Itapetininga/SP

   Lembrando que ferros contínuos foram instalados para impedir o acesso de veículos pesados e lembrando que com a interligação das marginais, esses ferros podem agora ser retirados, uma vez que agora os veículos de grande porte utilizam a via inaugurada há 3 semanas para transitar, o vereador Antônio Carlos Marconi apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a retirada desses ferros contínuos. Além do autor, manifestou-se na discussão do requerimento também o vereador Dudu Franco. 

A Câmara Municipal de Itapetininga convida a toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada de forma on line – via internet e através do facebook da Câmara Municipal de Itapetininga, no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria, 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 04 de agosto de 2020, terça-feira, às 13 horas, para debate sobre os Projetos de Lei:

•    nº 37/2020, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. (R$ 53.000,00 – para aquisição de equipamentos para o Serviço de Proteção Social de Alta e Média Complexidade – Acolhimento Institucional – Grupo de Apoio à Adoção de Itapetininga);

•    nº 38/2020, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 102.000,00 - Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional repasse ao Lar São Vicente de Paulo);

•    nº 47/2020, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que Autoriza a Suplementação do Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 400.000,00 – para atender despesas com insumos de saúde); e

•    nº 48/2020, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências (R$ 443.166,00 – para atender despesas com encargos sociais com o SEPREM).
As 14 h, terá início a sessão ordinária, por videoconferência, que também poderá ser acompanhada por toda a população.

    Na sessão ordinária do último dia 14 de julho, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Itamar José Martins lembrou que com o recesso regimental de quinze dias na segunda quinzena de julho, o reinício dos trabalhos se dará em agosto e a primeira sessão ordinária ocorrerá no dia 4 de agosto, às 14 h. No recesso regimental não acontecem as sessões ordinárias, mas a Câmara Municipal permanece em atividade. Todas as normas de segurança foram e continuam sendo adotadas face ao isolamento social em razão da Pandemia do Corona Vírus.

    Recordando da Lei 4.651, que entrou em vigor em 2002, obrigando agências bancárias do município a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas e dando outras providências, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, endereçado à Prefeita Municipal, enfatizando a necessidade de fiscalização para corrigir a atuação de alguns bancos com grande número de clientes, que desrespeitam os limites de horários. Destacou que está havendo demora no atendimento, complicando a situação das pessoas.

    Chamando atenção para os fortes ventos que recentemente atingiram várias áreas, o vereador Uanderson Moreira apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal do Meio Ambiente de Itapetininga, o corte das árvores elevadas, principalmente pinus, na Rua José Antônio de Moraes, Distrito do Gramadinho, que estão trazendo sérios riscos a residências, fiação elétrica e via pública. O autor exibiu fotos de árvores derrubadas pelo vendaval e afirmou que os moradores acreditam que o ocorrido foi um aviso.

    Através de requerimento, o vereador Eduardo Prando está solicitando à Prefeita Municipal e ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Itapetininga, o ficheiro referente a todos os contratos do Pregão 32/2020, sobre as instalações de Lâmpadas de Led no Município. O autor chamou atenção para o fato de que no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Itapetininga, não foi encontrado nenhum contrato anexado ao pregão em questão.

    O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a informatização de toda documentação e fichários do Cemitério São João Batista, bem como a instalação de placas indicativas para facilitar a localização de túmulos. O autor alerta para o fato de que as anotações ainda são feitas manualmente em papel, trazendo riscos de destruição do arquivo em caso de incêndio.

   O vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando à Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, providências para minimizar os danos causados aos profissionais de enfermagem do Hospital Léo Orsi Bernardes em decorrência de operação de fiscalização realizada por alguns coordenadores na madrugada de 8 de julho, que, segundo o autor, de forma autoritária distribuíram advertências para técnicos de enfermagem que descansavam no chão de banheiros e corredores. Milton Nery enfatizou que em todo o mundo os profissionais de enfermagem são tratados como heróis por sua dedicação na linha de frente de combate ao Covid-19. O autor solicita o cancelamento das advertências, estrutura adequada de descanso aos profissionais de enfermagem e ações na área de gestão de pessoas voltadas a minimizar os danos causados pela fiscalização.

    O vereador Jorge Cândido Ferreira está solicitando à Prefeita Municipal a implantação de lombadas na Avenida Salvador Batista e na Rua Dr. José Sidney da Cunha, no Jardim Bela Vista, argumentando que, mesmo com sinalizações de velocidade, não há respeito por parte de muitos motoristas. O fluxo de pedestres é muito grande, existindo riscos de acidentes com os veículos em alta velocidade.

    Lembrando que a Rua Luiz Abreu, no Jardim Brasil, faz esquina com a Rua Afonso Samarco e que o poste de energia da Rua Luiz Abreu está a 59 m de distância do poste da Rua Afonso Samarco, havendo, portanto, um trecho de escuridão onde já ocorreram furtos, o vereador Bispo André Luiz Bueno apresentou requerimento, solicitando à CPFL e ao Setor de Iluminação da Prefeitura Municipal, informações sobre de quem é a responsabilidade pela colocação de postes, se existe cronograma do setor responsável e se há possibilidade de instalação de poste no local.

   Afirmando que nos Bairros Campo Grande e Vatinga, faltam lixeiras, uma vez que muitas foram retiradas e várias casas e famílias estão sem essa prestação de serviço, o vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou requerimento, solicitando a implantação de lixeiras nesses bairros, para uma coleta de lixo adequada.

    Chamando atenção para o fato de que há sempre um grande fluxo de pessoas na Praça Siqueira Campos, em frente ao Hospital Léo Orsi Bernardes, existindo grande dificuldade para se conseguir água, o vereador Waldemir de Barros apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal, providências para a implantação de um bebedor de água nesse local.

    Lembrando que investimentos de diversos setores estão acontecendo em Itapetininga, impactando principalmente a construção civil, o vereador Dudu Franco apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento, empenho junto aos setores, para que a contratação da mão de obra seja, em sua maioria, de Itapetininga. Destacou o talento profissional de pedreiros, serventes, eletricistas, encanadores, marceneiros, instaladores de ar condicionado de nossa cidade, dentre outras categorias, enfatizando a necessidade de geração de emprego para o povo itapetiningano.

    Na sessão ordinária do último dia 8 de julho, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou moção de autoria do vereador Dudu Franco, subscrita por todos os vereadores, solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, revisão, em caráter de urgência, do Plano São Paulo, com a finalidade de autorizar o funcionamento de academias, estabelecimentos esportivos, e as atividades de professores de educação física, personal trainer, dentro das normas de segurança e higienização. O autor destacou os enormes prejuízos desses setores, com faturamento zerado e dívidas crescentes de aluguel, salários de funcionários, financiamentos de equipamentos, água, luz, etc. Solicitou, inclusive, a criação de um programa de auxílio financeiro para o setor.  Durante a discussão, foi lembrado que o público será muito menor nesses locais que as aglomerações hoje verificadas em bancos, lotéricas, correio, etc. Usaram da palavra, em apoio à moção, os vereadores Selma de Freitas, Mario Carneiro Neto, Milton Nery Neto, Eduardo Prando, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Marcelo Nanini Franci, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, e Marcos dos Santos Silvério.

    Anexando fotos ao requerimento apresentado, o vereador Eduardo Prando está solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Saúde do Município, informações sobre o motivo dos banheiros do Hospital Dr. Léo Orsi Bernardes se encontrarem em mau estado. Nas considerações iniciais, o autor afirma ter sido procurado, e que segundo as fotos, verifica-se o mau estado das instalações. Solicita ainda informações sobre a previsão de reparos.