Itapetininga/SP

    Considerando o recente problema envolvendo o Rio Itapetininga e destacando a falta de mata ciliar, o assoreamento, o despejo irregular de esgoto e de indústrias, o vereador Marcos dos Santos Silvério, que é também o Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara Municipal, está solicitando ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema, que seja feito o monitoramento do rio em todos seus afluentes, saídas das indústrias e na própria estação de tratamento da SABESP.

    Lembrando que em requerimento anterior foi questionado  sobre o imóvel da Casa Rais- Referência, Apoio e Inclusão Social, um serviço voltado para pessoas em situação de rua, oferecendo um espaço de referência e convivência para o estímulo  à organização, mobilização e participação social, mas em resposta da Secretaria da Promoção Social não foram atendidas todas as solicitações, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal que envie a cópia do contrato de aluguel da Prefeitura com o locador do referido imóvel na Rua Benjamin Constant 443-355.

     O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está reivindicando à Prefeita Municipal a implantação de playground, campo de areia e academia ao ar livre para os moradores da Vila Jardim Leonel, enfatizando que em frente à Rua Telma, há um terreno que poderia servir para esses fins e atender à população da localidade.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Decreto Legislativo número 40/2019, de autoria do vereador Mario Carneiro Neto, dispondo sobre a concessão da Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque ao Colégio Imaculada Conceição.

    Na última terça- feira, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 108/19, encaminhado pela Chefe do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2020  em R$ 496.825.000,00 e dá outras providências. Dentro do Poder Executivo, os valores estimados para cada uma das  Secretarias Municipais  são os seguintes : Administração e Planejamento- R$ 10.427.000,00; Negócios Jurídicos e Patrimônio- R$ 1.300.000,00; Finanças- R$ 46.783.000,00; Educação- R$ 146.097.000,00; Saúde- R$ 140.305.000,00; Promoção Social-  R$ 12.717.000,00; Meio Ambiente- R$ 7.310.000,00; Obras- R$ 14.755.000,00; Trânsito e Cidadania- R$ 2.553.000,00; Esportes, Lazer e Juventude- R$ 3.560.000,00; Cultura e Turismo- R$ 2.770.000,00; Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento- R$ 1.870.000,00; Serviços Públicos- R$ 24.065.000,00; Comunicação- R$ 635.000,00; Governo - R$ 4.244.000,00; e Segurança Pública- R$ 4.159.000,00.
    Para o Serviço de Previdência Municipal estão estimados R$ 58.825.000,00 e para o Poder Legislativo, R$ 14.450.000,00.
    Antes da aprovação deste projeto, foram aprovados os Projetos de Lei 106/20019 (Plano Plurianual de 2018 a 2021) e 107/2019, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020, ambos também de autoria da Chefe do Executivo.

     A Câmara Municipal de Itapetininga, a partir de 2020, terá um canal digital aberto de televisão que atenderá a área urbana e rural do Município. A informação é do presidente do Poder Legislativo, Itamar José Martins. O projeto foi ratificado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e deverá entrar no ar até o final do primeiro quadrimestre. “O canal será o 40.3 e temos como objetivo, a partir desta conquista, levar à população mais transparência sobre os atos legislativos e contribuir, através dessa televisão pública, para uma programação democrática, plural e dedicada à formação da cidadania”, explica o presidente da Câmara. O vereador ainda explica que agora, com o projeto aprovado, a próxima fase será a de compra de equipamentos, como antenas e transmissores. “Se tudo ocorrer conforme o cronograma técnico, em breve o canal estará no ar”, salienta Itamar. A aprovação foi regulamentada pela Portaria n.º 5.583-SEI, de 8 de novembro de 2019.

    O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Vereador Itamar José Martins participou da homenagem do Parlamento Jovem de Itapetininga, através da representação da Escola Estadual Prof. Carlos Eduardo Matarazzo Carreira, à Diretora Regional de Ensino de Itapetininga, Profa. Vera Lúcia Vianna Vieira de Paula, que deverá se aposentar brevemente. Na ocasião, o Presidente Itamar fez uso da palavra, enaltecendo o trabalho realizado pela Profa. Vera e parabenizando o Parlamento Jovem pela iniciativa.

   Afirmando que, em visita ao Cemitério Municipal São João Batista, para instalação do programa de informatização Siscemit, constatou alguns pontos precisando melhoras, o Vereador Dudu Franco apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal, a manutenção, reforma, instalação de placas indicativas e de uma equipe permanente para serviços gerais no Cemitério São João Batista, lembrando que esse cemitério tem área de três alqueires e dez mil túmulos. No requerimento, o autor enumerou as principais providências que considera necessárias.

   Chamando atenção para o fato de que moradores que vivem ao lado da Estrada Municipal José Correa de Moraes, do trecho do Vale São Fernando para a Chapada Grande, no Módulo 5, Rua José Roberto Silva, estão sofrendo com a constante poeira da estrada após a prefeitura haver depositado cascalhos, afetando inclusive criança diagnosticada com sinusite, o Vereador Eduardo Prando apresentou requerimento,  solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga e à Secretaria de Obras e Serviços as providências necessárias para solucionar o problema.

   Recordando que hoje o município não está realizando cirurgias de hérnias incisionais, existindo fila de espera desde 2014, com mais de 500 pessoas que necessitam dessa cirurgia, o vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga as seguintes informações:  1- Qual a possibilidade de realização de um mutirão de hérnias incisionais? 2- Em caso de resposta positiva, previsão de data para o mais breve possível. 3- Em caso de resposta negativa, apontar as causas, motivos, razões e circunstâncias que impedem que a Prefeitura e a Secretaria da Saúde o realizem.