Itapetininga/SP

    O vereador Milton Nery Neto, através de requerimento, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, que seja feita a regularização dos Pronto Atendimentos, conforme estabelecido das 17 às 22 h e que sejam contratados mais médicos para atender à demanda, uma vez que no momento não estariam sendo suficientes e com a proximidade do inverno irá aumentar ainda mais a procura por atendimento nos PAS da Vila Rio Branco e Jardim Mesquita.

    Na tarde de 10 de junho foi realizada, no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal e Itapetininga, Audiência Pública, sob a presidência do Vereador Itamar José Martins, sobre o projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza suplementação de crédito ao SEPREM- Serviço de Previdência Municipal. Estiveram também presentes à audiência pública os vereadores Eduardo Prando, Marcos dos Santos Silvério e Antônio Carlos Marconi.

    Destacando que foi procurado por moradores do Bairro da Pescaria para reivindicar a instalação de uma academia ao ar livre, o que irá incentivar a prática de esportes, contribuindo dessa forma para que haja uma melhora na qualidade de vida daquela população, o vereador Sidnei Teixeira Barbosa apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal a instalação de uma academia naquele bairro.

     O vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, subscrito também pelos vereadores Milton Nery Neto, Denise Franci Martins de Castro, Bispo André e Mario Carneiro Neto, requerendo da Prefeitura Municipal de Itapetininga, informações sobre a nulidade parcial do Concurso Público nº 01/2018 para os cargos de Procurador Municipal   e sobre o Provimento de Cargos de Comissão vinculados à Procuradoria Geral do Município. Em suas considerações iniciais, o autor lembra que foi publicado  pela Chefe do Executivo no Semanário Oficial de Itapetininga de 8 de junho de 2019, o Edital de Nulidade Parcial do mencionado concurso, especificamente para o cargo de Procurador Municipal, vinculando a decisão ao atendimento de recomendação administrativa do Ministério Público, e indaga qual o motivo que levou a Prefeitura a conduzir essa tramitação de forma tão célere; por que não franqueou o direito do contraditório e ampla defesa aos servidores atingidos;  o que levou a Prefeitura a não investir em janeiro  os aprovados nos cargos de Procurador Municipal e qual conduta a Prefeitura adotará a partir dessa decisão administrativa. Requereu ainda que cópia do requerimento seja remetida ao Tribunal de Justiça.

    O vereador Dudu Franco está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a possibilidade de pintura, troca de telhas e isolamento com redes da quadra poliesportiva da EMEF Prof. José Salém Neto, destacando que essas providências proporcionarão maior segurança para a prática da atividade física dos alunos e evitando alguns tipos de quedas, lesões e até doença transmitida por pombos.

   O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando à Prefeita Municipal as manutenções das estradas dos Bairros Rocinha, Bernardes e da Escola Agrícola, afirmando que é preciso o cascalhamento da estrada e passar o rolo, não bastando passar apenas a máquina, por causa das chuvas, para que a mesma possa ser utilizada com maior facilidade.

    Afirmando que a população ficou indignada com a notícia do fechamento do atendimento ao público pela CPFL no Jardim Fogaça, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira apresentou requerimento, endereçado à Prefeita Municipal, à CPFL Santa Cruz, ao Promotor de Justiça da Cidadania, ao PROCON, à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao Presidente da CPFL, com as seguintes considerações: 1-  Na concessão, está previsto que a empresa deve manter Unidade de Atendimento com profissionais próprios, proibida a terceirização. 2- Está prevista multa caso a empresa feche sua agência de atendimento nas cidades sede, como a nossa, onde há mais de 43 mil residências. 3- A agência deveria ser implantada em local de fácil localização e acessível aos meios de transporte público. 4- Enviar à Câmara, tudo sobre os direitos do cidadão e consumidor de energia elétrica, previsto no Código de Direito do Consumidor e o dever da empresa concessionaria previsto no contrato de concessão feita pelo Governo Federal.

    O vereador Bispo André Luiz Bueno apresentou, na sessão ordinária de 11 de junho, o requerimento número 232/2019, solicitando à Prefeita Municipal de Itapetininga, cópia do contrato da Prefeitura Municipal de Itapetininga com a Empresa Funerária Camargo.

    O vereador Marcos dos Santos Silvério, considerando as inúmeras reclamações de moradores, está solicitando à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Trânsito informações se existe alguma providência a ser tomada quanto ao excesso de velocidade nas Ruas Dr. Coutinho, Senador José Ermírio de Moraes e Alceu Cardoso. O autor enfatizou que ocorreram diversos acidentes de grande risco nessas ruas.

    Na sessão ordinária desta última terça-feira, 28 de maio, o vereador Itamar José Martins, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, em requerimento de sua autoria, subscrito também pelo vereador Dudu Franco, solicitou à CPFL Santa Cruz, ARCESP e ANEEL, informações sobre a não conformidade de fornecimento de energia elétrica, em baixa tensão , ao Clube de Voo Fazenda Royal, onde os padrões de energia elétrica das unidades consumidoras encontram-se instalados supostamente em locais inadequados e em número de unidades superior ao permitido por norma. Durante a discussão do requerimento, o vereador Itamar enfatizou que a CPFL tem deixado muito a desejar na área técnica, e, ao que consta, está encerrando o atendimento à população, que passará a ser feito por terceiros credenciados. “Se agora já não existe resposta às indagações, imaginem como será depois”, enfatizou Itamar, afirmando ainda não permitir que vereadores sejam desrespeitados. Usaram da palavra, ainda, na mesma linha de raciocínio, além de Itamar, os vereadores Mario Carneiro Neto, Eduardo Prando, Uanderson Moreira e Antonio Etson Brun.