Itapetininga/SP

    Chamando atenção para o fato de que a Lei Municipal 5.381, de 25 de junho de 2010 estabelece como data base para reajuste anual dos servidores municipais o dia 1º de maio, e que ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre o mencionado reajuste, a vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal que informe quando vai encaminhar à Câmara, projeto de lei que conceda o reajuste dos servidores municipais, solicitando também o aumento  do bônus e do vale-refeição, conforme reivindicação dos trabalhadores da Prefeitura.

    O vereador Milton Nery Neto está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a implantação de uma lombada na Rua Carolina Ayres Nalesso, Vila Carolina, bem como sinalização de trânsito, pois na referida rua há fluxo de veículos em alta velocidade, sendo a rua utilizada para aulas de autoescolas. Acrescentou, ainda que não há postes de iluminação em toda rua e também há necessidade de limpeza na rua, conforme fotos que anexou ao requerimento.

    O vereador Antônio Carlos Marconi, através de indicação endereçada à Prefeitura Municipal de Itapetininga, está solicitando a poda de árvores da Rua Benedito Nunes Vieira, localizada na Vila Santa Isabel, haja visto que as copas das mesmas estão enormes, e, como se tratam de árvores antigas, ocasionalmente quando chove, os galhos destas copas quebram e caem, causando danos a residências.

    O vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a relação de todas as compras realizadas pela Secretaria de Serviços Públicos nos últimos meses, bem como o controle de entradas e saídas das peças da referida Secretaria e do respectivo almoxarifado , lembrando que é prerrogativa do vereador fiscalizar e zelar pelo interesse púbico, enfatizando ainda que documentos públicos devem estar na transparência e à disposição para vereadores e todos os cidadãos.

    O vereador Dudu Franco apresentou requerimento, solicitando à Secretaria Municipal de Trânsito e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a sinalização e demarcação de solo, lombada, poda de árvores e capinação na Vila Nastri II, para maior segurança aos moradores e transeuntes. O autor afirmou que foi procurado pela mãe de um aluno que sofreu um acidente grave entre um ônibus que estava em alta velocidade e uma moto na saída de faculdade.

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento, solicitando, à Prefeita Municipal, as seguintes documentações e informações:  1- Enviar as salas livres remanescentes do Processo de Remoção assinadas pelas supervisoras responsáveis; 2- Cópia das atas de atribuições feitas aos professores ingressantes no último concurso. 3- Quantas e quais são as salas livres após o chamamento de ingressantes?  4- Demais informações julgadas necessárias.

     Chamando atenção  para o critério de fornecimento de energia, em baixa tensão , adotado no hangar  do Clube de Voo Fazenda Royal, localizado no Bairro do Mato Seco, em que os padrões de energia elétrica das unidades consumidoras encontram-se instalados supostamente em locais inadequados e em número de unidades superior ao permitido  por norma a cada matrícula/escritura, conforme o documento GED 13 CPFL vigente, o vereador Itamar José Martins, em requerimento subscrito também pelo vereador Dudu Franco, está solicitando, à Prefeita Municipal, à Secretaria de Obras e à CPFL Santa Cruz- Sul Paulista, um parecer técnico quanto ao procedimento de fornecimento de energia elétrica, no que diz respeito a este tipo e pratica de instalação de padrões com postes compactos, tipo muro frontal e tipo muro lateral-duplo, instalados no local sob a rede primária e secundária da própria CPFL, inclusive instalados sem delimitação  física entre as unidades consumidoras, ou seja, sem muro ou cercas delimitadoras entre cada edificação interna. O autor anexou ao requerimento, segundas vias dessas contas de energia e fotos comprobatórias dos padrões de energia agrupados numa mesma escritura/ matrícula rural.

   Afirmando que nos últimos anos têm sido muito frequentes as queixas de munícipes de Itapetininga quanto à falta de medicamentos do Componente Especializado, conhecidos popularmente como medicamentos de alto custo,  e que, embora esses medicamentos sejam entregues à população pela Central de Medicamentos da Prefeitura, são encaminhados ao Município pela Direção Regional de Saúde de Sorocaba, e lembrando ainda a falta dos medicamentos Leflunomida, utilizado no tratamento de artrite reumatoide e Salmeretol, utilizado no tratamento de doença pulmonar obstrutiva crônica, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando à DRS, as seguintes informações: 1- Existe previsão para normalizar a oferta dos dois medicamentos citados neste requerimento? 2- Que motivos levam às frequentes faltas de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica? 3- Existe alguma ação que possa evitar que no futuro ocorram novas faltas de medicamentos desse componente?

   Destacando que no transporte interestadual, conforme prevê o art. 40 da Lei 10.741/2003, as empresas são obrigadas a reservar 2 assentos gratuitos, além de conceder desconto de 50% no valor da passagem para cidadãos acima de 60 anos, com renda até 2 salários mínimos, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, questionando da empresa Cometa, o cumprimento dessa lei, informando ainda quantas pessoas, em média, requerem o desconto de 50%, como diz a lei ou a passagem gratuita. O autor explicou os procedimentos que estão sendo exigidos aos usuários.

     O vereador José Carlos Felipe de Almeida (Zé da Escola) está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga uma operação de limpeza e capinação na Vila Labrunetti, especialmente na Avenida Alcina Vasconcellos Ferrari, pois as ruas se encontram cheias de mato e completamente sujas de barro.

     O vereador Jorge Cândido Ferreira, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a troca de lâmpadas da Rua Coronel Joaquim Leonel, atendendo, assim, às solicitações dos moradores da localidade.

    Lembrando que no dia 2 de abril se comemorou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e relatando os tratamentos existentes e a necessidade da estrutura necessária de atendimento, o Vereador Dudu Franco apresentou uma série de questionamentos à Prefeitura Municipal, à Secretaria Estadual de Educação, à Secretaria Municipal de Educação,  e à Derita, como número de estudantes laudados com Transtorno do Espectro Autista,  os encaminhados para avaliação, os na lista de espera, número de profissionais especializados, , quantas salas de recursos específicos foram abertas e equipadas,  contingente de estudantes laudados TEA que possuem professores auxiliares e cuidadores, quantas instituições de saúde básica no município possuem essa mão de obra especializada, o cumprimento da lei que prevê um estudante TEA em cada sala de aula, bem como indagações sobre nutricionista, alimentação adequada, existência de Conselho Municipal de TEA e existência de plano municipal para sensibilização na convivência diária com TEA.

    Lembrando que devido à construção de um Residencial, na Rua Alcindo Vasconcelos, em Vila Labrunetti, encontra-se um bueiro totalmente entupido por entulhos e terra acumulando muita água e lama, criando desconforto aos moradores do local, o vereador Waldemir de Barros está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga providências para solucionar o problema.

    Destacando que existe um campo de futebol de areia que atende aos moradores  do Central Parque 4 L e da Vila Nastri, que se encontra em péssimas condições de conservação, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento , solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: 1- Qual a possibilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços investir em melhorias no referido campo de futebol, na limpeza do local e colocação de novas traves, bancos, tela de proteção, dentre outros itens? 2- Encaminhar demais informações julgadas necessárias.

    Chamando atenção para a alta velocidade com que os carros transitam pela Rua Monsenhor Soares, e, para evitar possíveis e futuros acidentes graves, o vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou indicação, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga que providências sejam tomadas para controlar o excesso de velocidade dos carros.