Itapetininga/SP

    A sessão solene de posse da prefeita, vice-prefeito e 19 vereadores eleitos e diplomados do município de Itapetininga para o quadriênio de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 será realizada no próximo dia 1º de janeiro, às 16 h, no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, Praça dos Três Poderes. Em razão das necessárias medidas de isolamento para prevenção à COVID-19, o evento não terá a presença de público. Além dos eleitos e de algumas autoridades dos poderes constituídos, estarão presentes os funcionários da Câmara Municipal, em número necessário ao cerimonial de posse, bem como poderão estar presentes órgãos de imprensa, que atenderão ao limite de 1 (um) representante por jornal, revista ou emissora de rádio e 2 (dois) representantes por emissora de TV. Nesta última quarta-feira, em reunião realizada entre o atual presidente Itamar José Martins e os vereadores a serem empossados, ficaram estabelecidos os limites de presença, nas medidas cuidadosamente planejadas para o atendimento às normas da atual fase do Plano São Paulo. Haverá demarcação de lugares para garantir o distanciamento, além de todos os procedimentos de praxe. Em todos os casos somente será permitido o acesso daqueles que fizerem o credenciamento, com confirmação de presença até o dia 23 de dezembro deste ano.
    A sessão solene de posse será presidida pelo vereador mais votado- Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, atendendo a todos os procedimentos previstos pela Lei Orgânica Municipal. Familiares, amigos, e o público em geral poderão acompanhar o evento pela transmissão ao vivo pela TVI e pelo facebook da Câmara Municipal de Itapetininga.

Confirmação de presença pelos órgãos de imprensa
    A confirmação de presença pelos órgãos de imprensa na sessão solene de posse dia 1º de janeiro de 2021 dentro do limite previsto, deverá ser feita até o dia 23 de dezembro de 2020, pelo cel/whatsapp (15)997199236 ou pelo email sgc@camaraitapetininga.sp.gov.br

    A Câmara Municipal de Itapetininga, em sessão ordinária presidida pelo Vereador Itamar José Martins, realizada por videoconferência nesta última terça-feira, 8 de dezembro, em Segunda Discussão e Votação aprovou o Projeto de Lei nº 64/2020, de autoria da Prefeita Municipal, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2021. O total de R$ 524.639.000,00 está assim compreendido: Poder Executivo-Administração Direta- R$ 445.550.000,00; Poder Executivo- Serviço de Previdência Municipal- R$ 64.639.000,00; e Poder Legislativo- R$ 14.450.000,00.
    Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei 65/2020, igualmente de autoria da Chefe do Executivo, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2021, bem como o Projeto de Lei 66/2020, também de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre alteração dos anexos da Lei 6262, de 12 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e que dá outras providências).

     Após o encerramento do período eleitoral e realização das eleições municipais, voltaram as transmissões das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itapetininga pela TVI e pelo facebook da Câmara Municipal.
     A sessão ordinária do dia 17 de novembro, aberta às 14 h pelo Presidente Itamar José Martins, após leitura do Expediente, teve a apresentação do Projeto de Lei 76/2020, de autoria da Vereadora Denise Franci Martins de Castro (Plano de Erradicação e Proibição à Árvore Ornamental, Espécie Exótica de Murta e a Votação do Regime de Urgência para Discussão e Votação do Projeto de Lei 75/2020- Despesas de Operação de Crédito do PNAFM II. No espaço reservado à Explicação Pessoal, usaram da palavra os vereadores Dudu Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Itamar José Martins, Mario Carneiro Neto, Milton Ney Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Jorge Cândido Ferreira Eduardo Prando e Marcos dos Santos Silvério.
       O Presidente Itamar José Martins convocou uma sessão extraordinária para o dia 24 de novembro.

     A Câmara Municipal de Itapetininga convida a toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada de forma on line – via internet e através do facebook da Câmara Municipal de Itapetininga, no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria, 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 26 de novembro de 2020, quinta-feira, às 19 horas, para debate sobre os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei: nº 64/2020, de autoria da Chefe do Poder Executivo, "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2021, e dá outras providências."; Projeto de Lei nº 65/2020, de autoria da Chefe do Poder Executivo, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021”; e,  Projeto de Lei nº 66/2020, de autoria da Chefe do Poder Executivo, "Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 6.262, de 12 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual para o período de 2018 a 21), e dá outras providências."

A Câmara Municipal de Itapetininga esclarece que em atenção às normas da Justiça Eleitoral que disciplinam este período que antecede as eleições municipais de novembro deste ano, estarão suspensas até a realização das mesmas, as   inserções, neste site, de notícias alusivas às atividades desenvolvidas pelos senhores vereadores.

    Chamando atenção para o fato de que a CPFL – Santa Cruz vêm negando de forma reiterada requerimentos de fornecimento de energia sob o argumento de que de que seria necessária a comprovação da propriedade do imóvel e que tal conduta vem causando transtornos aos moradores de Itapetininga, especialmente na zona rural, frustrando o direito a um serviço essencial para uma vida digna, o vereador Itamar José Martins, em moção subscrita também pelo vereador Uanderson Moreira ,solicitou à Prefeita Municipal, para que, a exemplo do que já foi feito em outros municípios, estabeleça critérios e condições para a expedição de autorizações do fornecimento de energia elétrica que contemplem a possibilidade de comprovação da propriedade do imóvel mediante apresentação de Contrato Particular de Compra e Venda, Contrato de Doação, Contrato de Comodato, Contrato de Cessão de Direitos sobre Imóvel, ou Compromisso de Compra e Venda. Além dos autores Itamar Martins e Uanderson Moreira, usaram da palavra em apoio à moção, os vereadores Toninho Marconi, Marcelo Nanini Franci, Miguel Turmeiro, Marcos Silvério e Eduardo Prando.

     Lembrando o momento difícil atravessado por causa da pandemia Covid-19 com limitações impostas ao funcionamento do comércio e demais atividades, em razão da política de isolamento social para evitar a proliferação do vírus, e chamando atenção para o fato de que grande parte dos estabelecimento de nossa cidade são de pequeno porte, que não terão condições de atender às exigências assim que for atingido o estágio da reabertura, o vereador Antonio Etson Brun apresentou moção de apelo à Prefeita Municipal de Itapetininga, solicitando a elaboração de um decreto que  regulamente a instalação de “Parklets” no município, e dê outras providências. Usando da palavra, o autor destacou a importância dessa iniciativa, paralelamente à estruturação de uma cartilha normativa que venha facilitar todo o procedimento.

     Tendo sido procurado por moradores da Vila Belo Horizonte, mais precisamente dos que residem às margens da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, altura do número 426, que relataram que, em razão da existência de uma lombada de considerável altura, caminhões pesados, ao passarem sobre a mesma, provocam forte trepidação, com isso causando rachaduras nos imóveis, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando  à prefeita e ao setor competente, que seja enviado uma equipe técnica de engenharia para verificar a ocorrência, retirar a lombada e instalar um radar. Ao requerimento o autor anexou um abaixo assinado dos moradores da localidade.

     Tendo sido procurado por moradores do bairro Vida Nova Itapetininga- Pacaembu, que relataram a falta de estrutura para aproximadamente 900 pessoas que residem no local, o vereador Dudu Franco apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de creche, escola, unidade de saúde e farmácia no bairro Vida Nova Itapetininga / Pacaembu. O autor destacou que a construção e implementação desses serviços no Bairro Vida Nova Itapetininga/Pacaembu irá facilitar o acesso dos moradores aos serviços educacionais e de saúde e também irá desafogar outras unidades que já atendem outras regiões da cidade, lembrando ainda que a unidade escolar e unidade de saúde mais próximas estão localizadas na Vila Nova Itapetininga, unidades que hoje já se encontram sobrecarregadas devido à quantidade de moradores e grande área de atendimento.

     Afirmando existir a necessidade de rede de água no Bairro dos Pescadores, o que coloca em risco a saúde da população por uso de água não tratada, bem como há um sofrimento dos moradores por falta de água, o vereador Mário Carneiro Neto enfatizou que têm sido constantes as reclamações por parte dos moradores dessa vila com relação a falta de água canalizada, motivo que o leva a solicitar atenção especial para o caso. Em razão disso, apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga e à SABESP informações sobre a possibilidade de extensão das redes de água no Bairro dos Pescadores.

     Lembrando que constantemente tem sido procurado por pais residentes no Jardim São Camilo, requerendo vagas de creche para seus filhos, pois não conseguem vaga nas existentes e quando conseguem, têm que ir ao bairro vizinho onde se localiza unidade escolar e também chamando ainda atenção para o fato de que serão construídas mais 76 residências na localidade, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga informações sobre a possibilidade de implantação de uma creche na mencionada vila.

     Destacando que diante da situação em que o mundo vive, as pessoas necessitam ser amparadas em sua fé, o casal Evangelista Luís Machado e Missionária. Iraci Machado, de maneira voluntária, tem tomado a linha de frente na pregação do Evangelho de Cristo e constantemente tem propagado a Palavra de Deus, não somente em sua Igreja e comunidade local, mas também, nas mais diversas Igrejas de diferentes denominações, dentro e fora da cidade de Itapetininga, o vereador André Luiz Bueno apresentou moção de congratulações ao casal Evangelista Luis Machado e sua esposa, Missionária Iraci Machado membros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Belém em Itapetininga-SP, pelo trabalho de evangelização e propagação da Palavra de Deus, que o fazem de maneira interdenominacional.

     Afirmando que já apresentou a reivindicação por várias vezes, o vereador Waldemir de Barros apresentou novo requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a construção de um redutor de velocidade na Rua Prof.ª Leonor Aires de Camargo em frente à Passarinho Materiais de Construção, na Vila Barth. O autor enfatizou que é grande a circulação de veículos no local e que muitos motoristas são imprudentes trazendo riscos de acidentes.

     A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador Milton Nery Neto, tornando obrigatória a disponibilização de meios eficazes de assepsia nos estabelecimentos bancários ou similares, que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico através de impressões digitais. A assepsia prevista poderá ser feita com liquido antisséptico, álcool gel ou similar, desde que comprovada eficácia na prevenção e controle da disseminação de infecções, tais como gripe ou conjuntivite. O recipiente contendo o antisséptico deverá estar em local visível e de fácil acesso, devendo estar o mais próximo possível do equipamento de reconhecimento biométrico e sinalizado com placas indicativas. Deverá ser disponibilizado um recipiente para cada equipamento de identificação biométrica. O não cumprimento desta legislação acarretará ao infrator multas previstas no projeto, além de várias outras penalidades. Na sua justificativa, o autor destacou que a higienização das mãos é considerada pelos profissionais da saúde, urna das medidas mais eficaz de prevenção contra várias doenças, podendo inclusive salvar vidas. Existem microrganismos que, em contato com o nosso corpo, podem causar problemas graves como as respiratórias, diarreia e gripe, como a H1N1 e, agora com a onda crescente do COVID-19, se espalhando pelo mundo.

     Chamando atenção para o fato de que o  Rio Itapetininga tem sofrido com a baixa da água (falta de água), e que em determinados pontos, apresenta muita poluição e lembrando que há uma luta constante sua que vem desde o começo de seu mandato, buscando informações quanto à situação do mesmo, lutando por uma severa melhora do mesmo, o vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou requerimento solicitando ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema, informações quanto a projetos para revitalização e limpeza desse  rio, e se existe alguma ação atual para a revitalização do mesmo. Além do autor manifestaram-se sobre o requerimento os vereadores Eduardo Prando, Uanderson Moreira, Antonio Carlos Marconi e Dudu Franco.