Itapetininga/SP

A Câmara Municipal de Itapetininga obtém o Auto Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O documento atesta que o prédio e suas dependências estão em conformidade contra incêndios e pânico.

Mesmo com todos os instrumentos de segurança como porta corta fogo, saída de emergência e extintores, desde a inauguração o prédio não tinha o laudo exigido pelo Corpo de Bombeiros.

A norma existe para preservar a vida das pessoas em caso de incêndio, preservar o patrimônio material, minimizando ao máximo as chances de que um incêndio não só aconteça, mas progrida, e para isto, a legislação define regras para a instalação de extintores, hidrantes, alarmes, sinalizações, iluminação e saídas de emergências.

Além de assegurar a preservação da vida e dos bens materiais, a não obtenção da AVCB pode invalidar uma apólice de seguro em caso de sinistro, e muitas vezes gerar multa ou até o fechamento de imóveis.

O Ministério Público organizou junto com a Secretaria da Promoção Social, no último dia 16 de janeiro, uma reunião intersetorial com o objetivo de construir políticas públicas voltadas aos moradores rua. O evento ocorreu na Câmara Municipal e um protocolo de trabalho multidisciplinar será construído.

Participaram também as secretarias municipais de Saúde, Promoção Social, Administração (Posturas), Guarda Municipal, Polícia Militar, Defensoria Pública e Serviço de Obras Sociais, entidades religiosas e vereadores.

Ficou estabelecido entre as instituições a construção de procedimentos e um protocolo de intenções a fim de inserir socialmente os moradores de rua que residem ou transitam no território municipal.

A primeira ação definida foi melhorar as informações que cada instituição possui e a partir de então criar critérios e métodos de trabalho às pessoas em situação de rua.

   Lembrando que há servidores municipais com duplo vínculo de cargos na área da saúde, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: 1- Quantos funcionários exercem no momento duplo vínculo de cargos? 2- Qual a carga horária desses funcionários? 3- Enviar outras justificativas julgadas necessárias. Nas considerações iniciais, o autor lembrou que está fazendo um levantamento desses funcionários.

   Destacando que vários pais   têm procurado vagas de creche para seus filhos, inclusive moradores do Jardim Casagrande, evidenciando que é de extrema necessidade oferecer uma estrutura na área de educação no referido bairro, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus lembrou que a Prefeitura tem um terreno  em frente ao número 258, nessa vila, e apresentou requerimento, solicitou as seguintes informações à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Educação: 1- Existe algum projeto para diminuir a fila de creche? 2- Há possibilidade da Prefeitura construir uma creche no local mencionado? 3- Encaminhar outras informações julgadas pertinentes a este assunto.

   A vereadora Selma Aparecida Freitas de Morais está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a urgente instalação de uma caixa de água no prédio da Vigilância Epidemiológica, pois o setor atende pacientes com doenças infecto-contagiosas e quando há interrupção do fornecimento de água na cidade, não há água nem para o uso do banheiro no local.

  Chamando atenção para o fato de que o nosso município é cortado pela linha férrea destinada ao transporte de cargas, e que após reclamações de moradores do Jardim Dayse, constatou a situação de abandono do trecho, mato alto, lixo, e até um barraco de madeira construído no local, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal, à direção da ALL e à empresa Rumo, as seguintes informações: 1- Encaminhar informações sobre quais medidas em caráter de urgência serão adotadas para limpeza da via férrea de forma emergencial e periódica? 2- Quais fatores impedem a criação de uma equipe para limpeza para limpeza permanente na extensão da via férrea? 3- Encaminhar demais informações julgadas necessárias ao esclarecimento do caso.

   Lembrando que a Prefeitura possuía, há vários anos, contrato destinado à apreensão de animais de grande porte como equinos e bovinos soltos em vias públicas, contrato que teve a vigência encerrada, não sendo tomada nenhuma providência pela Prefeitura para manutenção desse importante serviço, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita as seguintes informações: 1- Qual a justificativa para a interrupção do contrato do serviço de apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas ? 2- Quais medidas serão adotadas para sanar esse problema? 3- Qual a data prevista para que o serviço seja restabelecido?  4- Outras informações consideradas relevantes.

   A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 094-17, de autoria do vereador Antônio Carlos Marconi, denominando de Estrada São Bento, a Estrada Municipal ITG-414, localizada no Distrito do Tupy, com início na Estrada Municipal ITG-415 e com término no Córrego do Corrução, divisa de município Itapetininga/ Angatuba, com largura de 15 metros e extensão de 1.700 metros. Na justificativa, o autor destacou que a estrada deve receber esse nome por conta da devoção de seus moradores para com São Bento.

Em sessão solene realizada no dia 7 de dezembro, o Major Aviador Daniel Garcia Pereira recebeu o Título de Cidadão Itapetiningano da Câmara Municipal de Itapetininga, em sessão solene realizada no Plenário Humberto Pelegrini. Essa homenagem é oriunda do Projeto de Decreto Legislativo 02/2015, de autoria do vereador Itamar José Martins, aprovado por unanimidade. A sessão foi aberta pelo Presidente Antônio Etson Brun e ,formada a mesa, o homenageado foi conduzido ao plenário, sob aplausos gerais. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi lido pelo cerimonial o ato da mesa, e na sequencia, o vereador Itamar José Martins, fez a entrega do Título ao Major Aviador Daniel Garcia Pereira, e o saudou em nome da Câmara Municipal. O Grupo Musical da Igreja do Evangelho Quadrangular, integrado pelo Pastor Hudson, Sonali, Tatiane e Paulo apresentou um número musical. Em seguida, usaram da palavra, respectivamente, o pai do homenageado- Pastor Wilson Garcia Pereira, o Diretor do Grupo Escoteiro Ibiracy- José Boletini Sobrinho e o secretário Municipal Guilherme Luiz Morelli, representando a Prefeita Simone Marqueto. O Grupo Musical apresentou mais um número e o homenageado fez uso da palavra agradecendo, emocionado pela entrega do Título de Cidadão Itapetiningano. Na parte final, foram entregues buquês de flores, respectivamente à esposa Sra. Shirley Fonseca Garcia e à mãe do homenageado, Sra. Ivete do Nascimento Pereira. Após mais uma apresentação do Grupo Musical, a sessão solene foi encerrada com a execução do Hino de Itapetininga.

Muita emoção marcou a  sessão solene da Câmara Municipal de Itapetininga, de entrega da Medalha de Mérito Teddy Vieira a 15 homenageados, no último dia 13 de dezembro, às 20 h, no Plenário Humberto Pellegrini, totalmente lotado . Com a presença de autoridades civis, miliares e eclesiásticas, dirigentes das principais entidades do município, familiares dos homenageados e público em geral ,a solenidade foi aberta pelo Presidente Antônio Etson Brun, e após formação da mesa e execução  do Hino Nacional pela Banda Municipal Edil Lisboa, sob a regência do Maestro Gerson de Ramos, foi lido um resumo biográfico de Teddy Vieira de Azevedo, como parte da homenagem. O Presidente e autor da Resolução Antônio Etson Brun fez um pronunciamento sobre o evento.  Na sequencia, o cantor, compositor e poeta Bob Vieira apresentou o número musical "Boiadeiro Errante".

     A chamada dos homenageados foi feita com a leitura de resumo biográfico de cada um, sob intensos aplausos. Para a entrega, foi chamado o vereador autor de cada indicação, que saudava o homenageado, que por sua vez ,usava a palavra para agradecer. Foram homenageados Rafael Antônio Rodrigues Gomes, Maria Antonieta Bueno Vieira de Camargo (Nêta Bueno), Gabriel Buzzo, Marcio Rodrigo Silva, Paulo Cesar Henaris Silva Gomes, Trio Japi, Japé e Marquito, Sandro Paes da Silva, Carlos José de Oliveira, Paulo Duarte dos Santos, Dirceu Campos, Grupo Seresteiros do Divino de Itapetininga, Dupla Sertaneja Vadô & Geremias (Salvador Lopes Vieira e Geremias Lopes Vieira), Fabio Junio Pereira (Fabio Jurera), Pedro Luiz Daniel e Floriano Benedito de Oliveira. Os vereadores autores foram, respectivamente : Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Prando, Itamar José Martins, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, Dudu Franco, Mario Carneiro Neto, Marrcos dos Santos Silvério, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa e Uanderson Clayton de Oliveira Moreira.

    Encerradas as homenagens, foram apresentados por Bob Vieira os números "A Enxada e a Caneta"  e "O Menino da Porteira", de Teddy Vieira. Após os agradecimentos finais do Presidente Antônio Etson Brun, a sessão solene foi encerrada com o Hino de Itapetininga, por Bob Vieira.