Itapetininga/SP

    O vereador Mário Carneiro Neto apresentou Moção de Apelo à Prefeita Municipal para a recepção da Regularização Fundiária Urbana do Município de Itapetininga (REURB Itapetininga. Em  sua justificativa, lembrou que o município  possui a terceira maior extensão territorial do Estado de São Paulo e necessita da incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial ,  a titulação de seus ocupantes e que no perímetro urbano e rural existem inúmeras residências, principalmente de baixo nível social, em situação irregular, impedidas de receber os benefícios urbanísticos, ambientais e sociais da urbanização,  lembrando, além disso, que  grande parcela dos que vivem em propriedades informais não possuem recursos para a regularização do imóvel, competindo  ao município ordenar os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente, combinando seu uso de forma funcional.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei Nº 45/2021, de autoria do vereador Antônio Carlos Marconi, denominando de João Bosco via pública no Bairro da Chapada Grande. Aprovou também o Projeto de Lei 131/2021, de autoria do mesmo vereador, denominando de Nadir Gomes, via pública do Loteamento Residencial da Mata. Nas justificativas dos projetos, o autor enalteceu as qualidades dos saudosos homenageados.

    Faleceu, na manhã desta quarta-feira, 13 de outubro, o dinâmico ex-vereador Jair Aparecido de Sene, com um vasto trabalho realizado em sua destacada vida pública.  Em 1996, ficou como 1º suplente pelo PFL com 641 votos. Em 2000, foi eleito vereador pela coligação PV, PSD, PTB e PC do B, com 845 votos. Em 2004 - foi reeleito pela coligação PSDB/PFL com 1.479 votos. Em 2008 ficou como 1º suplente pela coligação PSDB/PPS com 1.579 votos. Em 2012 - foi eleito pela coligação PMDB/PTB com 1.197 votos. Integrou a Mesa Diretora nos seguintes mandatos: de 2001 a 2004 - 1º Secretário. De 30.05.2007 a 31.12.2008 como 2º Secretário e também Vice-Presidente. Em 2013, Vice-Presidente. Além de atuante participação nos trabalhos legislativos, representou muitas vezes a Câmara Municipal em solenidades.
    O Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Itamar José Martins manifesta, em nome de todos os vereadores, o profundo pesar à família enlutada.

    A Câmara Municipal de Itapetininga, em sessão presidida pelo vereador Itamar José Martins, aprovou, por unanimidade, projeto de autoria da Prefeita Municipal autorizando a abertura de crédito especial de 2 milhões de reais, para construção de ponte em Vila Sotemo, setor histórico do Município, em substituição a velha ponte de madeira. Vários vereadores fizeram uso da palavra, destacando que além do caráter histórico, que valoriza inclusive as tradições tropeiras, a obra encurtará muitas distâncias, evitando longos desvios por motoristas.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou projeto de autoria do vereador Antonio Etson Brun, dando o nome do Sr. Raul Manoel de Almeida a via pública no Bairro da Quaresma, com extensão de 115 metros. Em sua justificativa, o autor destacou as qualidades do homenageado, enaltecendo seu legado de ensinamentos, especialmente de amor ao próximo.

    Lembrando que foi aberta uma passarela terrestre para travessia de pedestres na Avenida 5 de Novembro , altura do Atacadista Vencedor e que embora a passarela tenha sido construída para trazer segurança aos pedestres, o mesmo não tem ocorrido por conta da velocidade  com que trafegam os veículos, e que mesmo existindo a faixa de pedestres no local, ela não tem sido respeitada, o vereador André Luiz Bueno  está solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: Existe algum projeto para colocação de redutores de velocidade nas proximidades da passarela aberta na Avenida 5 de Novembro próximo ao Vencedor Atacadista? Em caso de não existir ainda o projeto, solicitamos a colocação de um redutor de velocidade no local citado, o que permitirá mais segurança ainda aos pedestres que fizerem a travessia no local.

    Lembrando que a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU é uma Lei federal (12.587/2012) que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para o planejamento e a gestão da mobilidade urbana no Brasil, com atribuições para as administrações públicas federal, estaduais e municipais e que a bicicleta vem ganhando espaço no cotidiano do brasileiro ,não só como opção de lazer, mas como um importante meio de transporte diário e para que a Prefeitura incentive o uso da bicicleta nas viagens diárias há a necessidade de construção de bicicletários, ou seja, locais, para estacionar essas bicicletas, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está  solicitando à Prefeita Municipal, junto à Secretaria de Serviços Públicos e Secretaria de Trânsito a implantação de bicicletários utilizando pneus automotivos e madeira , bem como oferta de bicicletas compartilhadas à população, especialmente nos pontos de grandes viagens, com tarifas acessíveis, com  a sugestão do servidor público Sr. Darci Nunes Vieira (Setor Operacional de Trânsito), de implantação de bicicletários utilizando pneus automotivos usados e madeira.  Segundo a autora, é método barato, seguro, utilizando materiais que seriam descartados incorretamente.

    Afirmando que o ex-Ministro da Saúde Ricardo Barros e o Deputado Federal Guilherme Mussi estiveram visitando o Hospital Dr. Léo Orsi Bernardes destinando recursos para compra de equipamentos para o centro cirúrgico que ainda não está em funcionamento, o vereador Marcelo Nanini Franci está solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: Qual o motivo de não estar funcionando o centro cirúrgico até a presente data? Existe um projeto para elaboração do centro cirúrgico? Foram realizadas licitações para compra dos equipamentos?

    Lembrando da proliferação de animais peçonhentos e o grande número de residências na área, com risco as famílias que ficam sujeitas a isso, a vereadora Marina Nalesso Mariano solicita à Prefeita Municipal limpeza e roçagem da Av. Prof.ª Etelvina Cavalcante, localizada na Vila Nova Itapetininga.

    Afirmando que o Bairro do Porto está com iluminação insuficiente com lâmpadas que não são de LED e que os protocolos 27573/1/2021 e 27579/1/2021 dos moradores solicitando as melhorias não tiveram respostas, o vereador Leonardo Corrêa Ayres Branco está reivindicando à Prefeita Municipal melhorias na Iluminação e instalação de lâmpadas de LED na Estrada Municipal Jurema Costa Corrêa no Bairro do Porto.

    Lembrando que a pavimentação da Vicinal Carmine Barreti está com buracos, esfarelamento, não contendo acostamento e que é o principal acesso ao escoamento da produção da localidade, bem como transporte de pessoas e outros, com risco de acidentes, o vereador George Felipe Oliveira de Araújo está solicitando à Prefeita Municipal a realização de operação tapa buracos nessa Vicinal, que liga o Distrito do Rechan à Rodovia Raposo Tavares.

    Afirmando que vem sendo procurado por moradores, que relatam casos de acidentes na ponte, localizada na Rua Santino Leme de Almeida, interligação entre  Vila Arruda e Vila Belo Horizonte e que recentemente ocorreu um acidente no local, arrancando a grade de proteção e posteriormente o material veio a ser furtado e enfatizando o considerável fluxo de veículos no trecho de interligação de populosos bairros, o vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando à Prefeita Municipal, à Secretaria Municipal de Obras, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e à Secretaria Municipal de Trânsito, as seguintes informações: Há possibilidade de instalação com urgência, de uma nova grade de proteção no local? Há possibilidade de se realizar o aumento da largura da ponte, possibilitando a passagem de dois veículos? Há possibilidade de instalação de lombadas ou faixa-elevada com a finalidade de reduzir a velocidade no sentido da Rua Belo Horizonte/Vila Arruda, bem como melhoria na sinalização do local?

    Lembrando que que Itapetininga não conta com nenhum sistema de abastecimento de produtos agrícolas, tipo CEASA e que diante do grande potencial de produtos agrícolas, a criação de um centro de abastecimento irá fortalecer ainda mais Itapetininga e região, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando à Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade implantação de um sistema de abastecimento de produtos agrícolas, um CEASA municipal.

    Chamando atenção para o fato de existirem reclamações por parte de moradores do centro da cidade em relação a Casa RAIS, situada a Rua Benjamin Constant, 390 e que problemas ocorreram próximo ao local, causando o descontentamento, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: A Prefeitura tem pensado na possibilidade de deslocar a Casa RAIS para outra localidade? Se sim, quais os locais estudados para atender o pleito dos comerciantes e moradores do centro da cidade? Qual o valor pago na locação do imóvel? Qual o gasto mensal investido no projeto? Outras informações julgadas necessárias.

    Lembrando que há muito tempo vem se discutindo a necessidade da construção de um novo cemitério municipal em razão da superlotação dos cemitérios existentes em nosso município e que a demanda se agravou nestes últimos anos devido à Pandemia de Covid, além do que esse problema poderá se agravar ainda mais se não houver um planejamento público para soluciona-lo, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está  pleiteando junto à Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento as seguintes informações: Existe projeto de construção de um novo cemitério municipal? No atual Cemitério ainda existem espaço físico para novos lotes. Caso não exista mais, como a Prefeitura resolverá em novos sepultamentos? Existe convênio entre Prefeitura e a Funerária Camargo para utilização do Cemitério particular existente em nosso município? Outras informações julgadas necessárias.