Itapetininga/SP

    A Câmara Municipal de Itapetininga realizou nesta última terça-feira, sob a presidência do vereador Itamar José Martins, sua sessão ordinária por videoconferência, após a inclusão do município na fase vermelha do Plano São Paulo. Desde o início da pandemia, a Câmara Municipal de Itapetininga tem adotado medidas rigorosas para a preservação da segurança sanitária.

    A Câmara Municipal de Itapetininga, aprovou Moção de Apelo de autoria do vereador Dudu Franco solicitando ao Governador de São Paulo que seja considerada Itapetininga e 12 municípios da microrregião como uma nova região para adoção de critérios mais precisos de acordo com as necessidades regionais no Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Destacou que infelizmente o Plano São Paulo tem levado em consideração a macrorregião, no caso toda a região de Sorocaba e tal ação tem prejudicado a região de Itapetininga e as 12 cidades que a compõe. Com a alteração, Itapetininga e esses 12 municípios poderão ter novas regras para adoção de critérios mais precisos dentro do Plano São Paulo.

    A vereadora Marina Nalesso Mariano apresentou moção de apoio ao pároco padre Reinaldo Ramos pela realização da “HORA DO ÂNGELUS” através da qual conseguiu fortalecer não apenas orações dos fiéis que foram impedidos de participar das missas diárias da “Catedral Nossa Senhora dos Prazeres”, mas também, de outras comunidades do município. Lembrou que a “Hora do Ângelus” representa um espaço de tempo reservado de reflexão e oração dos fiéis em três diferentes momentos do dia, buscando fortalecer a comunhão com Deus.

    Destacando que atualmente a pandemia da Covid-19 se espalhou pelo Brasil, com o país apresentando uma das maiores taxas de casos de infecção pelo novo coronavírus, SARS-CoV-2, e de número absoluto de mortos em todo o mundo e considerando que em mais um ato de solidariedade na luta contra o coronavírus, o Instituto Votorantim, efetuou a doação de dois respiradores pulmonares; dois monitores cardíacos e dois oxímetros, o vereador Leonardo Correia Ayres Branco apresentou Moção de Congratulações com o mencionado Instituto.

    Chamando atenção para a Proposta de Emenda Constitucional nº 199/2019 de autoria do Deputado Federal Alex Manente, a PEC da Prisão em Segunda Instância e lembrando que a principal mudança é nos artigos números 102 e 105 da Constituição Federal, acabando com os recursos especiais e extraordinários no STF e STJ, o vereador Antonio Etson Brun apresentou Moção de Apelo endereçada à Câmara Federal, no sentido da aprovação da PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 199/2019.

    Mencionando os vários decretos e leis e lembrando que o Hospital de Itapetininga atende 13 municípios da região, a vereadora Denise Franci Martins de Castro chamou atenção para o fato de que o nosso município ocupa o 76º lugar em número de mortes entre os 645 municípios paulistas e que tivemos um aumento de mais de 100% nos números de óbitos nas últimas quatro semanas e está solicitando à Prefeita Municipal e à Comissão de Saúde da Câmara Municipal informações detalhadas sobre as alternativas existentes para enfrentar a situação, em especial a superlotação hospitalar, destacando ainda a necessidade de providencias na área econômica e social uma vez que as pessoas baixa renda não contarão com o Auxílio Emergencial do Governo Federal. Solicita ainda informações sobre como está a questão do retorno às aulas e pede o agendamento de uma reunião da Comissão de Saúde com a Prefeita Municipal para abordagem da questão.

    Tendo sido procurado por munícipes da Vilas Belo Horizonte, Jardim das Flores, Jardim São Camilo, Vila São Sebastião, Vila Carvalho e Jardim Casagrande, por causa do extenso matagal que cresceu em razão das chuvas bem como por causa de buracos e outros problemas nas vias públicas, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento solicitando com urgência providências da Prefeitura Municipal para solução dos mencionados problemas.

    Tendo recebido reclamações sobre a falta de médico cardiologista na rede pública do nosso Município, e enfatizando que, não obstante as providencias necessárias para o combate à pandemia de Covid-19, a área de cardiologia merece atenção especial, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira apresentou requerimento solicitando as seguintes informações: Como está o funcionamento do Centro Integrado de Especialidades do Município de Itapetininga- CIEMI?  A rede pública não conta com cardiologista? Quais Especialidades estão tendo atendimentos e qual o tempo médio para marcação de uma consulta?; Quantos médicos e quais especialidades possuem na rede pública do município?

    Mencionando o agravamento das condições da Estrada Vicinal Carmine Barreti de acesso ao Distrito do Rechã, bem como problemas na cabeceira da ponte que faz acesso ao distrito, além dos buracos na área urbana, o vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos apresentou requerimento solicitando urgentes providências à Prefeita Municipal.

    Chamando atenção para o fato de que a frota de veículos de duas rodas equivale a 30% de toda a frota de veículos do Município de Itapetininga, setor que apresenta contínuo crescimento, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Mota apresentou requerimento solicitando à Prefeita Municipal ,o estudo da possibilidade de construção de faixa de retenção e recuo, espaço livre demarcado antes da faixa de pedestres, exclusivo para que motociclistas e ciclistas se posicionem à frente dos demais veículos automotores enquanto aguardam a liberação do semáforo para transitar. A autora destacou que segundo o Código de Trânsito, os veículos maiores são responsáveis pela segurança dos menores.

    Chamando atenção para os constantes acidentes, um inclusive com vítima fatal, que têm ocorrido na Rua Salvador de Oliveira Leme, altura do Auto Posto Jardim Itália, em razão da conversão à esquerda realizada por motoristas negligentes, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento solicitando à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Trânsito providencias como colocação de redutor de velocidade, instalação de barreira ou tachões, de forma a impedir que essas conversões à esquerda continuem ocorrendo e provocando acidentes.

    Enfatizando que há centenas de novas casas e moradores no Bairro Vida Nova Itapetininga, um bairro novo na cidade e lembrando que a iluminação do município está sendo trocada por iluminação de LED, o vereador José Carlos Felipe de Almeida (Zé da Escola) apresentou requerimento solicitando à Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade e o prazo para instalação de iluminação de LED no Bairro Vida Nova Itapetininga.

      Em sessão ordinária presencial, aberta às 14 h desta última terça-feira, 19 de janeiro de 2021 pelo Presidente Itamar José Martins, a Câmara Municipal de Itapetininga elegeu as Comissões Permanentes para o próximo biênio. Após a escolha das comissões, os membros de cada uma escolheram, respectivamente, o presidente, o relator, o membro e o suplente. As comissões permanentes ficaram assim definidas:

Comissão de Justiça, Redação e Cultura (CJRC)
Presidente: Antônio Etson Brun
Secretário: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Membro: Miguel Arcanjo Máximo de Jesus
Suplente: Leonardo Corrêa Ayres Branco   

Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS)
Presidente: Miguel Arcanjo Máximo de Jesus
Secretário: Marina Nalesso Mariano
Membro: Antônio Etson Brun
Suplente: Cristiane de Fátima Cardena

Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos (CFOSP)
Presidente: Antônio Carlos Marconi
Secretário: Claudinei José Ramos
Membro: Marcos José Nanini de Oliveira
Suplente: Miguel Arcanjo Máximo de Jesus   

Comissão de Educação (CE)
Presidente: José Eduardo Gomes Franco
Secretário: Catarina Aparecida Nanini Motta
Membro: Antônio Carlos Marconi
Suplente: Denise Franci Martins de Castro

Comissão de Alto Nível (CAN)
Presidente: Marcos José Nanini de Oliveira
Secretário: Eduardo V. Venturelli de Almeida Prando
Membro: Marina Nalesso Mariano
Suplente: Denise Franci Martins de Castro   

Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais (CDDA)
Presidente: José Carlos Felipe de Almeida
Secretário: Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Membro: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Suplente: André Luiz Bueno

Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor (CDUC)
Presidente: Leonardo Corrêa Ayres Branco
Secretário: José Eduardo Gomes Franco
Membro: George Felipe Oliveira de Araújo
Suplente: Claudinei José Ramos   

Comissão de Acessibilidade (CA)
Presidente: Antônio Etson Brun
Secretário: Cristiane de Fátima Cardena
Membro: Marcelo Nanini Franci
Suplente: Eduardo V. Venturelli de Almeida Prando

Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal (CDPM)
Presidente: George Felipe Oliveira de Araújo
Secretário: André Luiz Bueno
Membro: Cristiane de Fátima Cardena
Suplente: José Carlos Felipe de Almeida   

Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário (CTMUPV)
Presidente: Catarina Aparecida Nanini Motta
Secretário: Leonardo Corrêa Ayres Branco
Membro: José Carlos Felipe de Almeida
Suplente: Marcelo Nanini Franci

Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA)
Presidente: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Secretário: George Felipe Oliveira de Araújo
Membro: Catarina Aparecida Nanini Motta
Suplente: Matheus Ribeiro de Almeida Santos   

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP)
Presidente: Claudinei José Ramos
Secretário: José Eduardo Gomes Franco
Membro: Antônio Carlos Marconi
Suplente: Marcelo Nanini Franci

    Na tarde do último dia 1º de janeiro, após o encerramento, os vereadores itapetininganos, após sessão solene de posse, foram convocados para a sessão especial de eleição da nova Mesa Diretora da Casa. Essa sessão também foi presidida pelo vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, o mais votado nas últimas eleições. Por unanimidade, o vereador Itamar Martins (Republicanos) foi eleito presidente, Vice-presidente Dudu Franco (MDB), 1º Secretário, Uan Moreira (MDB), 2ª Secretária, Catarina Nanini (MDB).
    Eleito para o biênio 2021-2022, Itamar anteriormente já tinha presidido o Poder Legislativo e faz uma reflexão dos desafios futuros. “Primeiramente agradeço a Deus por esta nova oportunidade e aos vereadores que depositam confiança no meu trabalho”, destaca o parlamentar. “ Quando me deparei com a pandemia trabalhei para garantir vidas dos funcionários da Câmara, vereadores e da população em geral. Continuarei sendo um guardião da Lei Orgânica, ação que diretamente contribui à harmonia entre o Executivo e Legislativo. Junto com os parlamentares vamos cooperar com projetos que desenvolvem emprego aos munícipes e nosso sistema de saúde”, explica o presidente eleito, Itamar Martins.  O Presidente também parabenizou a prefeita reeleita Simone Marquetto e o vice-prefeito Jeferson Brun. É a primeira vez na história que um presidente da Câmara Municipal de Itapetininga é eleito novamente. Os eleitos já assumiram as funções em 1º de janeiro.

    A sessão solene de posse tradicionalmente realizada a cada 4 anos em Itapetininga, desta vez foi completamente diferente das ocasiões anteriores, quando o Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal ficava totalmente lotado com a presença de familiares e amigos dos que estavam sendo empossados, e inclusive com ampla participação da população. Diante do momento atravessado, com o avanço dos casos de Covid-19, a direção da Câmara Municipal deliberou adotar medidas de restrição de presenças no evento. Não foram enviados convites a autoridades e dirigentes de entidades. Nem mesmo familiares e amigos dos eleitos a serem empossados estariam presentes.
   Neste 1º de janeiro de 2021, somente com a presença dos eleitos para o Executivo e Legislativo ,além de funcionários da Câmara Municipal em número necessário para o cerimonial de posse,  em sessão solene presidida pelo vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, o mais votado nas últimas eleições, foram empossados ,a Prefeita Simone Marquetto, o Vice- Prefeito Jeferson Rodrigo Brun, e os 19 vereadores, a saber : André Luiz Bueno, Antônio Carlos Marconi, Antonio Etson Brun, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinicius Venturelli de Almeida Prando, George Felipe Oliveira de Araújo, Itamar José Martins, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Correia Ayres Branco, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso Mariano, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus e Uanderson Clayton de Oliveira Moreira.
    A sessão solene de posse foi aberta com a verificação de presença dos vereadores eleitos e diplomados e, na sequência, da prefeita e vice-Prefeito eleitos e diplomados. Confirmadas todas as presenças, foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, os vereadores eleitos e diplomados entregaram suas declarações de bens, suas cópias de diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, assinaram termo de posse e prestaram juramento. Foram declarados empossados. A prefeita eleita e diplomada Simone Marquetto e o vice-prefeito eleito e diplomado Jeferson Rodrigo Brun, na sequência, também entregaram suas declarações de bens, suas cópias de diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, assinaram termo de posse, prestaram juramento e foram declarados empossados. A prefeita Simone Marquetto fez breve pronunciamento. A sessão solene foi encerrada com a execução do Hino de Itapetininga.