Itapetininga/SP

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou por unanimidade, na sessão ordinária do dia 19 de março de 2018, projeto de Lei de autoria do Vereador Itamar José Martins, dando o nome do Sr. José Martins à rua localizada no Loteamento Residencial Lago dos Ipês, no Município de Itapetininga.

    O vereador Jose Eduardo Gomes Franco (Dudu Franco) está solicitando medidas urgentes , através da Secretaria de Obras, no sentido de realização de melhorias, como limpeza, capinação, poda de árvores, no canteiro central da via pública do centro da cidade, Avenida Dr. João Lobato, garantindo, desta forma, um visual adequado e o melhor aproveitamento por parte dos moradores dessa importantíssima via e atendendo, dessa forma, as reivindicações dos munícipes que realizaram essas reclamações para serem expostas na Câmara.

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando à Prefeita Municipal, as seguintes informações: 1- O terreno que era a antiga pista de motocross, na Vila Barth II, é de responsabilidade de quem? 2- Há possibilidade de ser realizada a construção de uma calçada para os pedestres que por ali caminham? 3- Outras informações julgadas necessárias. A autora relatou que tem recebido reclamações de moradores que são obrigados a caminhar pela rua, diante das condições do terreno.

    Tendo sido procurado por uma mãe, cujo filho é portador de deficiência física, uma criança cadeirante e que, para melhor acessibilidade, utiliza um caminho entre as Ruas José Pérsio dos Santos e Alfredo Pinto de Paula, importante ligação da Vila Arruda e Vila Aurora, ruas essas que foram fechadas para circulação de veículos, mas procuradas pelos pedestres que por ali procuram praticidade no deslocamento para o centro urbano, o vereador  Eduardo Prando relatou que esse trajeto com pilastras, colocadas de maneira muito estreita impedem a circulação de cadeirantes, e solicitou à prefeita as seguintes informações: 1- Qual a possibilidade de ser enviada equipe para tal reparo ? 2- Há algum planejamento urbano para tais problemas sociais de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências? 3- Há um prazo para que a correção no local seja efetuada?

   Afirmando que recebeu várias reclamações de moradores do Distrito de Morro do Alto, referente à má conservação do cemitério local, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços a manutenção e adequações no local. O autor informou que uma parte do muro ao redor do cemitério caiu e outras estão danificadas, especialmente com as fortes chuvas dos últimos dias.

     Afirmando que o asfalto da Rua Justino Machado Meira, no Distrito de Rechã se encontra com várias avarias e afundamentos, assim correndo grandes riscos de provocar acidentes, o vereador Sidnei Teixeira Barbosa está solicitando à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, providências com a máxima urgência, para a recuperação do asfalto na mencionada rua.

   Afirmando que a telefonia fixa e móvel lidera o ranking de reclamações junto ao órgão de proteção do direito do consumidor , PROCON, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando às empresas de telefonia fixa e móvel do município, as seguintes informações: 1- Enviar a relação de reclamações referente à dificuldade em efetuar ligações em nosso município. 2- Quais foram os investimentos voltados para reduzir o congestionamento nos últimos meses? 3- As empresas têm a responsabilidade de oferecer os serviços prestados, de qualidade ao consumidor, mesmo quando há um congestionamento de linhas, como é o caso de festas como o Natal e Ano Novo. A alegação de serviço ruim por conta do congestionamento não está prevista no Código do Consumidor. 4- Encaminhar demais informações julgadas necessárias.

    Mencionando reclamações de moradores dos Distritos do Gramadinho e da Conceição sobre redução do número de carros coletivos da empresa Nossa Senhora Aparecida, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira apresentou requerimento, encaminhado á Prefeita, com cópia à empresa, solicitando as seguintes informações: 1- Quais providências a empresa irá tomar para sanar esses problemas estruturais dos coletivos que fazem as linhas rurais , principalmente no que se refere à precariedade dos coletivos e frequentes quebras? 2- Existe a possibilidade de se colocar ônibus convencional ao invés de coletivo para atender esses distritos? 3- Com relação ao ano de utilização, estão com idade de uso em concordância com o contrato de concessão firmado com a Prefeitura? Se não, qual o prazo para que a frota seja renovada?

    Destacando que muitos moradores do Bairro Curuçá III estão há muito tempo sem energia elétrica, o Vereador André Luiz Bueno apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços e à CPFL, solicitando as seguintes informações: 1- Como está o andamento, por parte da Prefeitura, para que o Bairro Curuçá 3 seja oficialmente legalizado? 2- Qual o motivo para que o bairro ainda não tenha sido oficialmente legalizado? 3- Qual o prazo para que seja oficialmente legalizado o Bairro por meio da Prefeitura e então os moradores possam dar entrada em sua documentação junto à CPFL para ter acesso à rede de energia elétrica?

     Chamando atenção para o fato de que   Itapetininga é comumente conhecida como “Terra das Escolas “, polo regional educacional , 3º município em extensão, 5º PIB Agrícola  do Estado, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou Moção de Apelo , solicitando à Prefeita do Município, a busca de parcerias com a UNESP, UNICAMP, USP e Fundação Júlio de Mesquita Filho, para a estruturação  de cursos universitários  gratuitos   ligados à área rural, que demandam grande capacitação, tais como Medicina Veterinária, Agronomia, Zootecnia, Engenharia Agrícola, e outros. Destacou que Itapetininga possui   uma fazenda do Estado, contando com 98 alqueires e um majestoso prédio de aproximadamente 2.000m2, abrigando ainda diversas casas com funcionários da Escola Técnica Agrícola Edson Galvão, bem como o Polo UAB com bem equipado laboratório de Ciências Biológicas. Enfatizou que número expressivo de jovens, tendo oportunidade, irá buscar esses cursos.