Itapetininga/SP

   Durante a discussão dos requerimentos na sessão ordinária do último dia 21 de maio, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Vereador Itamar José Martins destacou a importância do cadastramento de biometria, que o Cartório Eleitoral vem fazendo no Espaço Cultural Vereador Cesar Lemos Piedade, do Legislativo, com atendimento sem agendamento, facilitando sobremaneira o procedimento para todos que procuram o local. Destacou que além de eleitores de Itapetininga, podem também fazer o cadastramento nesse local os eleitores de Sarapuí e Alambari.

     O vereador Jorge Vieira dos Santos Júnior (Júnior Curuçá) apresentou indicação, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga a limpeza, capinação e pintura de guias no início da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, após a praça e o   cruzamento com a Marginal dos Cavalos, em Vila Olho D´Agua, de forma a garantir a segurança dos moradores e um visual adequado dessa importantíssima via, atendendo assim, às reivindicações dos munícipes.

     Através de indicações, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a troca de lâmpadas no Portal da Figueira, pedindo que seja feito um “pente fino” em todo o bairro, para a substituição de outras lâmpadas, bem como solicitando, também poda de árvore na Vila Oliveira.

     Lembrando que em dezembro de 2018 já apresentou requerimento, onde solicitava a possibilidade da instituição do Programa REFIS para 2019, tendo recebido resposta que o assunto se encontrava em estudo, o vereador Milton Nery Neto apresentou novo requerimento, solicitando à Prefeitura informações se já houve a conclusão do estudo para instituição do Programa REFIS para 2019. O autor destacou que a população aguarda pela oportunidade de regularizar seus débitos. O Presidente Itamar Martins afirmou que o projeto deverá vir brevemente, provavelmente em julho.

    Afirmando que as ONGS já não conseguem mais dar conta de todos animais abandonados, a vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes apresentou requerimento, solicitando à Prefeita, a implantação do “ SAMU Veterinário “, que amenizará o sofrimento dos animais que perambulam pelas ruas, muitas vezes doentes e vítimas de maus tratos. A autora afirmou que a cada dia aumenta mais a população de animais por falta de projetos de castração.

    Lembrando que já colocou em pauta, na Câmara, a Moção de Apelo 03/2017, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura de Itapetininga, informações sobre a possibilidade de ser introduzido o passe livre nos transportes coletivos aos acompanhantes de portadores de mobilidade reduzida, com limitações físicas e necessidades especiais. Em suas considerações iniciais, o autor enfatiza que a Empresa de Transporte Coletivo de nosso Município não libera aos acompanhantes de portadores de deficiências, com mobilidade reduzida, alegando que a legislação municipal não prevê isenção de tarifa para acompanhantes.

    Destacando que o número de eleitores no Distrito de Rechã vem crescendo a cada ano, sobretudo em virtude de novas residências construídas no Distrito, o vereador Sidnei Teixeira Barbosa apresentou requerimento, solicitando ao Juiz Eleitoral de Itapetininga a implantação de um Cartório Itinerante nesse Distrito, para cadastramento de biometria, transferência de localidade, entre outros serviços.

      O vereador Waldemir de Barros está solicitando à Prefeitura Municipal que seja notificado o proprietário de um terreno, localizado à Rua Antônio Lauri de Souza, no Portal dos Pinheiros II, para que realize a limpeza, pois o imóvel encontra-se abandonado, proporcionando um criadouro natural de animais peçonhentos e insetos.

     Lembrando que há uma orientação do Tribunal de Contas para que as Prefeituras façam uso do Relógio de Ponto, o vereador Bispo André Luiz Bueno afirmou que há informações de que, até o momento, ele somente tem sido utilizado na Secretaria de Saúde. Por isso, está apresentando requerimento, solicitando à Prefeita  informações sobre as razões  do  Relógio de Ponto somente estar  em funcionamento na Secretaria da Saúde, se existe previsão de instalação nas demais secretarias e setores;  por que não emite o comprovante de horário para o funcionário que o utiliza; como os funcionários que o utilizam fazem para ter em mãos os necessários comprovantes;  e como funciona o controle dos funcionários da Saúde que estão no transporte público ou em viagem.

    Considerando o número significativo de professores municipais readaptados e a falta de legislação específica que regulamenta sua jornada, a vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento, solicitando reparação de um erro que vem há anos, oferecendo ao professor municipal readaptado às suas horas de local de livre escolha.