Itapetininga/SP

    O vereador Milton Nery Neto apresentou Moção de Apelo ao Governador de São Paulo, João Dória, solicitando a adoção de medidas mitigadoras dos efeitos da crise financeira advinda da Pandemia do Coronavírus. O autor destacou que a pandemia ocasionou a parada de diversos setores, inclusive o transporte escolar, gerando enormes dificuldades para esses profissionais, com as escolas fechadas.

    O vereador Dudu Franco está solicitando à prefeita municipal, à Secretaria de Gabinete e à Secretaria de Saúde a contratação de transportadores escolares para utilização de veículos e mão de obra durante a Pandemia do Coronavírus em ações no sistema de saúde do Município e no combate ao Covid-19. O autor lembrou que a categoria se encontra sem trabalho e enfrentando dificuldades.

    O vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou requerimento, solicitando informações quanto ao Projeto de Lei que dispõe sobre a operação de crédito destinada à substituição de iluminação pública no Município de Itapetininga, contratada com a Desenvolve São Paulo, operação de crédito com outorga de garantia.

    O vereador Jorge Cândido Ferreira está solicitando à prefeita municipal a manutenção e reparos emergenciais na ponte de cimento localizada na Estrada Vicinal João Isaac, no Distrito da Varginha. O autor lembra do grande fluxo de caminhões pesados e alerta para o fato de que a cabeceira está afundando e a estrutura apresenta rachaduras.

   A Câmara Municipal de Itapetininga realizou nesta última terça-feira, 2 de junho, a realização das sessões ordinárias por videoconferência. A ação, segundo o Presidente Itamar José Martins, faz parte de indicações técnicas que contribuem para a luta contra a disseminação do Covid-19, sendo uma tecnologia que permite a redução do fluxo de pessoas. As transmissões acontecem às terças-feiras, com início às 14 h e serão transmitidas pela TVI através do canal 8 da operadora Net, pelo facebook da emissora e também da Câmara.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por unanimidade, Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Milton Nery Neto, concedendo o Título de Cidadão Itapetiningano ao sr. José Carlos Machado. A homenagem deverá ser entregue em sessão solene, em data a ser definida.

    Por unanimidade, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Antonio Etson Brun, concedendo a Medalha de Mérito Dr. Júlio Prestes de Albuquerque à Associação Criança Sorriso. Além do autor, que enalteceu a atuação da entidade, usaram da palavra os vereadores Mario Carneiro Neto, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Antônio Carlos Marconi, Marcos dos Santos Silvério e Miguel Arcanjo Máximo de Jesus.

    O vereador Jorge Cândido Ferreira está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a troca de lâmpadas nos Bairros São Roque e Cantagalo, lembrando que com as lâmpadas queimadas nos postes, as ruas ficam muito escuras, deixando os moradores receosos.

    Considerando o momento da Pandemia Covid-19, com muitas famílias ficando mais vulneráveis, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal, informações sobre a possibilidade de prorrogação de prazo para pagamentos de taxas e impostos municipais, lembrando que na esfera federal isso já ocorre, com a prorrogação do prazo de pagamento do Simples.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou requerimento de autoria dos vereadores Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Denise Franci Martins de Castro, José Carlos Felipe de Almeida e Sidnei Teixeira Barbosa, solicitando a prorrogação, por mais 90 dias, do prazo dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, formada para apurar fatos relacionados à possível contaminação do Rio Itapetininga. Segundo os autores, a excepcionalidade causada pela Pandemia do Covid-19, tem limitado o exercício normal das atividades dessa comissão.

    O vereador Waldemir de Barros apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal, informações sobre a possibilidade de revitalização da Praça José Custódio, localizada no Bairro Moradas do Sol.

A Câmara Municipal de Itapetininga realizará a partir do dia 2 de junho as Sessões Ordinárias por meio de videoconferência. A ação faz parte de indicações técnicas que contribuem contra a disseminação da pandemia Covid-19.

As atividades parlamentares por videoconferência ocorrem por um ato da Mesa Diretora em comum acordo com os parlamentares e tem como objetivo manter reduzida a circulação de pessoas tanto no espaço físico das dependências do legislativo como no município.

Conforme o Ato Legislativo, a adaptação irá a até a segunda semana de julho, período no qual o município se concentra dentro das regras de flexibilização do isolamento social estabelecida pelo Governo Estadual. Ao término e conforme orientações técnicas, outra ação poderá ser tomada.

A transmissão remota dos trabalhos legislativos de Itapetininga segue o modelo adotado pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

As transmissões remotas ao vivo acontecem às terças-feiras às 14 horas e será transmitida pela TVI através do canal 8 da operadora Net, pelos facebooks da emissora e também da Câmara Municipal de Itapetininga.

    Entrou em vigor o Ato da Mesa da Câmara, presidida pelo Vereador Itamar José Martins, nº 5, de 17 de março de 2020, dispondo sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga. Entre as medidas que vigorarão até decisão em sentido contrário estão: apenas terão acesso, à Câmara Municipal, os vereadores, servidores, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos e fornecedores que prestam serviços na Câmara Municipal. Fica suspensa a realização de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, ainda que já agendadas, nos dias de quintas feiras . Fica suspensa, na Câmara, a realização de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativa do plenário e das comissões. Fica suspenso o empréstimo do Plenário e demais dependências do Legislativo para terceiros. Os vereadores, servidores que tenham mantido contato próximo com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 e apresentem sintomas respiratórios ou febre, serão imediatamente afastados por período a ser definido por unidade de saúde de referência.

    Lembrando que o Distrito da Conceição conta com aproximadamente 1.200 moradores, muitos dos quais margeando a Rua São Bento, a principal do distrito, e que desde novembro de 2019 há inúmeras reclamações de passagem de caminhões com excesso de peso, que para desviar da balança localizada na SP 127- km 174, realizam fuga por uma estrada municipal, com entrada antes da balança e obrigatoriamente tem que passar por dentro do distrito, pela mencionada rua, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira apresentou requerimento, solicitando à CCRSPVias informações sobre a adequação, ajuste ou instalação de uma câmara de fiscalização e controle de evasão da balança ,no mencionado KM da Rodovia Francisco da Silva Pontes, antes da entrada que está sendo utilizada para fuga de caminhões e caminhões bitrem com excesso de carga.

    O vereador Eduardo Prando está solicitando à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Trânsito, informações sobre a possibilidade de serem atendidas as reivindicações dos moradores da Rua Dr. Leonce Pinheiro , que solicitam a proibição de carga e descarga de caminhões que o supermercado local executa o dia todo em plena via pública, bem como qual a possibilidade de um estudo para que seja implantada na Rua Leonce Pinheiro como mão única e a Rua Fortunato Mazzei- Joaquim Antônio de Oliveira, sentido centro- bairro e também qual a possibilidade de fazerem um estudo sobre a Rua do Supermercado Pão de Mel da Rodoviária.