Itapetininga/SP

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou projetos de autoria do vereador Antônio Carlos Marconi, dando os nomes de Avelino Pinheiro e Orlando Antônio Alves Fogaça a vias públicas sem denominação no Bairro da Vatinga. As biografias, com as qualidades dos homenageados foram apresentadas nas justificativas.

    Lembrando da prerrogativa do vereador de fiscalizar a municipalidade e do interesse dos cidadãos na transparência nos atos do Executivo, o vereador Eduardo Prando está solicitando do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapetininga, comprovante de nível superior de todos os funcionários em cargos comissionados, incluindo o Diretor da Secretaria de Esportes do Município de Itapetininga.

    Chamando atenção para o § 1º do art. 15 da Lei Compl. nº 03/98 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e especificamente a chamada Hora Atividade e que esse tempo remunerado é previsto pela Lei do Piso (Lei 11.738/2008, art. 2º, § 4º) que determina 2/3 (dois terços) de atividades de interação com alunos e 1/3 (um terço) com atividades pedagógicas ou Hora Atividade para composição da jornada de trabalho do professor e que, desde 1993, quando foi aprovado o 1º Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, a Hora Atividade vem sendo remunerada como uma porcentagem do salário base, desvinculada da jornada de trabalho, em descumprimento à Lei do Piso e enfatizando ainda que a Hora Atividade deve integrar a jornada de trabalho e possibilitar a sua incorporação ao salário base, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está  solicitando à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Educação, Projeto de Lei Complementar a fim de regularizar a remuneração da Hora Atividade em cumprimento à Lei do Piso, e pedindo também  outras informações que se fizerem necessárias, assim como o levantamento do Impacto Financeiro para que seja concedido essa adequação a todos os funcionários.

    Afirmando que recebe muitos pedidos de munícipes sobre a possibilidade de implementar pavimentação asfáltico na Rua Claudionor Belarmino Ferreira até a Rodovia Aristides da Costa Barros em Vila Mazzei, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando à Prefeita Municipal e ao setor de obras a implementação de pavimentação asfáltico na rua mencionada, para atender os anseios de seus moradores.

    Chamando atenção para o questionamento de moradores sobre o motivo pelo qual as lâmpadas das unidades escolares ficam acesas aos finais de semana e feriados, ocasiões que as escolas não estão sendo utilizadas e destacando o alto gasto mensal em energia elétrica pago pela municipalidade e afirmando que devemos pensar no meio ambiente, fazendo uso de lâmpadas somente no momento que se fizer necessário, o vereador Marcos Jose Nanini de Oliveira  está solicitando à Secretaria de Educação Municipal, informações sobre qual o motivo das lâmpadas das unidades escolares ficarem acesas durante os finais de semana e feriados, e se caso realmente seja necessário deixa-las acesas, se existe a possibilidade de se pensar no meio ambiente, utilizando-se de energia limpa e lâmpadas mais sustentáveis.

    Lembrando que na Praça Oscar Leonel no Distrito do Rechan há dois bebedouros que precisam ser reativados e na melhor possibilidade, a construção de novos bebedouros para que os moradores possam se refrescar e ter um local adequado para o consumo da água, lembrando que nos finais de semana há uma demanda grande de moradores que frequentam a praça junto com seus familiares devido ao playground, quadra de areia e consumo do comércio local e não há nenhum bebedouro disponível aos usuários, o vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos  está solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Obras informações sobre a possibilidade, com máxima urgência, instalar bebedouros públicos na praça Oscar Leonel, no Distrito de Rechan.

    Lembrando que que veículos leves e pesados transitam em alta velocidade pela Rua Otávio Ferreira de Almeida, Vila Mazzei e mencionando o risco gerado aos pedestres e ciclistas, e enfatizando que o tráfego de veículos pesados danificou seu pavimento asfáltico, a vereadora Marina Nalesso Mariano está reivindicando à prefeita municipal a instalação de redutores de velocidade, e a realização de obra para recape asfáltico na Rua Otávio Ferreira de Almeida, Vila Mazzei.

    Lembrando que em novembro de 2021 o Complexo Esportivo Ayrton Senna recebeu um grande evento, com várias famílias prestigiando o local, recebendo muitos elogios por parte dos frequentadores e que para manter a qualidade e o bem-estar das famílias que frequentam esse  complexo, bem como  a praça e brinquedos adjacentes, é necessário frequente manutenção nos equipamentos, o vereador José Eduardo Gomes Franco está  solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, as seguintes informações: Há possibilidade de pintura e manutenção da praça e brinquedos instalados ao lado Complexo Esportivo Ayrton Senna? Há possibilidade de limpeza, pintura e manutenção no complexo esportivo Ayrton Senna?

    O vereador George Felipe Oliveira de Araújo, através de indicação, está solicitando a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Antônio de Almeida Leme e Avenida Pedro Corrêa Franco por se tratar de local com intenso fluxo de veículos e pedestres.

    O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Serviços Públicos, a troca de lâmpadas no Distrito do Gramadinho e no Bairro do Retiro.