Itapetininga/SP

    O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Antônio Etson Brun representou o Poder Legislativo Itapetiningano na XV Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no Auditório Nobre Prof. José Luiz de Anhaia Mello, à Avenida Rangel Pestana, 315, em São Paulo. A palestra de abertura esteve a cargo do ex-Ministro Nelson Jobim. No primeiro bloco de palestras, estiveram Silvio Luiz Ferreira da Rocha e Maria Sylvia Zanella di Pietro. No segundo bloco, Marcos de Barros Lisboa, Ives Gandra Martins e Senador Cassio Cunha Lima. A palestra de encerramento esteve a cargo do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Na foto, o Presidente com Maria Sylvia Zanella di Pietro, considerada uma das maiores especialistas do Brasil em legislação sobre licitação.

    O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga ,que sejam instalados  braços de iluminação nos seguintes locais :  Avenida João Tobias de Albuquerque, Gramadinho (4 braços); Estrada da Fazendinha, Bairro dos Claros (4 braços); Estrada São Bento (4 braços), e reparo na iluminação com troca de lâmpadas ou relês, nos Distritos de Gramadinho, Conceição e nos Bairros Biscoito Duro, Turvo dos Rodrigues e Bairro dos Claros.

    O vereador Mario Carneiro Neto está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga providências para os buracos na Rua do Santíssimo e no cruzamento da Avenida Dr. Waldomiro de Carvalho, devido ao grande fluxo de veículos que trafegam no local, desgaste do asfalto em diversos pontos do referido cruzamento, destacando-se, ainda, a necessidade de correção do desnivelamento entre a malha asfáltica e o paralelepípedo nas vias citadas que vem causando prejuízos aos condutores que trafegam nessas ruas.

    Recordando que a Lei Orgânica do Município de Itapetininga, em sua Seção XI- Da Fiscalização Popular, em seu Artigo 93, prevê a criação, organização e funcionamento da Defensoria do Povo, e que o texto se estende para criação do cargo, emprego ou função de Defensor do Povo, que seria um agente incumbido da fiscalização da Administração Pública local, competente para apurar condutas administrativas injustas ou danosas a qualquer pessoa física ou jurídica, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando ao Presidente da Câmara, a acolhida da sugestão, enfatizando que essa criação poderá se realizar por resolução de iniciativa da Mesa Diretora.

     Recordando que na resposta a um requerimento anterior de sua autoria, foi informada a deficiência em toda a rede de educação, sendo necessário, ao menos, 3 diretores, 27 professores do Ensino Básico, 2 professores de Educação Física, 45 Auxiliares de Educação 12 Auxiliares Administrativos e 2 nutricionistas, o vereador Marcos dos Santos Silvério apresentou novo requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga e ao Setor de Educação, a realização de um concurso para o preenchimento dessas vagas.

    Argumentando que através de abaixo- assinado, os  moradores da Vila Arruda estão solicitando a construção de praça arborizada e instalação de academia ao ar livre, o vereador João máximo dos Santos, "João Tigre" apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal para que acolha esse desejo, elaborando projeto de construção, e encaminhando aos órgãos do Governo Federal e aos deputados, para que esse desejo se torne realidade. O autor anexou ao requerimento, documentos, abaixo- assinado e fotos do local.

    Relatando que tem sido procurado constantemente por usuários da Empresa de Telefonia Vivo, relatando fatos que estão ocorrendo e que há um enorme número de reclamações no PROCON contra a referida empresa, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando que a Vivo Telefônica Brasil S.A. possa tomar as devidas providências em relação à má qualidade do atendimento e dos serviços prestados. O autor solicitou que seja oficiado, também, ao Ministério Público e ao PROCON.

     Chamando atenção para o fato de que os moradores do conjunto habitacional de Vila Paulo Ayres há muito tempo solicitam a construção de uma quadra poliesportiva para atender aos jovens carentes do referido bairro, e que no local existe uma praça com espaço suficiente para a construção da mesma, o vereador João Máximo dos Santos (João do Tigre) apresentou requerimento , solicitando à Prefeitura Municipal providências para essa construção, argumentando que o esporte, além da saúde e interatividade, forma cidadãos e exerce também importante função social. O autor solicitou, também a inclusão , no orçamento, para o próximo ano de recurso para atender a  esse anseio dos moradores.

     Fazendo uso da palavra na Explicação Pessoal, o vereador Eduardo Prando afirmou que pretende requisitar informações sobre todas as consultorias realizadas pelo Município. Afirmou que solicitará todos os recibos de pagamentos e que pretende levantar toda a documentação sobre a contratação de pessoas físicas  e empresas. Ainda na Explicação Pessoal, o vereador destacou que conhece a fundo os problemas existentes no Hospital Regional e Postos de Saúde, na condição de paciente, de usuário da rede pública de saúde.

     Lembrando da   Lei 4.993, de outubro de 2005, em sua redação do art. 2º, que disciplina o tempo de atendimento à  população pelas agências bancárias e correspondentes bancários, o vereador Mario Carneiro Neto apresentou requerimento, solicitando à Prefeita ,fiscalização em todas agências bancárias, de 1 a 10 do mês seguinte, após enviar à Câmara, as informações sobre dados referentes à aplicação de advertência e /ou multas por eventuais infrações cometidas nos anos de 2015, 2016 e 2017. O autor lembrou das reclamações dos munícipes que muitas vezes só dispõem do horário de almôço para o pagamento de contas e regularização de pendências junto às instituições financeiras de Itapetininga.