Itapetininga/SP

   Recordando que enviou a Moção 31/2017, de Apelo à prefeita para que fosse acolhida proposta de projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos de Itapetininga, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à prefeita informações sobre tais regulamentações, se há alguma diretriz e planos de regulamentação das atividades destes profissionais. Em sua manifestação, o autor chamou atenção para o fato de que muitas pessoas que perdem seus empregos, se transformam em empreendedoras, com atividade própria, e precisam que sua regulamentação seja facilitada.

   O vereador Milton Nery Neto, em requerimento subscrito, também, pelos vereadores José Eduardo Gomes Franco, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Eduardo Prando e Marcos Silvério, está solicitando à prefeita municipal as seguintes informações: 1- O que realmente ocorreu no episódio  amplamente divulgado nas redes sociais, referente à utilização irregular de ambulância do  SAMU ? 2- Que providências a Prefeitura de Itapetininga adotará para apurar o caso? 3- É verídica a informação que alguns vereadores receberam, de que a empresa atualmente contratada em caráter emergencial possui débitos com a Prefeitura de Itapetininga, inclusive com cobrança tramitando na esfera judicial? Se sim, fornecer informações detalhadas a respeito. 4- Existe novo procedimento licitatório para por fim ao contrato emergencial em execução no momento?  Há quanto tempo o SAMU é mantido através de contratação emergencial? 5- Outras informações de interesse.  Além dos autores, manifestaram- se vários vereadores.

     Chamando atenção para o Convênio de Cooperação e Contrato de Programa celebrado entre o Município de Itapetininga e a SABESP em vigência, que, inclusive, delimita os deveres da SABESP, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Antônio Etson Brun  está questionando o Superintendente da SABESP em Itapetininga e o Gerente Regional, com as seguintes indagações: 1- Qual o número de hidrômetros existentes em Itapetininga? 2- Quais são as empresas terceirizadas contratadas pela SABESP e o detalhamento   sobre as obrigações das mesmas.

   Considerando que nos últimos meses vem aumentando o número de animais abandonados nas rodovias, que além de cruel e desumano, pode causar acidentes fatais, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está solicitando à prefeita , com cópia à CCR SPVias e à ARTESP, o estudo da viabilidade da empresa concessionária confeccionar e instalar placas de informação sobre a lei 9605/98, artigo 32, que informa sobre o crime de abandono de animais, em toda extensão, das rodovias atendidas pela empresa.

    Enumerando os benefícios dos exercícios para as faculdades físicas e intelectuais, inclusive para os idosos, o vereador Mario Carneiro Neto está solicitando à prefeita municipal, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, o cronograma de recuperação e a lista de compras dos aparelhos da academia pública do município, localizada no Ginásio Ayrton Senna , salientando a importância e a necessidade da reabertura em caráter de urgência da mesma no referido Ginásio. O autor destacou que muito mais que um espaço de lazer, a academia representa, para eles, uma melhor qualidade de vida.

    Recordando que no dia 8 de fevereiro foi realizado o evento que marcou a entrega oficial do material didático do Sistema SESI de Ensino, que será distribuído aos 8.680 alunos do 1º ao 5º ano, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal da Educação, as seguintes informações: 1- Houve licitação na aquisição das apostilas didáticas confeccionadas pelo Sistema Sesi de  Ensino ? 2- Especificar qual modalidade usada para aquisição das apostilas didáticas? 3- Qual valor que será investimento anual/mensal?

   O vereador José Eduardo Gomes Franco está, mediante indicação, solicitando medidas urgentes, através da Secretaria de Obras, no sentido de realização de melhorias na Rua Juventino de Almeida, Bairro da Chapadinha, uma vez que realizaram melhorias em todas as ruas em torno dela, atendendo, dessa forma, as reivindicações dos moradores que realizaram essas reclamações para serem expostas à Câmara Municipal.

    O vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou indicação solicitando a realização de operação tapa-buraco na Rua General Osório, esquina com a Avenida Padre Brunetti, em Vila Sônia.

    O vereador André Luiz Bueno, através de requerimento, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga as seguintes informações: 1- Relação de todas as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Itapetininga no ano de 2017 e a informação da Razão Social, Nome Fantasia (quando houver), CNPJ, nome do proprietário, endereço, telefone e área de atuação.

    Chamando atenção para o fato de que o Distrito de Rechã conta com aproximadamente 8 mil habitantes e que a Prefeitura de Itapetininga fica a quase 46 km de distância, o vereador Sidnei Teixeira Barbosa apresentou requerimento solicitando à Prefeita Municipal e ao Secretário de Governo a instalação de uma unidade do Atende Fácil nesse Distrito para facilitar aos seus moradores o acesso aos serviços públicos, hoje oferecidos exclusivamente no Paço Municipal.