Itapetininga/SP

     Na primeira sessão ordinária do biênio, da Câmara Municipal de Itapetininga, são eleitas as Comissões Permanentes, que têm um papel de importância, especialmente na apreciação dos projetos em tramitação na casa, antes das votações. Inicialmente são eleitos os membros, num processo de votação do qual participam todos os vereadores. Na sequência, os membros de cada comissão escolhem, respectivamente, o presidente, o secretário, o membro, e o suplente. Realizadas as votações, ficaram assim integradas as comissões permanentes:

Comissão de Acessibilidade
Presidente: Marcelo Nanini Franci
Secretário: Marcos dos Santos Silvério
Membro: Antônio Carlos Marconi
Suplente: José Carlos Felipe de Almeida

Comissão de Alto Nível
Presidente: André Luiz Bueno
Secretário: José Eduardo Gomes Franco
Membro: Jorge Cândido Ferreira
Suplente: Waldemir de Barros

Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais
Presidente: Marcus Tadeu Quarentei Cardoso
Secretária: Selma Aparecida Freitas de Morais
Membro: Jorge Cândido Ferreira
Suplente: Mario Carneiro Neto

Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Presidente: Marcos dos Santos Silvério
Secretária: Denise Franci Martins de Castro
Membro: Antônio Carlos Marconi
Suplente: José Eduardo Gomes Franco

Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal
Presidente: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Secretário: Selma Aparecida Freitas de Morais
Membro: Mario Carneiro Neto
Suplente: Waldemir de Barros

Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor
Presidente: Marcelo Nanini Franci
Secretário: Selma Aparecida Freitas de Morais
Membro: Waldemir de Barros
Suplente: Miguel Arcanjo Máximo de Jesus

Comissão de Educação
Presidente: Denise Franci Martins de Castro
Secretário: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Membro: José Carlos Felipe de Almeida
Suplente: Marcus Tadeu Quarentei Cardoso

Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos
Presidente: Milton Nery Neto
Secretário: José Eduardo Gomes Franco
Membro: Antônio Carlos Marconi
Suplente: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando

Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Presidente: Itamar José Martins
Secretário: Marcus Tadeu Quarentei Cardoso
Membro: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Suplente: Sidnei Teixeira Barbosa

Comissão de Saúde
Presidente: Mario Carneiro Neto
Secretário: Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Membro: Milton Nery Neto
Suplente: Itamar José Martins
  
Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário
Presidente: Sidnei Teixeira Barbosa
Secretário: José Carlos Felipe de Almeida
Membro: André Luiz Bueno
Suplente: Denise Franci Martins de Castro

Uma importante reunião aconteceu nesta quinta-feira, 26 de janeiro, a partir das 18h, no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, para esclarecimentos referentes à verba do Fundo de Manutenção da Educação Básica - FUNDEB em 2016. A solicitação de uso do plenário foi feita pela vereadora Denise Franci Martins de Castro, atendendo a pedido dos profissionais da Educação. A reunião foi aberta pelo Presidente da Câmara Municipal - Antonio Etson Brun, contando ainda com as presenças dos vereadores Milton Nery Neto, Eduardo Prando, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Marcos Silvério, Dudu Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira e Marcus Tadeu Quarentei Cardoso. Registrada ainda a participação do Secretário Municipal de Administração - João Luiz de Sousa, dos integrantes do setor de contabilidade da Prefeitura - Ângela, Cesar e Cristiane, e os membros do Conselho do FUNDEB, tendo à frente o Presidente Geremias, além de ampla participação de integrantes do magistério.
Após explanação do setor de contabilidade, foi feita uma explicação sobre os critérios do FUNDEB. Os recursos do FUNDEB devem ser empregados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública, particularmente na valorização do magistério, devendo ser subdivididos, para aplicação, da seguinte forma: parcela mínima de 60% na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na Educação Básica e os 40% restantes para despesas diversas previstas em lei e consideradas como de manutenção e desenvolvimento do Ensino na Educação Básica.
Na parte final foi franqueada a palavra, manifestando-se os vereadores Eduardo Prando, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Milton Nery Neto, o Presidente Etson Brun, membros do Conselho e público em geral.

     A Guarda Civil Municipal passou, a partir desta sexta-feira, 20 de janeiro de 2017, a utilizar o automóvel de marca Chevrolet, modelo Spin, cor preta, ano de fabricação 2013, modelo 2014, placa FQT 9319, doado pela Câmara Municipal de Itapetininga. A  cessão teve por finalidade exclusiva atender às necessidades de trabalho da Guarda Civil Municipal.

Na foto, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - Antônio Etson Brun, acompanhado dos vereadores Denise Franci Martins de Castro, José Carlos Felipe de Almeida e Marcos dos Santos Silvério, no ato de entrega das chaves para a comandante da Guarda Municipal de Itapetininga - Catarina Nanini Mota.

   A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, na Primeira e  Segunda Sessões Extraordinárias de 2017, realizadas nesta quinta-feira, 19 de janeiro, o Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Executivo,  que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015, que autoriza a concessão de abono salarial aos funcionários municipais, conforme  tabela que estabelece valores de R$ 100,00 e R$ 50,00, de acordo com as referências dos servidores, incidindo o valor maior sobre as referências menores, prevendo também os casos daqueles que recebem por valor-hora. O projeto aprovado possibilita a concessão do abono salarial aos funcionários municipais nos seis primeiros meses do exercício de 2017.

    As sessões extraordinárias foram presididas pelo Vereador Antônio Etson Brun e contaram ainda com as presenças dos vereadores Milton Nery Neto, José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, André Luiz Bueno, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius de Almeida Prando, Itamar José Martins, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos dos Santos Silvério, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira e Waldemir de Barros. Durante a discussão, manifestaram-se os vereadores Milton Nery Neto, Mario Carneiro Neto, André Luiz Bueno, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius de Almeida Prando e Antônio Etson Brun.

     Na tarde do último domingo, 1º de janeiro de 2017, a Câmara Municipal de Itapetininga realizou a sessão solene de instalação da décima sétima legislatura e posse dos vereadores, prefeita e vice-prefeito de Itapetininga. Em cumprimento ao disposto no artigo 13, da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, a presidência dessa sessão coube ao vereador eleito e diplomado mais votado nas eleições de outubro de 2016, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, que convidou a vereadora eleita e diplomada Denise Franci Martins de Castro a secretariar os trabalhos. Dando início, o presidente solicitou ao cerimonial que fizesse a verificação da presença dos vereadores eleitos e diplomados. Na chamada, foi verificada a presença de todos, a saber : André Luiz Bueno, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius de Almeida Prando, Itamar José Martins, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Jorge Cândido Ferreira, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silvério, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mário Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira e Waldemir de Barros, bem como as presenças, respectivamente, da prefeita eleita e diplomada Simone Aparecida Curraladas dos Santos e do vice-prefeito eleito e diplomado Josué Álvares Pintor. Em seguida, o cerimonial procedeu à formação da Mesa de Honra, sendo todos os presentes convidados para, em posição de respeito, acompanharem o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda Municipal Edil Lisboa, sob a regência do Maestro Gerson de Ramos.

    Na etapa seguinte, o presidente solicitou ao cerimonial que convidasse cada vereador a entregar sua declaração de bens e cópia de seu diploma, assinando em seguida o Termo de Posse. O Termo de Compromisso dos Vereadores foi lido na íntegra pelo vereador Antonio Carlos Marconi e confirmado por cada vereador, com a expressão "Assim o prometo". O Presidente Miguel Arcanjo Máximo de Jesus declarou, então, empossados todos os mencionados vereadores, e solicitou à prefeita e ao vice-prefeito que entregassem suas declarações de bens e cópias dos diplomas da Justiça Eleitoral, assinassem o Termo de Posse, e prestassem o Termo de Compromisso, o que foi feito, sendo então, ambos declarados empossados.

    Na parte final da sessão solene, houve breve ato ecumênico, através das palavras do Bispo Diocesano Dom Gorgônio Alves da Encarnação Neto e do Presidente do Conselho de Pastores de Itapetininga, Pastor Josué da Costa Ferreira. A palavra foi, em seguida, franqueada pelo Presidente Miguel Arcanjo Máximo de Jesus ao Deputado Estadual Edson Giriboni, ao vice-prefeito - Josué Álvares Pintor e à prefeita Simone Aparecida Curraladas dos Santos. O presidente comunicou, ainda, aos vereadores que, após o encerramento da sessão solene, os mesmos deveriam permanecer no plenário, para a sessão especial destinada à eleição dos membros da Mesa Diretora. O encerramento ocorreu com a execução do Hino de Itapetininga.

      Após a realização da sessão solene de posse dos vereadores, prefeita e vice- prefeito do Município de Itapetininga, foi realizada, sob a presidência do vereador mais votado- Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, em cumprimento ao disposto no artigo 13, da Lei Orgânica Municipal, a Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora da Câmara do Município de Itapetininga. O presidente convidou a vereadora Denise Franci Martins de Castro a secretariar os trabalhos, solicitando à mesma que procedesse à verificação de presença com a chamada dos senhores vereadores. Confirmaram presença todos os vereadores ,a saber : André Luiz Bueno, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius de Almeida Prando, Itamar José Martins, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Jorge Cândido Ferreira, Marcelo Nanini Franci, Marcus dos Santos Silvério, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira e Waldemir de Barros. Na sequência, o presidente informou que a eleição seria feita mediante chamada nominal por ordem alfabética, dos vereadores presentes.

    Encerrada a votação, foram anunciados os nomes dos eleitos:

Presidente - Antonio Etson Brun

Vice-Presidente - Milton Nery Neto

1º Secretário - José Eduardo Gomes Franco

2º Secretário - Antônio Carlos Marconi

    O Presidente Miguel Arcanjo declarou empossados os membros da Mesa Diretora e convidou o novo presidente Antônio Etson Brun a assumir a presidência. Na sequência, os demais membros da Mesa Diretora também tomaram assento. O novo Presidente usou da palavra agradecendo a todos e enfatizando a importância da união de todos os 19 vereadores. Também se manifestaram os vereadores Marcus Tadeu Quarentei Cardoso e Mario Carneiro Neto, parabenizando os eleitos e destacando a importância da união. Nada mais havendo a tratar, o presidente Antônio Etson Brun declarou encerrada a sessão.

    Chamando atenção para o fato de que, recentemente, a imprensa local noticiou a ação de vândalos que causaram danos á estátua do compositor itapetiningano Teddy Vieira, antes mesmo de sua inauguração, próximo ao centro financeiro do município, a vereadora Denise Franci Martins de Castro , comentando a falta de segurança a que estamos expostos, pois o município possui um sistema de monitoramento por câmeras, mas a grande maioria delas se encontra inoperante, apresentou requerimento, solicitando as seguintes informações ao prefeito municipal  1- Quantas câmeras de monitoramento existem no município e quantas estão efetivamente operando ? 2- Quais medidas serão adotadas para que o sistema de monitoramento de nosso município volte a operar de forma definitiva e satisfatória ? Há um prazo para que isso ocorra ? Qual é ? 3- Encaminhar à Câmara, croqui informando a localização das câmeras do sistema de monitoramento de segurança do município.

    Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 4 de maio de 2015, da Câmara Municipal de Itapetininga foi instaurada uma CEI- Comissão Especial de Inquérito, a partir de requerimento de autoria dos vereadores Milton Nery Neto, Itamar José Martins, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Denise Franci Martins de Castro, Fuad Abrão Isaac, Antonio Etson Brun e Antonio Fernando Silva Rosa Júnior. Essa CEI será composta por 5 membros, conforme o artigo 32 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, para apurar , de acordo com requerimento,  realização de eventuais obras no Hospital Regional de Itapetininga, extrapolando os limites financeiros estabelecidos no Plano de Trabalho, despesas vedadas pelo convênio, tais como a nova cozinha, a cabine primária de energia elétrica e a troca do telhado, em desrespeito à Lei 8.666/9 ; terceirização de atividade fim de contrato público, uma vez que a Sociedade Beneficente São Camilo mantém com empresa 3 contratos, cujos objetos contemplam a coordenação do Pronto Socorro e da Clinica Medica no Hospital Regional de Itapetininga, atividades que fazem parte do objeto do convênio mantido com a Prefeitura; e a contratação de consultorias e ou assessorias incompatíveis com o objetivo da parceria.

    Após a apresentação do requerimento, a Presidente da Câmara Municipal- vereadora Maria Lucia Lopes da Fonseca Haidar procedeu ao sorteio do membros da comissão, que ficou assim constituída- André Luiz Bueno, Adilson Ramos, Fuad Abrão Isaac, José Davino Pereira e Marcelo Nanini Franci. Na sequencia, os membros da mesma se reuniram e elegeram Adilson Ramos como Presidente e Fuad Abrão Isaac como Relator.

    Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 9 de março de 2015, os vereadores Antonio Etson Brun, Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, Denise Franci Martins de Castro, Fuad Abrão Isaac ,Itamar José Martins, Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Milton Nery Neto e Selma Aparecida Freitas de Moraes, chamando atenção para a grande quantidade de contribuintes recentemente notificados pela Prefeitura de Itapetininga a efetuar o pagamento de ISSQN sobre eventuais serviços prestados em obras edificadas sobre os imóveis de sua propriedade, apresentaram requerimento, solicitando que seja oficiado ao Prefeito, ao Promotor de Justiça da Comarca e ao Presidente da 43ª Subsecção da OAB, para que adotem as providências necessárias no sentido de impedir que o Decreto Municipal 1.198, de 19 de fevereiro de 2014, seja utilizado para legitimar o lançamento do ISSQN nas relações de prestação de serviços relacionados a obras de construção civil, para fatos geradores que tenham ocorrido antes de sua vigência. Nas considerações iniciais, os autores lembraram que a captação das imagens através de tecnologia de geoprocessamento se deu no final do ano de 2012 e que o decreto do Executivo, editado para o lançamento do ISSQN foi editado somente em 19 de fevereiro de 2014, e portanto, a Prefeitura não poderia utilizar como base de cálculo os valores atualizados pelo Decreto 1.198, de 19 de fevereiro de 2014 para serviços prestados anteriormente à sua edição. Praticamente todos os vereadores fizeram uso da palavra e o assunto deverá voltar a ser abordado na próxima segunda-feira, aguardando-se a explicação da Prefeitura.

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao prefeito municipal e ao secretario municipal de educação informações sobre o início efetivo do trabalho em período integral com os alunos, por parte da EMEF. Prof. Loide Lara, chamando atenção para a preocupação existente entre pais de alunos quanto aquilo que é divulgado em relação ao período integral.

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro solicitou o registro, na ata dos trabalhos, de um voto de louvor e congratulações com a diretora da Secretaria da Cultura e Turismo, Profª  Milene França da Silva,  pelo Projeto “Biblioteca : um espaço de leitura, cultura e relacionamentos”, responsável pelo “Prêmio Boas Práticas e Inovação em Bibliotecas Públicas”  e a todos os funcionários que desempenham suas funções na Biblioteca Municipal  Dr. Julio Prestes de Albuquerque.

    O vereador Milton Nery Neto, em requerimento subscrito também pelos vereadores Fuad Abrão Isaac, Itamar José Martins e Denise Franci Martins de Castro, está solicitando ao prefeito municipal, informações sobre o valor que será repassado do FUNDEB para o rateamento entre as auxiliares da Educação; qual o critério para o rateamento desse valor; e qual a data em que será efetuado o pagamento. Os autores enfatizaram a grande importância dos profissionais da rede municipal de ensino pelo trabalho que vêm realizando com as nossas crianças e ,que muitas vezes, não são valorizados.

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao prefeito municipal, o envio, à Câmara Municipal, da previsão do valor do saldo residual do FUNDEB e possível valor do bônus a ser recebido pelos profissionais do magistério e funcionários da Educação Municipal, bem como a data em que  será feito o pagamento do bônus. A autora lembra que estamos chegando ao final do ano letivo de 2014, e que sempre há saldo residual dos valores do FUNDEB a ser repassado aos profissionais do magistério ,bem como aos funcionários da Educação Municipal.

    Chamando atenção para o fato de que a Comissão de Estudos para Sanar as Condições Jurídicas, Contábeis e Fiscais da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga, instituída pelo requerimento 634/2014, necessita de documentos para melhor aprofundamento do tema, o vereador Antonio Etson Brun, em requerimento subscrito também pelos vereadores Milton Nery Neto, Maria Lucia Lopes da Fonseca Haidar, Selma Aparecida Freitas de Moraes e Denise Franci Martins de Castro, apresentou requerimento, solicitando, da Prefeitura, todos os documentos, leis e decretos envolvidos na desapropriação do Hospital Infantil e da Maternidade, bem como as quitações dos débitos e os acordos trabalhistas dos trâmites envolvendo a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga e a Prefeitura Municipal de Itapetininga.