Itapetininga/SP

    A sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapetininga, realizada nesta terça feira, 2 de fevereiro, sob a presidência do vereador Itamar José Martins, voltou a ser presencial, uma vez que a região retornou à fase laranja do Plano São Paulo.  As medidas de segurança e prevenção à Covid-19, continuam sendo observadas com rigor em todo o prédio do Legislativo de Itapetininga.

    Lembrando que os professores municipais gozam suas férias no mês de janeiro de acordo com o Estatuto do Magistério e que neste tiveram o início das férias no sábado (02/01/2021), dia de repouso remunerado e retornaram no dia 1º de fevereiro, sendo assim prejudicados por não computar os trinta dias de descanso e considerando que o TST no precedente normativo nº100, informa que o início do período de gozo das férias não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal, a vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento, no sentido de  que seja enviado oficio à Prefeita Municipal solicitando um parecer jurídico sobre o ocorrido e de que maneira os professores terão esses dias compensados.

    Chamando atenção para o fato de que a Casa do Adolescente é uma importante ferramenta para o desenvolvimento de atividades sócio educativas e culturais para os jovens e adolescentes de nossa cidade e que as instalações do prédio no Jardim  Shangri-lá são antigas e necessitam com urgência de manutenção e reforma, também havendo necessidade de instalação de placa de identificação do local com o nome do patrono, Fábio Adriano de Oliveira, propositura de sua autoria lembrando igualmente que há várias reclamações de moradores sobre o trânsito em toda extensão da rua Aparício Vieira – Jd. Shangri-lá, carros e motos em alta velocidade, inclusive com relatos de atropelamento no local, falta de sinalização e de redutores de velocidade, o vereador Dudu Franco através de requerimento está solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: Há possibilidade de reforma e manutenção nas instalações do prédio da Casa do Adolescente localizado no Jd. Shangri-lá? Há possibilidade de instalação de placa de identificação do local com o nome do patrono, Fábio Adriano de Oliveira? Há possibilidade de instalação de lombofaixa ou lombadas, instalação de placas de sinalização e melhoria na sinalização de solo em toda extensão da Rua Aparício Vieira no Jd. Shangri-lá?

    O vereador Leonardo Correa Ayres Branco está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e à Secretaria de Trânsito sinalização de solo e vertical, faixa de pedestres e operação tapa buracos na Rua Heitor Calazans Luz Moura, em Vila Nova Itapetininga, lado esquerdo. O autor lembrou das reclamações de moradores e mencionou também que o local fica próximo ao Posto de Saúde, onde registra grande movimento de veículos e pedestres, havendo necessidade urgente de manutenção da via e melhoria na sinalização.

    Tendo sido procurado por munícipes questionando os gastos com a terceirização da coleta de lixo em Itapetininga e destacando  que também é de conhecimento de todos que o transbordo de lixo é feito por empresa terceirizada, sendo que o local do transbordo não é o mesmo em  que se encontra instalada a balança de fiscalização municipal, onde há  funcionários da prefeitura que poderiam estar fiscalizando com maior ênfase essa ação, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira apresentou requerimento solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: Qual o valor gasto com a terceirização da coleta de lixo em nosso município, nos últimos 24 meses ? Quantos caminhões foram alugados neste período? Como está a frota municipal atualmente? Qual o valor gasto com o transbordo do lixo, nos últimos 24 meses? Qual o volume de coleta de lixo diário? Qual é o volume de transbordo transportado nos últimos 24 meses? A Prefeitura possuiu algum projeto de implantação de aterro municipal próprio? Como é o cálculo para pagamento da terceirização deste transbordo?

    Recordando que o Projeto de Lei nº 87/2018 (Lei nº 6.349, de 4 de setembro de 2018) autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa AVANÇAR CIDADES – MOBILIDADE URBANA, no valor de R$ 29.999.996,00 (Vinte e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e seis reais), o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus afirmou que a R. José Carlos Antunes, estava definida como pavimentação asfáltica. Em razão disso apresentou requerimento solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: Qual o motivo de ainda não ser realizada a pavimentação asfáltica na via citada? Há previsão de ser pavimentada esta via? Outras informações julgadas necessárias.

    Lembrando que em 2017 foi apresentado requerimento solicitando a designação de um agente de saúde para o Bairro Campo Grande, a vereadora Marina Nalesso Mariano apresentou novo requerimento, reiterando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a solicitação anteriormente apresentada, requerendo ainda informações sobre as razões do não atendimento dessa solicitação até a presente data.

    Afirmando que por conta da pandemia, os trabalhadores da saúde figuram no grupo prioritário da primeira fase do Plano Estadual de Imunização da COVID-19 e que os profissionais da odontologia estão entre o grupo de profissionais com maior risco de contágio, visto que realizam procedimentos diretamente na cavidade bucal dos pacientes e que, Itapetininga possui mais de 200 profissionais da área, o vereador José Carlos Felipe de Almeida está solicitando à Prefeita Municipal informações sobre a previsão para iniciar a vacinação dos cirurgiões dentistas. Durante a discussão do requerimento além do autor, usaram da palavra os vereadores Marcelo Nanini Franci, Itamar José Martins, Mário Carneiro Neto e Catarina Nanini Motta. Foi solicitada a inclusão no requerimento da remessa de todos os nomes das pessoas vacinadas em Itapetininga.

    Destacando  que o CEEJA (Centro Estadual para Educação de Jovens e Adultos), tem o objetivo de ajudar jovens e adultos, que têm mais de 18 anos e que não possuem o certificado de conclusão de escolaridade do ensino fundamental e médio e que encontra-se em andamento o processo para instalação do CEEJA em Itapetininga, existindo pontos a serem esclarecidos quanto ao espaço físico onde será instalado, o vereador Antonio Etson Brun está solicitando à Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, uma visita técnica presencial ao prédio cedido pela Prefeitura Municipal de Itapetininga para instalação CEEJA em Itapetininga. Em seu pronunciamento o autor lembrou que a Prefeitura se dispôs a ceder o prédio num espaço físico grande e que estranhamente veio ofício dizendo que as instalações não são adequadas, mesmo não tendo sido feito visita técnica. Destacou que tudo atende às normas exigidas e não há justificativa para se alugar novo prédio.

    Chamando atenção para o fato de que a Rua Alfredo Palma em Vila Carolina é uma via movimentada, mas que está completamente esburacada, inclusive com buracos fundos e largos, sendo ainda uma rua perpendicular à via do Vencedor Atacadista, o vereador Antônio Carlos Marconi está solicitando à Prefeita Municipal que sejam efetuados, imediatamente, reparos e manutenção da pavimentação na referida rua.

    Chamando atenção para o fato de que estamos em período de chuvas e que em alguns trechos da Marginal dos Cavalos, com uma grande quantidade de chuva, as águas do ribeirão sobem e causam grandes transtorno aos moradores dessas localidades e também aos motoristas que fazem uso da Marginal, o vereador Bispo André Luiz Bueno lembrou que ,por exemplo, este trecho da Rua Gertrudes Domingues Laureano em Vila Santana fica alagado no período e solicitou à Prefeita Municipal as seguintes informações: Existe alguma obra em vista para revisão e ampliação das galerias pluviais das ruas que fazem ligação com a Marginal dos Cavalos, como por exemplo em Vila Santana, Vila Máximo, Vila Olho D´água, etc....? Em caso de resposta positiva, em quanto tempo será realizada? Em caso de resposta negativa, solicitamos que seja incluído no cronograma de obras, a revisão e ampliação das galerias pluviais dos bairros citados.

    Tendo sido procurado por moradores das Vilas Labrunetti e Barth 2, solicitando a iluminação LED e lembrando que é de suma importância a iluminação LED nas ruas do bairro, tendo em vista a segurança dos moradores, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira apresentou requerimento solicitando à Prefeita Municipal informações sobre a possiblidade de implantação de iluminação LED nos postes das Vilas Labrunetti e Barth 2.

    Tendo sido procuradora por moradores do Bairro Belo Horizonte, km 74,5, Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, reclamando da constante falta de água na localidade e lembrando que existe uma caixa d’água da Sabesp ao lado oposto do local, ficando a aproximadamente 300 metros, a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta lembrou que no local há poço particular para o abastecimento residencial prejudicado na época de estiagem e apresentou requerimento, solicitando à SABESP e à Prefeita Municipal a possibilidade de a realização de estudo de viabilidade técnica sobre prolongamento da rede de água aos moradores da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, quilometro 74,5, Chácara Sagrada Família e chácaras vizinhas, no Bairro Belo Horizonte. Além da autora, usaram da palavra os vereadores Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcelo Nanini Franci, Claudinei José Ramos e Mário Carneiro Neto.

    Lembrando que todo o aspecto visual no Distrito de Rechã está comprometido devido ao rápido crescimento de mato e entulhos e mencionando a reclamação de moradores para a limpeza de toda a área urbana no Distrito, o vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos, através de requerimento, está solicitando à Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de, com urgência, o envio de equipes de limpeza para a realização do referido serviço.

    Fazendo uso da palavra durante a Explicação Pessoal, o vereador Mario Carneiro Neto, que como 1º suplente assumiu pelo período em que o vereador Eduardo Prando estiver licenciado, destacou que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são idênticos em importância e estão no mesmo nível. Enfatizou que há necessidade de servir à população, principalmente os mais carentes. Falou do papel de fiscalização do vereador, e da necessidade busca de verbas para o benefício do município, lembrando, inclusive das emendas impositivas dos deputados.