sendo facultada a sua adesão aqueles que assim desejarem? Com relação ao transporte dos funcionários, há a possibilidade de se fazer pagamento de auxilio através de pecúnia? Quanto à tabela salarial, é sabido que com o passar dos anos, os grupos foram sofrendo um achatamento, perda salarial, ou perda do poder de aquisitivo do salário, em virtude de não ter havido reajuste de acordo com os índices de inflação, com relação a isso a Prefeitura tem intenção de elaborar um plano de reestruturação? Sobre a data base de reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos municipais, seria possível a criação de “Projeto de Lei que altera o artigo 3º da Lei 5.381, de 25 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação de nova data base para reajuste anual dos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências” passando a ter como nova redação a data base de vencimentos para 1º de março já para o ano de 2023? Qual a possibilidade de se pagar antecipadamente a diária de viagem para o pagamento da refeição consumida pelo motorista bem como o aumento do valor da diária recebida para o ano de 2023?

Lembrando que saneamento básico é importantíssimo para os cidadãos e portanto de interesse público e que o Bairro Cruzeiro do Sul não possui saneamento básico e nem pavimentação asfáltica, o vereador André Luiz Bueno está  solicitando  à SABESP as seguintes informações: o Bairro Cruzeiro do Sul já se encontra em algum cronograma para obras de saneamento básico, implantação da rede coletora e estação elevatória de esgoto? Em caso de resposta positiva, qual a previsão para início das obras? Em caso de resposta negativa, solicitamos a inclusão desse bairro  para realização de obras de saneamento básico, implantação da rede coletora e estação elevatória de esgoto.

Ressaltando os inúmeros pedidos realizados para implantação e reforma de banheiro público na área central, localizada em frente às três escolas, local que se tornou ponto de lazer para as famílias e a população de Itapetininga, principalmente em dias de feira, feriados e outros eventos e que a falta de manutenção e até mesmo a falta de um novo banheiro público na área central, principalmente em frente ao fórum velho, está causando constrangimentos aos que frequentam aquela área, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de construir, com urgência, um novo banheiro público na praça em frente ao fórum velho e as devidas manutenções no banheiro público já existente na área central.

Afirmando que há diversos protocolos de melhorias solicitados pelos moradores do bairro, o vereador Leonardo Corrêa Ayres Branco está solicitando ao Prefeito Municipal: limpeza e roçagem na praça, campo e pista de caminhada localizados na Rua Alice Godoy Martins; operação tapa buracos e sarjetão para direcionamento da enxurrada para os bueiros na Rua Alice Godoy Martins, no cruzamentos da rua Antônio Joel de Oliveira, limpeza, roçagem, reparos nos brinquedos, instalação de alambrado na área de lazer localizada no final na rua Antônio Joel de Oliveira, lembrando que o local também possui uma passagem que as crianças utilizam para chegar até a escola no outro bairro, local considerado perigoso e pedem a inutilização da passagem e recapeamento, reparos nos bueiros, sarjetas e calçadas na Avenida Antônio Sieber.

Lembrando do grande fluxo de veículos que transitam diariamente no cruzamento, entre os Bairros Jardim Fogaça, Vila Progresso, Vila Monteiro e os Condomínios Reserva das Paineiras, Moradas, entre outros bairros e que está sem qualquer tipo de sinalização quanto às vias  preferenciais de veículos, a vereadora Cristiane de Fátima Cardena está  solicitando ao Prefeito Municipal sinalização no cruzamento da Rua Júlio Orsi com a Rua José Gomes Carvalho, uma rotatória ou triângulo com “tartarugas” e iluminação adequada no local.

Relembrando as solicitações anteriores para estudo de viabilidade de instalação do sistema de drenagem na Rua Zenon Arantes Galvão, no Jardim Bela Vista,e reafirmando a importância do sistema de drenagem na qualidade de vida dos moradores, que sofrem em dias de chuva, pois as águas invadem boa parte dos imóveis, e nos dias de estiagem, devido a falta da drenagem o acumulado das chuvas ou águas oriundas de casas de outras ruas acabam formando bolsões, causando mal cheiro e a preocupação com a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e ressaltando a necessidade de recapeamento asfáltico total uma vez que 80% das ruas estão em más condições, com desgastes, buracos, inúmeros remendos, depressão da superfície e ondulações, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está  solicitando ao Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade da instalação do sistema de drenagem para a Rua Zenon Arantes Galvão, no Jardim Bela Vista.

Afirmando ter sido procurada por moradores do Bairro Estância Conceição relatando problemas na Avenida Padre Luís Carlos da Silva, causados provavelmente por trafego intenso de caminhões de um porto de areia nas imediações com excesso de carga, derramando água e areia pela Avenida, além de transitarem em alta velocidade, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao Prefeito Municipal, que sejam tomadas providências no que diz respeito à fiscalização da via citada, dos caminhões que por ali transitam, ou até mesmo seja criada uma nova rota para os caminhões de modo a facilitar a logística dos veículos com o acesso à Rodovia.

Afirmando que a resposta a requerimentos anteriores não foi prestada pelo Secretário de Trânsito do Município de Itapetininga de maneira a sanar os problemas com o transporte público municipal, a vereadora Marina Nalesso Mariano está solicitando ao Prefeito Municipal, informações sobre o posicionamento a respeito do Transporte Público Municipal.

Lembrando que as propriedades localizadas no perímetro urbano de Itapetininga destinadas à produção agrícola e/ou pecuária são isentas da taxa de IPTU e que a isenção não exclui a obrigação do proprietário  construir e zelar do passeio público em frente ao seu terreno e que ao percorrer a cidade, nota-se que algumas áreas utilizadas para agricultura e pecuária, em sua maioria não possui passeio público, obrigando os pedestres a andarem pela rua; além de transferir a responsabilidade da roçagem do mato à municipalidade, o vereador Marco José Nanini de Oliveira está solicitando ao Prefeito Municipal as seguintes informações: encaminhar para a Câmara Municipal, relação de todas as propriedades no perímetro urbano que são isentas de IPTU por serem utilizadas para produção agrícola e/ou pecuária. Os proprietários destas áreas, as quais não possuem passeio público já foram notificados para a construção do mesmo?

O vereador George Felipe Oliveira de Araújo apresentou Moção de Apelo ao Prefeito Municipal para incluir o Distrito do Rechan e demais Distritos no cronograma natalino 2023, em sua justificativa afirma que alguns dos Distritos de Itapetininga ficam muitos quilômetros de distância da área central, onde está localizada toda a estrutura natalina e necessitam de incentivo à cultura e ao contato, sobretudo das crianças, com a beleza e magia do Nata.

       Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapetininga realizada no dia 2 de fevereiro de 2023, sob a presidência do Vereador Antonio Etson Brun, foram eleitas as Comissões Permanentes da Casa, para o biênio 2023-2024, que ficaram assim constituídas:

    Nesta próxima quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023, a partir das 18.30 h, será realizada, no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, a primeira sessão ordinária do ano. Durante o recesso legislativo, o expediente continua normal na Câmara Municipal. Apenas não são realizadas sessões ordinárias. Nesse período, podem ser convocadas sessões extraordinárias. Com o fim do recesso, as sessões ordinárias acontecerão às terças, a partir das 14 h, e às quintas, a partir da 18.30 h. Sessões solenes normalmente são realizadas, quando agendadas, às quintas feiras, podendo, porém, ocorrer em outros dias da semana. As audiências públicas e as sessões extraordinárias são convocadas de acordo com a necessidade, independente do dia da semana. O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Antonio Etson Brun está convidando toda a população a acompanhar os trabalhos legislativos, quer presencialmente, quer através da TV Câmara, Canal 40.3, da TVI e do facebook da Câmara Municipal.