Itapetininga/SP

    O Vereador Waldemir de Barros, através da Indicação 214/2019, está solicitando à prefeitura Municipal de Itapetinga, poda de árvore na Rua Corina Caçapava Barth, em frente ao número 404, no Jardim Alvorada. O autor lembra que os galhos cresceram em direção ao centro da rua, e, além de atrapalhar os pedestres, acabam prejudicando o trânsito).

    O vereador Antonio Etson Brun apresentou a Moção de Apelo n.º 45/2019, encaminhada à Prefeita Municipal, no sentido da recepção do texto sugerido, que dispõe sobre o desmembramento do “Festival Nhô Bentico e Teddy Vieira” , e criando no Calendário Oficial do Município ,o “Festival Nhô Bentico”, a ser realizado próximo ao Dia do Folclore, 22 de agosto e o “Festival Teddy Vieira”, a ser realizado no mês de dezembro, entre os dias 16 e 23, datas de seu aniversário e falecimento, mês também da entrega da Medalha Teddy Vieira. O autor lembrou que a matéria compete exclusivamente à Chefe do Poder Executivo, razão pela qual apresenta a Moção de Apelo.

   Em sessão solene presidida pelo Vereador Itamar José Martins, e realizada no Anfiteatro do Paço Municipal, a Câmara Municipal de Itapetininga entregou os Títulos de Cidadão Itapetiningano, respectivamente, ao Dr. Sérgio Ciquera Rossi- Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Dr. Milton Luiz de Melo Santos- Secretário Executivo de Estado da Fazenda e Planejamento. A homenagem, oriunda de Projeto de Decreto Legislativo de autoria de vários vereadores, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores Itamar José Martins, José Carlos Felipe de Almeida, Uanderson Moreira, Sidnei T. Barbosa, André Luiz Bueno, Antônio C. Marconi, Antonio Etson Brun, Denise Franci M. Castro, Eduardo Prando, Jorge Cândido Ferreira, Dudu Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos S. Silvério, Marcus Tadeu Q. Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo M. de Jesus, Milton Nery Neto, Selma de Freitas Moraes e Waldemir de Barros. Os homenageados foram saudados pelos vereadores Uanderson Moreira e Dudu Franco, em nome dos colegas. O evento aconteceu após Seminário da UVESP.

    Lembrando que já foi protocolado na Prefeitura Municipal o Processo nº 37061/2015, recebendo a resposta que o prolongamento configura parcelamento de solo, sendo que só estão autorizados a parcelar o solo urbano os proprietários da área, após devida aprovação pelos órgãos competentes, o vereador Eduardo Prando destacou que os moradores  da Rua Heitor Calazans Luz Moura têm em posse o termo de compromisso para pagamento parcelado de prolongamento de rede, documento de origem S.S. 5183/86, emitido pela SABESP. Em razão disso, apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Planejamento, informações sobre a possibilidade desses moradores serem atendidos.

    O vereador Waldemir de Barros está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, em caráter de urgência, a pavimentação do estacionamento das ambulâncias no setor de transportes de ambulâncias, em Vila Arlindo Luz. O autor lembra que no período árido, o pó é constante no local e no período de chuvas, há formação de lama e há necessidade de manter as ambulâncias livres de bactérias.

    O vereador Milton Nery Neto está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga providências para garantir adequada assistência na área de saúde mental, através da disponibilização de leitos psiquiátricos de curta permanência para estabilizar pessoas que entram em surto e da garantia da oferta de consultas em psiquiatria, de forma a atender as reais necessidades da população de Itapetininga. O autor enfatizou que em recente visita ao atendimento em Sorocaba, pôde constatar como Itapetininga deixa muito a desejar em termos de estrutura para o atendimento na área de saúde mental. Solicitou a implantação de um CAPS III em Itapetininga, com portas abertas 24 horas por dia com leitos psiquiátricos para o acolhimento de pessoas em surto e com um número adequado de psiquiatras para o atendimento das necessidades da população do Município.

    Destacando que aproximadamente 100 famílias residem no local, o vereador José Carlos Felipe de Almeida, “Zé da Escola” apresentou requerimento, solicitando à Secretaria de Obras e à SABESP a implantação de rede de esgoto na Rua Francisco Weiss Júnior, no Jardim Novo Aeroporto. O autor chamou atenção para a importância da qualidade de vida em uma casa que contém esgoto.

    Lembrando que no dia 13 de agosto foi aprovado o Projeto do REFIS 2019, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso apresentou requerimento, solicitando à Prefeita que não seja cobrado ,nesse projeto, o tributo Taxa de Coleta de Lixo e Desastre, destacando que , para ser regular a cobrança, é imprescindível que o fato gerador seja única e exclusivamente a prestação de serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

   Considerando o crescente aumento de loteamentos e condomínios em Itapetininga e a preocupação quanto ao cumprimento de normativas legais por parte dos loteadores, empreendedores e responsáveis técnicos, o vereador Dudu Franco apresentou requerimento, solicitando à prefeita, através das Secretarias competentes, sobre procedimentos e documentos necessários para que seja aprovado um loteamento no âmbito municipal, qual o órgão competente para fiscalizar, quantos loteamentos, condomínios e empreendimentos foram aprovados nos últimos 15 anos, quem são os loteadores, empreendedores e responsáveis técnicos, a localização e descrição da área, qual o número de loteamentos, condomínios ou empreendimentos em processo de aprovação e demais informações julgadas necessárias.

    Lembrando que a Igreja Nossa Senhora do Rosário foi inaugurada em 24 de agosto de 1873, construída por Antônio Florêncio de Azevedo, com paredes de taipas e afirmando que a área frontal sofre vários riscos por motivos de trepidações do trânsito, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando à prefeita o fechamento da rua com a construção de um calçadão, pois o prédio está instalado numa praça, com distâncias aceitáveis quanto às suas laterais e ao fundo. Enfatizou que a Igreja faz parte de nossa história e do patrimônio Cultural de Itapetininga.