Itapetininga/SP

     Destacando a importância das sinalizações de trânsito na circulação de veículos e pessoas nas vias públicas, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita, através da Secretaria de Trânsito e Cidadania, informações sobre a existência de cronograma de implantação ou substituição de placas nos bairros sem identificação de ruas, e qual a possibilidade do município criar um programa de identificação das ruas através de parceria público privada.

     Enfatizando que o Ministério da Saúde, através de portaria recentemente publicada, liberou R$ 520 milhões para aquisição de 6.500 novas ambulâncias tipo A, veículos para transporte de pacientes, sendo que os municípios que tiverem mais de 100 mil habitantes poderão receber até 4 ambulâncias, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira está sugerindo, à Prefeita Municipal, que seja requerido, via Fundo Nacional de Saúde, quatro ambulâncias tipo A, para transporte de pacientes.

     O vereador Mario Carneiro Neto apresentou a Moção de Apelo 35/2017, sugerindo à Prefeita Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei visando à criação do Programa Municipal Raiz do Trabalho, com o objetivo principal de reduzir o desemprego no Município de Itapetininga, proporcionando ocupação, capacitação profissional e renda aos cidadãos desempregados, priorizando as famílias de extrema vulnerabilidade social e baixa renda atendidas pelos CRAS, CREAS e demais entidades e instituições prestadoras de serviços públicos. O autor destacou a necessidade de combater o desemprego em nosso município, criando e oportunizando famílias de baixa renda através de vagas por tempo determinado. O programa sugerido prevê 30% de vagas para o sexo masculino, 30% para o sexo feminino e 40% para adolescentes maiores de 16 anos na forma de estágio.

     Recordando que existiram representações formuladas por empresas contra o Edital do Pregão Presencial nº 076/2017, Processo 1381/2017, e considerando que o edital prevê o menor preço por item, objetivando o registro de preços para aquisição de material pedagógico para atender às unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Educação, esclarecimentos sobre a Sessão Pública de Processamento de Ocorrência do dia 23 de agosto de 2017, que ocorreu às 9 h.

     Questionando por que a Prefeitura não respondeu às solicitações do requerimento 381/2017 e também por que foi enviada a mesma resposta para dois requerimentos, bem como por que não enviou o detalhamento mês a mês referente ao gasto e quantidade transportada de lixo, o vereador André Luiz Bueno apresentou requerimento, solicitando o envio dos documentos na forma digital e caso não estejam digitalizados, o envio de toda documentação acompanhada de um ou mais servidores para tiragem de cópias. Requereu ainda o envio de cópia do requerimento e das respostas aos órgãos de imprensa do município, bem como ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

     Destacando que recentemente foi implantada uma rotatória no cruzamento da Avenida Doutor José Ozi com a Rua Fortunato Mazzei e a Rua Isaltino Serafim dos Santos, uma pista contínua, com grande fluxo de veículos, trazendo grande risco, por não se saber ao certo de quem é a preferencial, o vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou requerimento , solicitando à Prefeitura Municipal  e ao setor de trânsito, as seguintes informações : 1- Existe algum projeto de melhoria da referida rotatória da Marginal do Chá?  2- Com base em que foi realizado o estudo que definiu a implantação da rotatória?

     Através de indicação, o vereador Milton Nery Neto está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, que seja feita a sinalização adequada no cruzamento das Ruas Hélio Felicio Randi, Virgílio Lopes e Avenida Dr. Waldomiro de Carvalho, em Vila Reis, onde as ocorrências de acidentes são constantes, devido à falta de sinalização adequada.

     A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 57/2017, de autoria do vereador Sidnei Teixeira Barbosa denominando de Rua Pedro Soares da Silva, situada no Loteamento Vicente Langoni, a Rua E, no Núcleo Habitacional Vicente Langoni, Distrito de Rechã, em processo de regularização fundiária. Na justificativa o autor destacou a trajetória do homenageado e suas realizações de prol da comunidade.

     Foi aprovado pela Câmara Municipal de Itapetininga, o Projeto de Lei 058/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos Marconi, dando o nome do Sr. Justino Meira à Estrada Municipal 415, localizada no Distrito do Tupy, com largura de 10 metros e extensão de 1.400 metros. Na justificativa, o autor destacou as elevadas qualidades do Sr. Justino Rodrigues de Meira e sua intensa dedicação ao Distrito do Tupy.

     A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 63/2017, dando o nome do Sr. João Vianney Bastos Martins à Rua 2, localizada no Loteamento Residencial Morada dos Ipês. Em sua justificativa, o autor detalhou a trajetória pessoal e profissional do homenageado, lembrando que, como contador da Prefeitura, trabalhou com vários prefeitos, sendo ainda professor, funcionário concursado do Banespa,  e assessor de várias prefeituras da região, tendo, ainda destacada atuação em entidades religiosas, filantrópicas e sociais.