Itapetininga/SP

    Lembrando que no dia 13 de agosto foi aprovado o Projeto do REFIS 2019, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso apresentou requerimento, solicitando à Prefeita que não seja cobrado ,nesse projeto, o tributo Taxa de Coleta de Lixo e Desastre, destacando que , para ser regular a cobrança, é imprescindível que o fato gerador seja única e exclusivamente a prestação de serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

   Considerando o crescente aumento de loteamentos e condomínios em Itapetininga e a preocupação quanto ao cumprimento de normativas legais por parte dos loteadores, empreendedores e responsáveis técnicos, o vereador Dudu Franco apresentou requerimento, solicitando à prefeita, através das Secretarias competentes, sobre procedimentos e documentos necessários para que seja aprovado um loteamento no âmbito municipal, qual o órgão competente para fiscalizar, quantos loteamentos, condomínios e empreendimentos foram aprovados nos últimos 15 anos, quem são os loteadores, empreendedores e responsáveis técnicos, a localização e descrição da área, qual o número de loteamentos, condomínios ou empreendimentos em processo de aprovação e demais informações julgadas necessárias.

    Lembrando que a Igreja Nossa Senhora do Rosário foi inaugurada em 24 de agosto de 1873, construída por Antônio Florêncio de Azevedo, com paredes de taipas e afirmando que a área frontal sofre vários riscos por motivos de trepidações do trânsito, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando à prefeita o fechamento da rua com a construção de um calçadão, pois o prédio está instalado numa praça, com distâncias aceitáveis quanto às suas laterais e ao fundo. Enfatizou que a Igreja faz parte de nossa história e do patrimônio Cultural de Itapetininga.

    Destacando que frequentemente o Ecoponto é alvo de reclamações dos moradores locais, pois o cheiro é muito forte e ratos e insetos proliferam pela vizinhança, além da água suja que escorre para os bueiros e vai diretamente para os ribeirões, o vereador Marcos dos Santos Silvério está solicitando à prefeita municipal quais as providências previstas para serem tomadas no local.  O autor afirmou que a própria APAE e a Escola Municipal ali próximas já tiveram que dispensar alunos por causa da fumaça ocasionada pelos incêndios que sempre ocorrem no Ecoponto.

     O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a instalação de secundário junto à CPFL e posteriormente a iluminação pública na Rua Onze, no Distrito da conceição. O autor destaca que já ocorreram casos de assédio a mulheres e adolescentes que utilizam essa rua para chegar em suas casas.

    Chamando atenção para o fato de que existem várias ruas no Bairro Jardim Novo Aeroporto que ainda não foram contempladas com asfalto, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento, solicitando à prefeita a realização de pavimentação asfáltica nesse bairro, onde os moradores enfrentam dificuldades com buracos e poeira.

    Vários vereadores estiveram prestigiando, na última terça-feira, 20 de agosto, as novas instalações da Vara do Trabalho de Itapetininga, evento presidido pela Presidente do TRT da 15ª Região, Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes. Na foto, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga- Itamar José Martins e os vereadores Eduardo Prando e Marcus Tadeu Quarentei Cardoso.

    Chamando atenção para o fato de que atualmente, no Cemitério São João Batista, os falecidos são anotados em fichas de papel, causando transtornos para familiares que precisam localizar túmulos e levando em consideração que esse cemitério foi fundado em 1898, sendo ampliado com o tempo, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento, solicitando à prefeita municipal a informatização do setor de fichários desse cemitério, principalmente para facilitar a localização dos túmulos.

    O Presidente da Câmara Municipal, Itamar José Martins destacou, durante a sessão ordinária do último dia 6 de agosto, que todos os projetos têm trâmite normal na Câmara Municipal de Itapetininga, obedecendo o Regimento Interno. O Presidente lembrou da existência do período de recesso parlamentar e da retomada da sequência após o mesmo.

    Afirmando que o Centro Municipal de Treinamento de Ginástica Artística se encontra em situação de abandono, com diversos problemas estruturais, inclusive com goteiras e precariedade na limpeza e higiene, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga providências   com o objetivo de realizar a manutenção no mesmo, mantendo no local equipe de limpeza, bem como a avaliação da possibilidade de ampliação das atividades, permitindo o acesso a um maior número de jovens.

    Em atenção aos pedidos de moradores de Vila Máximo, o vereador Waldemir de Barros está solicitando ao departamento competente da Municipalidade, que seja realizada uma inspeção na Rua Narciso Matioli, próximo ao número 97, em Vila Máximo, sobre o acúmulo de entulho e objeto descartáveis, que provocam desconforto aos moradores próximos, sendo ainda grandes os riscos da presença de animais peçonhentos e insetos.

    Afirmando que, de acordo com a Resolução CD/FNDE 45, de 20 de novembro de 2013, os veículos de transporte escolar adquiridos através do Programa Caminho da Escola são destinados para uso exclusivo no transporte dos estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico e instituições de ensino superior, conforme disposição do Art. 3, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento relatando denúncias, que foi constatar, sobre a utilização de veículo de transporte escolar para transporte de detentos que presumidamente acredita tratar-se de reeducando que cumprem pena em regime  semiaberto nas Penitenciárias de Itapetininga, prestando serviços à Prefeitura Municipal de Itapetininga. Requereu o envio de ofício ao Ministério da Educação, solicitando informações sobre a possibilidade de serem tomadas providências cabíveis.

   Considerando que os ribeirões são detentores de grande biodiversidade e alto valor ambiental, mas sofrem com práticas não sustentáveis que vem provocando, desde os tempos de ocupação do município, diversos danos à natureza, o vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou requerimento, solicitando à prefeita municipal e à Secretaria do Meio Ambiente, o georreferenciamento dos ribeirões e sua mata ciliar no perímetro urbano do município.

    O vereador Bispo André Luiz Bueno, considerando o processo licitatório 1379, apresentou requerimento, indagando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, para qual data está prevista a execução das obras de pavimentação da Estância Conceição e da Vila Nastri 2?

     Chamando atenção para o fato de que, ao anoitecer, muitos caminhões, ao desviarem de pedágio de outra rodovia, utilizam o Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, e lembrando que, próximo ao Bairro São Camilo, existe uma contenção para veículos de carga pesada, onde os mesmos desviam para contramão, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando à prefeita municipal, à Secretaria de Trânsito e ao DER, a instalação de outra contenção, ao lado direito da mesma.