Itapetininga/SP

     Lembrando que em dezembro de 2018 já apresentou requerimento, onde solicitava a possibilidade da instituição do Programa REFIS para 2019, tendo recebido resposta que o assunto se encontrava em estudo, o vereador Milton Nery Neto apresentou novo requerimento, solicitando à Prefeitura informações se já houve a conclusão do estudo para instituição do Programa REFIS para 2019. O autor destacou que a população aguarda pela oportunidade de regularizar seus débitos. O Presidente Itamar Martins afirmou que o projeto deverá vir brevemente, provavelmente em julho.

    Afirmando que as ONGS já não conseguem mais dar conta de todos animais abandonados, a vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes apresentou requerimento, solicitando à Prefeita, a implantação do “ SAMU Veterinário “, que amenizará o sofrimento dos animais que perambulam pelas ruas, muitas vezes doentes e vítimas de maus tratos. A autora afirmou que a cada dia aumenta mais a população de animais por falta de projetos de castração.

    Lembrando que já colocou em pauta, na Câmara, a Moção de Apelo 03/2017, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura de Itapetininga, informações sobre a possibilidade de ser introduzido o passe livre nos transportes coletivos aos acompanhantes de portadores de mobilidade reduzida, com limitações físicas e necessidades especiais. Em suas considerações iniciais, o autor enfatiza que a Empresa de Transporte Coletivo de nosso Município não libera aos acompanhantes de portadores de deficiências, com mobilidade reduzida, alegando que a legislação municipal não prevê isenção de tarifa para acompanhantes.

    Destacando que o número de eleitores no Distrito de Rechã vem crescendo a cada ano, sobretudo em virtude de novas residências construídas no Distrito, o vereador Sidnei Teixeira Barbosa apresentou requerimento, solicitando ao Juiz Eleitoral de Itapetininga a implantação de um Cartório Itinerante nesse Distrito, para cadastramento de biometria, transferência de localidade, entre outros serviços.

      O vereador Waldemir de Barros está solicitando à Prefeitura Municipal que seja notificado o proprietário de um terreno, localizado à Rua Antônio Lauri de Souza, no Portal dos Pinheiros II, para que realize a limpeza, pois o imóvel encontra-se abandonado, proporcionando um criadouro natural de animais peçonhentos e insetos.

     Lembrando que há uma orientação do Tribunal de Contas para que as Prefeituras façam uso do Relógio de Ponto, o vereador Bispo André Luiz Bueno afirmou que há informações de que, até o momento, ele somente tem sido utilizado na Secretaria de Saúde. Por isso, está apresentando requerimento, solicitando à Prefeita  informações sobre as razões  do  Relógio de Ponto somente estar  em funcionamento na Secretaria da Saúde, se existe previsão de instalação nas demais secretarias e setores;  por que não emite o comprovante de horário para o funcionário que o utiliza; como os funcionários que o utilizam fazem para ter em mãos os necessários comprovantes;  e como funciona o controle dos funcionários da Saúde que estão no transporte público ou em viagem.

    Considerando o número significativo de professores municipais readaptados e a falta de legislação específica que regulamenta sua jornada, a vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento, solicitando reparação de um erro que vem há anos, oferecendo ao professor municipal readaptado às suas horas de local de livre escolha.

     Considerando que em visitas aos Postos de Saúde, verificou a substituição de empresa prestadora de serviços em coletas de exames laboratoriais, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Saúde cópias do convênio, contratos e seus aditivos, dessa nova empresa, solicitando também as respostas às seguintes questões: 1-  bioquímicos e ou histoquímicos e hematológico; 2- Qual a demanda mensal de exames?  Quais são? Especificar. 3- Quanto tempo de espera para os resultados dos exames?  4- Para onde são enviados os resultados e qual acesso dos pacientes?

   O vereador Jorge Cândido Ferreira está solicitando à Prefeita Municipal a reconstrução da ponte sobre o Rio Itapetininga, ligando a Vila Sotemo ao Bairro Porto Velho, lembrando que é uma solicitação de todos os moradores dessa região, facilitando o acesso a outros bairros, como  Porto Velho, Registro Velho, Carvão, Varginha e outros.

    O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, está solicitando, através de indicações, à Prefeitura Municipal de Itapetininga, limpeza e capinação na Vila Célia, Jardim Santa Inês, Vila Piedade e Vila Santana.

    Chamando atenção para o fato de que o Programa Bom Prato é de extrema importância para Itapetininga, visto o alto número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a implantação do mesmo em Itapetininga. O autor enfatizou que nesse programa o custo das refeições é de R$ 1,00, sendo que o Governo do Estado subsidia R$ 3,50 do custo total de cada refeição, tendo como alvo principal a população de baixa renda, idosos e pessoas em situação de fragilidade.

  O vereador Dudu Franco está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a transformação da Rua Ernesto José Kraft, Vila Piedade, em frente à Comunidade São José, em calçadão, ligando um trecho da rua com a calçada da igreja, pois essa mudança trará conforto e segurança para todos os fiéis, como também aos transeuntes que utilizam essa travessia, atendendo, dessa forma, ás reivindicações dos moradores.

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando à Prefeita Municipal de Itapetininga que envie uma análise do jurídico em relação à aos auxiliares ingressantes resposta ao requerimento 110/2019, que pleiteia a gratificação de 10%. Em suas considerações, a autora diz que não tem respaldo legal a justificativa do indeferimento que alega que os ingressantes ainda estão em processo de avaliação, não tendo direito à gratificação.

    O vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga informações do por que não haver técnicos nas farmácias municipais para suprir as demandas, principalmente nos horários de almoço, que para muitos é o único possível, bem como se serão tomadas as devidas providências. O autor enfatizou que conforme a Lei 13.021/2014, no âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado, e que, em diligências em várias unidades, constatou que muitas não têm profissional qualificado e sim, funcionários de carreira em desvio de função.

    Considerando que o cruzamento da Rod. Gladys Bernardes Minhoto com as Ruas José Salém e Padre Inácio de Araújo Ferreira, em Vila Olho D’Água, encontra-se com um fluxo de veículos muito intenso, com carros, ônibus, caminhões, motocicletas e ciclistas, movimentação que ocorre desde as primeiras horas do dia, necessita de atenção especial no que se refere à sinalização de trânsito, o vereador Júnior Curuçá apresentou requerimento solicitando à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania, solicitando informações e estudos visando à implantação de semáforo e melhorias de sinalização no mencionado cruzamento.