Itapetininga/SP

    Chamando atenção para o aumento da violência contra a mulher, e lembrando que em algumas cidades foi implantado o Programa Guardiã Maria da Penha, que garante o acionamento da Guarda Civil em situações de emergência e pedidos de socorro, a vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal a implantação desse programa em Itapetininga, protegendo as mulheres de nosso município que sofrem violência.

    Afirmando que a Prefeitura do Município enviou aos escritórios de contabilidade ofício circular notificando sobre taxa para abertura de empresas, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando que seja enviado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os seguintes questionamentos para parecer:  1- Como pode cobrar por informações que a lei determina que seja transparente e de ampla divulgação e fácil acesso? 2- Se a Lei determina que deve disponibilizá-la a qualquer cidadão mediante petição simples, como cobrar contrariando a Lei? O autor anexou cópia de requerimento anterior encaminhado à Prefeitura e respectiva resposta.

    Considerando que o CEEJA – Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos tem o objetivo de ajudar jovens e adultos , que têm mais de 18 anos e que não possuem o certificado de conclusão de escolaridade do ensino fundamental e médio, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando ao Secretário     da Educação de Estado de São  Paulo esforços no intuito de instituir uma unidade do CEEJA no Município de Itapetininga, destacando ainda que o CEEJA visa flexibilizar e agilizar o processo de estudos dos cidadãos que querem concluir o ensino fundamental e médio.

    Lembrando que a Construtora Pacaembu está construindo mais de oitocentas casas e que tem ocorrido a degradação do Vale San Fernando, com as mortes de peixes e os animais silvestres invadindo as casas, devido os resíduos da obra, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso apresentou requerimento, solicitando providências à Prefeita Municipal, à Polícia Militar Ambiental e à CETESB- Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

    Recordando que realizou vários pedidos para a construção de uma creche no Jardim São Camilo e que a Prefeitura de Itapetininga assinou um contrato com o Ministério da Educação, sendo contemplada com uma unidade de Educação Infantil do Programa Pró- Infância, que abrigaria mais de 188 crianças, mas que até o momento não foi iniciada nenhuma obra nessa localidade , relacionada com construção de creche, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Educação, as seguintes informações:  1- Tendo em vista que os moradores do Jardim São Camilo gostariam de saber se há algum projeto voltado à construção de uma creche para atender às devidas e justas reivindicações de mães e pais que moram nessa localidade; 2- Encaminhar outras informações julgadas necessárias.

    Afirmando que foi informado por moradores da Vila Carolina que à Rua Nilson Antônio Franci um terreno da Prefeitura Municipal está sendo cercado, existindo informações de que será instalado um Eco Ponto no local, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando à prefeita se há algum projeto nesse sentido no local e se as licenças da CETESB já foram emitidas para a implantação do mesmo, uma vez que os moradores já se manifestaram que são contra essa implantação.

   O vereador Mario Carneiro Neto está solicitando à Prefeita Municipal e ao Governo do Estado informações sobre o motivo de não existir a UTI Neo Natal no Município de Itapetininga. O autor enfatizou que muitos pacientes estão sendo encaminhados para cidades distantes, via UTI Móvel.

    O vereador Marcos dos Santos Silvério está solicitando à Secretaria do Meio Ambiente se existe previsão ou projeto para Coleta Seletiva em Itapetininga, destacando que é de extrema importância essa coleta para a sociedade, sendo a forma mais coerente de gerenciar os resíduos sólidos.

    Lembrando que em Itapetininga temos aproximadamente 84 escolas, o vereador Dudu Franco apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal e à DERITA, as seguintes informações: 1- Quais as atitudes tomadas a partir do incidente (em outro município) que, além de tirar vidas, mostrou a vulnerabilidade da comunidade escolar diante de ataques? 2 –Há por parte da Derita e da Secretaria Municipal de Educação campanhas de combate ao bullyng nas escolas? 3- Há atendimento psicológico aos estudantes? 4- Como a Derita e a Secretaria atuam após diagnosticar o problema? 5- Qual a possibilidade de realizar seminários, workshop a cada três meses abordando esses temas?

    Na tarde do dia 25 de março de 2019, foi realizada, no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, a Audiência Pública destinada a debater os Projetos de Créditos Especiais. A Audiência Pública foi presidida pelo Vereador Itamar José Martins, Presidente do Legislativo.