Itapetininga/SP

    O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando, através de indicação ao Secretário de Meio Ambiente e ao Departamento de Iluminação Pública, substituição das lâmpadas no Bairro da Varginha: em frente ao Posto dos Correios, no Bairro de São Roque: lâmpadas ao lado da borracharia do Senhor Abel e Bairro do Retiro, em frente à unidade de saúde, Rua D e Rua João Aprimo Ferreira, 124.

    O vereador Leonardo Corrêa Ayres Branco, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal, roçagem na Praça Jardim Fogaça, localizada na Rua Júlio Orsi, próximo à Igreja da Congregação Cristã do Brasil, bem como em calçadas localizadas na mesma rua próximo à praça, roçagem e limpeza do terreno localizado ao lado da Construção do Novo Posto de Saúde do Bairro, bem como na extensão da rua Benedito Bento Mariano, que também possui pontos que precisam ser recapeados.

    O vereador George Felipe de Oliveira Araújo apresentou Moção de Apelo à Prefeita Municipal para que declare por meio adequado que as Horas Extraordinária de Trabalho dispostas no Art. 82 da Lei Complementar 26 de 27 de junho de 2008 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga) sejam consideradas de natureza indenizatória, de modo a não incidir sobre eles qualquer tipo de desconto, para qualquer fim. Em sua justificativa, o vereador afirma que as horas extraordinárias são uma indenização em razão do trabalho realizado fora da jornada habitual e sendo verba de natureza indenizatória não incide sobre ela qualquer desconto para qualquer fim, gerando ao servidor um maior “ganho” pelo seu trabalho.

    Afirmando que o Rio Itapetininga é um dos rios menos poluídos do Estado de São Paulo , possuindo forte referencial cultural, ambiental e social para o município, além de percorrer 72 km dentro do município de Itapetininga, com um dos mais notáveis afluentes do Rio Paranapanema e que nos meses das chuvas entre dezembro e março constantemente apresenta mortandade de peixes, sendo o fato diversas vezes noticiado em veículos de comunicação ,além de denúncias feitas por rancheiros, moradores sítios e ribeirinhos  nas redes sociais, o vereador Itamar José Martins apresentou requerimento solicitando à CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e também ao Ministério Público, investigação sobre as mortes de peixes que ocorrem no rio Itapetininga, principalmente no mês de janeiro onde há grande volume de chuvas.

    Lembrando do interesse público e que a coleta de lixo é um serviço imprescindível, além do que os coletores de lixo são profissionais de reduzidos recursos, merecendo ser tratados com todo respeito e zelo, o vereador André Luiz Bueno está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga as seguintes informações: Quais são os equipamentos (EPI´s) usados pelos coletores de lixo da nossa cidade? Como é feito o fornecimento dos EPI´s para os coletores? Como é feita a fiscalização sobre os EPI´s adquiridos e o uso deles pelos coletores? Existe algum treinamento para os coletores referente ao uso dos EPI´s e os cuidados referentes a profissão como um todo?

    Afirmando que no Jardim Fogaça existem áreas de praças que necessitam de melhorias e que pistas de caminhada e parquinhos poderiam ser instalados nessas áreas para que a população local pudesse usufruiu melhor desses espaços, o vereador Antônio Carlos Marconi está solicitando à Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de melhorias nas áreas de praças do Jardim Fogaça.

    Lembrando da Lei nº 5.264, de 27 de maio de 2008, especificamente dos programas Bolsa Moradia e a Locação Social que são de caráter transitório e emergencial, sem previsão de prazo limite para as famílias beneficiárias, o vereador Antonio Etson Brun está solicitando à Secretaria de Promoção Social as seguintes informações: Quantas famílias participam dos programas Bolsa Moradia e Locação Social? Quais os critérios para escolha das famílias? Existem famílias beneficiárias que estão há mais de um ano nos programas? Se sim, quantas? Outras informações julgadas de importância.

    Afirmando que a praça Oscar Leonel é frequentada por muitas famílias no período diurno e noturno e que a falta de iluminação no período da noturno tem afetado a segurança das famílias, principalmente na região onde estão instalados os parques para as crianças, o vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos solicita à Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de instalação e adequação dos postes de iluminação da praça Oscar Leonel no Distrito do Rechan.

    Afirmando que foi procurado pelos moradores do Residencial Vila Leme, localizado na Avenida João Olímpio de Oliveira, Vila Asem, que recentemente foi inaugurado com 36 apartamentos, morando hoje aproximadamente 20 famílias, informando que na Rua Emílio José Paques, rua paralela à Avenida João Olímpio de Oliveira, fica a garagem do condomínio e não há iluminação pública mesmo com solicitações pelo 156 ou diretamente no Atende Fácil e lembrando que a prestação deste serviço é de responsabilidade da prefeitura, sendo a gestão municipal responsável pela operação, manutenção e instalação das luminárias em espaços públicos como praças, ruas e avenidas, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira solicita informações à Prefeita Municipal e ao Secretário de Administração sobre as ações referente a possibilidade da instalação de iluminação pública na rua mencionada.

    Lembrando que foram realizados vários requerimentos pedindo construção de uma unidade tipo creche infantil para o Bairro Jardim São Camilo e operações de tapa buracos e que é de extrema necessidade implantar uma unidade escolar para atender as demandas neste bairro, e que os asfaltos do bairro estão em péssimos estado, com muitos buracos e trechos com valetas, faltando as devidas manutenções, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando  à Prefeita Municipal e à Secretaria de Educação informações sobre a possibilidade de construir uma unidade escolar tipo creche e manutenção das vias na Vila Jardim São Camilo com operação de tapa buracos.

    Lembrando do período de retorno às aulas na rede pública de ensino, em todo o município de Itapetininga e que a empresa responsável pelo transporte público já foi notificada sobre a deficiência na prestação do serviço, a vereadora Marina Nalesso Mariano está pedindo à Prefeita Municipal explicações sobre as medidas e soluções acerca do transporte público no município de Itapetininga.

    Afirmando que foi procurado por munícipes relatando as péssimas condições em que se encontra a Rua Wilson Bicudo de Almeida em Vila Apolo, especialmente no período de chuvas e que praticamente todo o bairro já recebeu pavimentação, o vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e à Secretaria de Obras as seguintes informações:  existe projeto para pavimentação asfáltica ou lajotas da rua Wilson Bicudo de Almeida em Vila Apolo? Se sim, quando haverá início das obras? A rua em questão será pavimentada pelo Executivo ou haverá contrapartida por parte do loteador para custeio e realização da obra? Caso não esteja no planejamento, solicito a possibilidade que a referida rua seja incluída no cronograma de pavimentação e também a possibilidade de uma parceria com o loteador para custeio da obra.

    Lembrando da importância e relevância de ter à disposição todos os valores que são investidos com os repasses do FUNDEB no município, a vereadora Denise Francis Martins de Castro, em requerimento subscrito também pelo vereador Eduardo Prando, está solicitando à Prefeita Municipal, as seguintes informações: Relação de valores de todos os repasses da verba do FUNDEB, de todo ano de 2021, planilha mensal constando todas as despesas, justificativa legal para: curso de 195 horas oferecido aos integrantes do magistério e quadro de apoio educacional, diferentes formas de pagamento referente ao curso (horas excedentes e horas extras), pagamento de horas extras com a verba do FUNDEB para funcionários da educação que prestaram serviços à saúde (Campanha de Vacinação) e todas informações julgadas necessárias.

    A vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta apresentou Moção de Apelo à Prefeita Municipal para que seja enviado o mais urgente possível, projeto de lei referente ao reajuste salarial anual e no cartão alimentação para o ano de 2022 dos funcionários públicos municipais, bem como projeto de lei complementar, alterando o artigo 3º da Lei 5.381, de 25 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação de nova data base para reajuste anual dos vencimentos dos servidores municipais, passando a ter como nova redação a data base de vencimentos para 1º de março. Em  sua justificativa, a autora lembrou de requerimento e moção de apelo anterior e que nos anos 2020 e 2021 os funcionários públicos municipais não tiveram reajuste salarial em razão da Lei Complementar nº 173/2020 que congelou o aumento de salários e outros benefícios dos funcionários públicos cujos efeitos findaram , e ressaltando que os funcionários públicos municipais dos mais variados grupos salariais estão recebendo salário base abaixo do mínimo federal e como consequência vêm enfrentando dificuldades em manter seus compromissos como pagar aluguel, despesas de água, luz, alimentação, transporte até o local de trabalho, vestuário, medicamentos, além de que vários funcionários de todas as faixas salariais estão precisando recorrer a empréstimos para sobreviver, notando ainda a defasagem no valor do cartão alimentação em razão da elevação de preços nos dois últimos anos.

    O vereador Eduardo Prando (Codorna) apresentou Moção de Apelo à Prefeita Municipal e a Sra. Secretária de Educação, para que tomem as medidas necessárias, para que os Auxiliares de Educação e os Profissionais de Apoio possam ser atendidos em suas reivindicações com o reajuste nos salários base, cartão de alimentação e condições de transporte bem como  a possibilidade de um agendamento de  uma audiência pública, com a participação do  Secretário de Finanças e da Secretária de Educação, para entendimento. Em sua justificativa, lembrou que estes profissionais têm como Salário Base R$ 1.108,00, abaixo do salário mínimo nacional e que estão cada dia mais caros os preços dos alimentos e outros produtos, devido à pandemia. Enfatizou também que o cartão - alimentação também segue sem reajustes.