Itapetininga/SP

    Tendo sido procurado por vários munícipes do  Jardim São Camilo , reivindicando manutenções nas vias públicas e limpeza, pois o aspecto visual do bairro está bastante comprometido devido ao rápido crescimento de mato, entulho, muitos buracos e pavimentação afundando, e levando em consideração que devido ao crescimento do mato, estão aparecendo animais peçonhentos nas casas, causando transtornos aos moradores, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus afirmou também que a pavimentação está bastante comprometida com buracos e  afundando, causando insegurança aos motoristas que transitam todos os dias na via. Diante disso, apresentou requerimento para que seja enviado ofício à Prefeita Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de, com máxima urgência, enviar equipes de limpeza, tapa-buracos para fazer as devidas manutenções.

    Chamando atenção para o fato de que em relação a construção de empreendimentos e grande número de lotes e residências que já foram entregues ou estão em andamento, há uma preocupação, além das obras de infraestrutura que já compõem os empreendimentos, também  vias de acesso secundárias,  iluminação em locais fora do empreendimento, aumento da demanda por abastecimento de água, energia e tratamento de esgoto por parte das concessionárias, novas escolas e unidades de saúde, o vereador José Eduardo Gomes Franco lembrou que a região de Vila Mazzei, ainda esse ano, irá receber aproximadamente mais de 2 (duas) mil famílias e a região do Vale San Fernando já conta com mais de 900 famílias em recém empreendimento inaugurado, com expectativa por parte da Pacaembu para construção de mais residências naquela região . Por isso, apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal, à Secretaria Municipal de Gabinete, à Secretaria Municipal de Planejamento, à SABESP, à CPFL ENERGIA, à Pacaembu Construtora, à Tenda Construtora e ao Parque Itapê Empreendimentos, as seguintes informações: além das áreas (terrenos) institucionais previstos, há algum pedido de contrapartida para construção de creches/escolas, unidades de saúde e obras de melhoria de acesso nos empreendimentos em questão?   Quais investimentos a Sabesp vem realizando para conseguir atender e garantir o aumento da demanda na oferta de água e tratamento de esgoto para a grande quantidade de novos empreendimentos?  Quais investimentos a CPFL Energia vem realizando para conseguir atender e garantir o aumento da demanda na oferta energia para a grande quantidade de novos empreendimentos?  Há previsão ou possibilidade de construção por parte da Pacaembu de uma creche/escola e unidade de saúde nos empreendimentos de Vila Mazzei e na região do Vale San Fernando que serão anunciados em breve? Há possibilidade ou previsão de obras de melhorias por parte do empreendimento no acesso principal de Vila Mazzei, trecho antes da ponte (rotatória Rosangela Madeiras), levando em consideração o aumento na demanda de veículos e pessoas que irão acessar o bairro existente e o novo empreendimento? Há possibilidade ou previsão de obras de melhorias por parte do empreendimento na região do Vale San Fernando para instalação de iluminação adequada nos trechos rotatória término Sarutayá, sentido SPANI atacadista/FKB e acesso empreendimento Vida Nova Itapetininga?  Há previsão ou possibilidade de construção por parte da Construtora Tenda de uma creche/escola e unidade de saúde nos empreendimentos que será anunciado?  Há previsão ou possibilidade de construção por parte do empreendimento de uma creche/escola e unidade de saúde em área institucional? Quais investimentos serão feitos, além do acesso defronte ao loteamento, no que diz respeito às obras para melhoria de iluminação do trecho Mazzei/Parque Itapê e adequação viária para o grande acesso de veículos que o local receberá?

    Lembrando que na Rua João Lupion Filho, altura do número 285, há moradores com crianças e que há um buraco com grande profundidade, a vereadora Cristiane Cardena destacou a preocupação com a segurança e o bem-estar de todos, e em especial com as crianças que ali brincam, pois nesse buraco chega caber uma criança e apresentou requerimento, endereçado à Prefeita Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos, solicitando, com máxima urgência, a realização de operação  tapa-buraco nesse local, em Vila Maria.

    Afirmando que Itapetininga está em plena expansão de seu mercado imobiliário e que centenas de famílias já estão morando no empreendimento da Pacaembu, Vida Nova Itapetininga no Vale San Fernando, bem como que a demanda na área da saúde é constante em Itapetininga, o vereador José Carlos Felipe de Almeida, através de requerimento, está solicitando à Prefeita Municipal a possibilidade de construção de um posto de saúde no Vale San Fernando para atender à demanda da população local.

    Chamando atenção para o fato de que moradores do Jardim Paulista a procuraram para trazer sua demanda, pois já a haviam levado à prefeitura , não tendo sido atendidos até o presente momento, e considerando que o problema que os mesmos vêm enfrentando é relacionado com a  Rua Acácio de Moraes Terra,  altura do cruzamento com a Rua Estevão Alciati,  onde existem  alguns barracões que operam empresas de reciclagem,  acumulando grande quantidade de lixo a céu aberto nas proximidades, pois os catadores descartam de qualquer forma os materiais que não conseguem comercializar, a vereadora Denise Franci Martins de Castro enfatizou que  esse acúmulo de lixo acaba atraindo muitos roedores e insetos peçonhentos, prejudicando  a vizinhança, lembrando ainda que próximo à localização indicada há Escolas, Municipal e Estadual, e que nesse caminho, muitas crianças circulam, correndo riscos, pois no meio do lixo sempre há materiais cortantes . Diante disso, apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal as seguintes providências: Urgentemente, a Prefeitura de Itapetininga pode realizar uma limpeza no local indicado nesse documento? Qual o prazo para realização? Qual o procedimento que o Executivo poderia realizar para que os problemas relatados pelos moradores sejam sanados? Outras informações julgadas necessárias.

    Tendo sido procurado por moradores de loteamento ainda sem denominação, que fica em travessa no final da Rua Manoel Rodrigues, após a empresa Incubatorio-Grupo Alvorada no Distrito de Rechan, que relataram a falta de abastecimento de água e  cobraram a instalação da rede pela Sabesp e destacando que com o crescimento do distrito, nesse núcleo já se encontram mais de 40 casas e muitos se obrigam a instalar poços em suas residências, com riscos de acidentes  bem como informando  que em menos de 4 km da localidade existe um centro de abastecimento com caixa d’água da própria Sabesp, o vereador Matheus Ribeiro está solicitando respectivamente, à Prefeita Municipal, à Secretaria de Obras e à Gerencia Divisional da Sabesp,  informações sobre a possibilidade de ser feita a realização da distribuição da rede de água nas travessas A,B e C no término da rua Manoel Rodrigues, no Distrito de Rechã.

    Lembrando que no Jardim Santa Inês existe um grupo de crianças e adolescentes que são adeptas do basquetebol, contando inclusive com um professor, morador do bairro, que voluntariamente treina o grupo e destacando que é de conhecimento de todos que o esporte é de suma importância para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de mantê-los longe de práticas errôneas, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira afirmou que no Jardim Santa Inês existe uma grande área sem uso, ao lado do playground infantil, e distante da rede de alta tensão. Diante dessa realidade, apresentou requerimento endereçado à prefeita, solicitando a possibilidade de construção de quadra de basquetebol, no Jardim Santa Inês, ao lado do playground, atendendo assim à solicitação dos moradores e contribuindo para o desenvolvimento esportivo da região.

    Lembrando da instalação e muito em breve  da inauguração do grande empreendimento do ramo da cervejaria com espaço para degustação /gourmet, e enfatizando o  impacto viário com o aumento dos deslocamentos pelas imediações, necessitando estudo técnico para atender à demanda viária no local ,a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta está apresentando à Prefeita Municipal, DER  e à concessionara CCR/SP Vias as sugestões   de implantar faixas de estímulo para a redução de velocidade, após a sinalização de “Dê a Preferência”,  alça de acesso do viaduto Júlio Orsi – sentido: bairro x centro,.; possibilidade de estender o canteiro lateral (que separa a via principal da Av. 5 de novembro da faixa lateral de circulação, entre os números 2.599 até 2.483; implantar /recuo do canteiro lateral da Avenida Cinco de Novembro (faixa de circulação principal para lateral) após o prédio de serviços da Sabesp; revitalizar a lombada da Avenida Cinco de Novembro, pista principal (bairro x centro); implantar estacionamento na posição 45º - defronte ao número 2.483; implantar placa de orientação com a sinalização: “ RETORNO SP 270 – ROD. RAPOSO TAVARES”, antes da primeira rotatória – sentido bairro x centro.

    Recordando que Itapetininga possui apenas um cemitério municipal e que o estado do mesmo inspira cuidados, o vereador Bispo André Luiz Bueno destacou que ao fundo desse cemitério são encontradas ruas sem calçamento repletas de matagais com quase um metro de altura, bem como que em alguns locais do cemitério são encontradas fezes de animais, entulhos e destroços, e chamou atenção para o fato de que a pandemia da COVID-19 tem proporcionado um aumento no número de mortos no mundo todo e em Itapetininga não tem sido diferente. Com essas considerações, apresentou requerimento solicitando as seguintes informações: Existe alguma previsão para obras de revitalização no cemitério São João Batista? Em caso de resposta negativa, solicito uma obra de calçamento das ruas e limpeza dos matagais, destroços e fezes do cemitério São João Batista. Existe algum projeto para construção de um novo cemitério público em Itapetininga?

    Chamando atenção para o número de crianças no município que residem em casas de apoio e destacando que o confinamento ao qual as mesmas estão sujeitas, e que de forma natural, facilitam  contatos (brincadeiras, etc.), aumentando o risco da  propagação de COVID-19, a vereadora Marina Nalesso Mariano lembrou  o fato dessas crianças estarem sob o cuidado do município bem como que os MONITORES, não apenas exercem atividades dentro das casas de apoio, mas também possuem uma vida cotidiana fora destas. Por isso apresentou requerimento solicitando a vacinação dos MONITORES e FUNCIONÁRIOS das instituições NOSSO LAR e SEMEIA, com a finalidade de prevenir que estes sejam possíveis transmissores de COVID-19 dentro destas instituições.

    Lembrando da bem sucedida operação desencadeada em conjunto pela Polícia Militar e Guarda Municipal no dia 13 de fevereiro de 2021, visando acabar com o baile funk (pancadão) em uma chácara no Distrito de Rechã, o vereador George apresentou moção de congratulações ao agente de Segurança Pública Cb PM Heitor pela relevante atuação que trouxe paz e tranquilidade aos cidadãos de bem no Distrito do Rechã.

    O vereador Claudinei José Ramos apresentou moção de congratulações à unidade do Senai Sorocaba pela doação de 500 protetores faciais face Shield Basic, mencionando o diretor das Unidades Jocilei Oliveira, Danilo de Jesus Oliveira Coordenador de Atividades Técnicas, Edson Luís Resende Coordenador de Atividades Técnicas, Jucilene Fernanda de Almeida Coordenadora de Relacionamento com a Industria. Em sua justificativa lembrou que com o retorno as aulas na escola CEPROM no dia 05/07/2021, a estimada instituição se propôs a doar os protetores faciais visto a necessidade de proteção aos funcionários e alunos.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o projeto de Lei nº 41, de autoria de sua Mesa Diretora, de autorização de crédito adicional para aquisição de equipamentos para TV aberta. O presidente Itamar José Martins esclareceu que através do Canal 40, a população terá acesso ao projeto TV aberta. Lembrou que os recursos são do próprio repasse do duodécimo que cabe ao Legislativo, recordando que a Câmara Municipal de Itapetininga é uma das mais enxutas do Brasil, inclusive lembrando que os veículos são rastreados. O vereador Eduardo Prando lembrou que se trata de investimento, não gasto e que a Câmara de Itapetininga utiliza recursos muito menores que os previstos em lei e ainda tem devolvido dinheiro à Prefeitura.

    Chamando atenção para o fato de que em Itapetininga tivemos vítimas fatais da doença, como em todo o mundo e que em quase 100% dos casos, os familiares, entes e amigos não tiveram a oportunidade de se despedir ou mesmo realizar uma cerimônia e sepultamento digno para aqueles que se foram e destacando o empenho do poder público por meio da Prefeitura através da Secretaria da Saúde e a luta de todos profissionais envolvidos no combate ao novo coronavírus, o vereador Bispo André Luiz Bueno apresentou Moção de Apelo à prefeitura municipal de Itapetininga através da Prefeita Simone Marquetto, para que construa o Memorial das vítimas da COVID-19 em Itapetininga.

    Mencionando a Lei nº. 14.126 de 22 de março de 2021 que determina o enquadramento automático da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais, nos seguintes moldes: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a visão monocular classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Parágrafo único. O previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), aplica-se à visão monocular, conforme o disposto no caput deste artigo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, o vereador Antonio Etson Brun enfatizou que a norma transcrita está eivada de nítida inconstitucionalidade, citando inclusive os dispositivos da Constituição que foram violados especialmente sobre a grave vulneração do conceito de deficiência. Por isso mesmo Etson Brun propôs ao plenário Moção de Apelo à Ordem dos Advogados do Brasil- OAB e ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal solicitando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 14.126 de 22 de março de 2021. O autor requereu ainda que sejam enviadas cópias dessa Moção ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CONDEFI de Itapetininga, ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, ao Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo – CEAPcD, as Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional e Estadual, à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas da União.