Itapetininga/SP

     Nesta última segunda-feira, 28 de novembro de 2016, aconteceu a Segunda Discussão e Votação das Diretrizes Orçamentárias e  da Lei Orçamentária para o Município de Itapetininga em 2017. A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, os Projetos de Lei 89/2016, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2017;  e 90/2016, também de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2017.

   O valor é de R$ 436.850.000,00, sendo R$ 379.255.000,00 para o Poder Executivo- Administração Direta; R$ 46.850.000,00 para o SEPREM- Serviço de Previdência Municipal e R$ 10.745.000,00 para o Poder Legislativo. Foram apresentadas e aprovadas emendas, respectivamente, de autoria do Vereador Itamar José Martins, acrescentando o valor de R$ 300.000,00 para a aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal, e do Vereador Antonio Carlos Marconi, acrescentando o valor de R$ 200.000,00, para a aquisição de trator e implementos para obras nas vias rurais.

Na noite desta última quinta-feira, foi realizada a Audiência Pública da Câmara Municipal de Itapetininga sobre o Projeto de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto da Lei Orçamentária para Itapetininga em 2017, que irão À 1ª Votação nesta próxima segunda-feira, 21 de novembro.  A Audiência foi presidida pela Vereadora Maria Lúcia Haidar, Presidente da Câmara, que inicialmente determinou a leitura do Regulamento que estipula as regras para a Audiência Pública. Antes de ser franqueada a palavra para questionamentos dos vereadores e do público, usaram da palavra em manifestação técnica,o Assessor Contábil da Prefeitura, César Toqueton, a Diretora de Finanças da Prefeitura, Cristane da Silva Cardoso, a Contadora da Prefeitura Maria Ângela Turelli Martins, e ,pela Câmara,a Contadora da empresa Publiconsult, Maria Alice Fernandes.

    O vereador Adilson Ramos está solicitando ao Prefeito Municipal as seguintes informações :  1- Tem Vossa Excelência conhecimento de que as obras da área de lazer da Vila Barth II estão paralisadas devido ao não atendimento das exigências do DAEE por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e, consequentemente, o Município estará sujeito à inscrição no CADIN ? 2- Qual o motivo de, até a presente data, a Secretaria do Meio Ambiente não ter providenciado essa documentação, uma vez que, desde o início do projeto, já era um dos requisitos exigidos ?  3- É de interesse do município dar prosseguimento às obras de construção da área de lazer na Vila Barth II ? 4- Qual é o valor atualizado do repasse do Governo Estadual ?  5- Qual é o valor da execução da obra e qual a empresa contratada?

   O vereador Antonio Etson Brun está solicitando ao prefeito, esclarecimentos quanto à demolição da obra já iniciada na EMEI Profª Maria Munhoz S. de Salles e a quem está sendo atribuída a responsabilidade dos gastos, uma vez que a construção teve início e posteriormente foi demolida. O autor lembrou que foi procurado por moradores do Central Parque 4 L . Enfatizou que foi adquirido, pela municipalidade, um terreno ao lado da referida creche, para ampliação da unidade escolar e que um antigo sobrado que havia no local foi demolido, e se iniciaram as obras para ampliação da escola em seu lugar, mas, recentemente, tais construções iniciadas também foram demolidas.

    O vereador Milton Nery Neto está solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, a dedetização, em caráter de urgência, no Cemitério Municipal São João Batista, bem como a visita constante da equipe de combate à dengue no Cemitério Municipal São João Batista e a contratação de funcionários para a manutenção e conservação do mesmo. O autor afirmou que com a chegada do verão, o risco de propagação do mosquito Aedes Aegypti cresce, e o Cemitério São João Batista já é alvo de reclamação devido ao acúmulo de água parada.

    O vereador Fernandinho Rosa está solicitando ao Prefeito Municipal, ao Governador do Estado, e ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, a realização de estudos, visando à implantação de uma unidade do Poupatempo Ambiental no Município de Itapetininga. Em sua justificativa, o autor enfatizou que a instalação de uma unidade do Poupatempo Ambiental em Itapetininga será de grande importância, uma vez que a região  registra crescente demanda por serviços e ações ambientais, e tal órgão traria melhor otimização e centralização dos órgãos ambientais locais, melhorando a resolutividade de todas as questões que são de competência desse segmento.

    O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso está solicitando ao Prefeito Municipal que a Rua João José de Queiroz, na Vila Belo Horizonte, tenha sentido único (bairro- centro) para o tráfego de veículos. Solicitou ainda que, pelo fato dessa via pública ser muito estreita, que se proíba a parada e o estacionamento de veículos, com as devidas sinalizações de trânsito em toda rua, que não é muito extensa, bem como que se permita a passagem de veículos de grande porte somente para carga e descarga rápidas e com as devidas sinalizações de trânsito instaladas na rua.

    O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Esportes e Cultura, informações sobre a possibilidade de se construir uma área de esporte e lazer no Bairro São Camilo, atendendo, dessa forma, aos anseios dos moradores do local, que há tempo vêm fazendo essa reivindicação. O autor lembrou que esse bairro é bastante populoso e muitas crianças ficam brincando pelas ruas.

    Chamando atenção para a importância de garantir a integridade e segurança dos alunos, professores e outros servidores das instituições de ensino do país, a vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes está solicitando ao Prefeito Municipal a realização de estudos para implantação de sistemas de monitoramento por câmaras de vídeo em todas as instituições de ensino municipais, a fim de proporcionar maior segurança e garantir a integridade física dos alunos, professores e servidores e também elucidar e apurar delitos praticados dentro e nas cercanias das escolas.

     Na noite do último dia 27 de outubro de 2016, a sociedade itapetiningana lotou o Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, quando da realização da sessão solene de entrega da Medalha de Mérito Dr. Júlio Prestes de Albuquerque ao Delegado Seccional de Polícia de Itapetininga, Dr. Marcelo Murat e ao historiador , ex-vereador e Vice- Presidente da Academia Itapetiningana de Letras- Dr. José de Almeida Ribeiro. A sessão foi aberta pela Presidente da Câmara Municipal- Dra. Maria Lúcia Haidar, tendo como Mestre de Cerimônias o Assistente Legislativo Silas Gehring Cardoso. A Mesa dos Trabalhos foi composta com as seguintes autoridades : Presidente da Câmara- Maria Lúcia Haidar, Deputado Estadual Edson Giriboni, Cel PM Calil José Badin Vieira, diretor de Trânsito, representando o Prefeito Municipal Hiram Ayres Monteiro Jr., Desembargador Manoel Renê Nunes, Prefeita eleita Simone Marquetto, Dra. Valéria Murat, esposa do Dr. Marcelo Murat, representando a família dos homenageados, Juiz de Direito- Dr. Rodrigo Murat, Promotor de Justiça Dr. Célio Silva Castro Sobrinho, Promotor de Justiça Dr. José Roberto Barreira, Promotor de Justiça Dr. João Calil Vieira de Camargo, Delegado de Polícia Dr. José Aparecido Sanches Severo- Diretor do DEINTER-7, Major PM Benedito Tadeu Galende- representando o comando do 22º BPMI, Vice-Prefeito eleito- Cel PM Josué Álvares Pintor, Monsenhor Mario Donato Sampaio- Presidente da Academia Itapetiningana de Letras e Vigário da Igreja das Estrelas, Cel. PM João Renato Borges de Moura- Presidente da Loja Maçônica Athenas do Sul, Dr Valter Donizeti Ayres- da Loja Maçônica União Paulista, Gilberto Manteiga-da Loja Maçônica Harmonia e Trabalho, Robson Bontorim- Presidente do Rotary Club, Dr. Regger Barros Alves- Presidente da OAB local e Eres Paolo Franciosi, Presidente da Associação Comercial de Itapetininga. Presentes ainda os vereadores Fuad Isaac, Sidnei Teixeira Barbosa, Adilson Ramos, Jair Aparecido de Sene, Miguel Arcanjo Maximo de Jesus e Milton Nery Neto. Foram lidos ainda os nomes de todas autoridades presentes.
     A entrada dos homenageados no plenário, sob aplausos, teve o acompanhamento do Grupo Musical do Dr. Hélio Fontes, integradoainda por Fabio, Renato, Miguel e Cantídio, com a música “My Way”. A Banda Municipal, sob a regência do Maestro Gerson Ramos, executou o Hino Nacional Brasileiro. Na sequencia, foram lidas mensagens, respectivamente, do Desembargador Dr. José Manoel Ribeiro de Paula, da Dirigente Regional de Ensino- Profª Vera Lúcia Vianna Vieira de Paula, do Delegado de Polícia- Dr. José Reynaldo Gios de Lara, do Prefeito de Capela do Alto- Marcelo Soares da Silva e do Sr. Dino Cerqueira de Moraes. A Presidente da Câmara e autora dos dois projetos de homenagem aprovados por unanimidade pelos vereadores, Dra. Maria Lúcia Haidar, procedeu à leitura dos decretos e em seguida entregou as Medalhas de Mérito Júlio Prestes de Albuquerque, respectivamente ,ao Dr. Marcelo Murat e ao Dr. José de Almeida Ribeiro, com o público aplaudindo de pé. Em seguida ,foi apresentado o número musical “Alwais On My Mind”, pelo Grupo Musical do Dr. Hélio. Em nome da Câmara Municipal, discursou a Presidente e autora dos projetos de homenagem- Dra. Maria Lúcia Haidar, saudando os homenageados. Na sequencia, usaram da palavra, destacando a importância da homenagem, respectivamente, a Dr. Valéria Murat, o Diretor do DEINTER-7- Delegado de Polícia Dr. José Aparecido Sanches Severo, o Cel PM Calil José Badin Vieira, representando o Prefeito Municipal Hiram Ayres Monteiro Júnior e o Deputado Estadual Edson Giriboni. O Grupo Musical do Dr. Hélio apresentou, então, o número “The Long and Widding Road”.
     Profundamente emocionados, manifestaram-se em palavras de gratidão, os homenageados Dr. Marcelo Murat e Dr. José de Almeida Ribeiro. Após seus pronunciamentos, foi apresentado o número musical “Amigos para sempre”. Em seguida, foram prestadas três homenagens, respectivamente à esposa do homenageado Dr. Marcelo Murat- Dra. Valéria Angeli Ribeiro Murat; à mãe do homenageado Dr. Marcelo Murat- Sra. Olga Sacco Murat; e à esposa do homenageado Dr. José de Almeida Ribeiro- Profª Maria Abner Angeli Ribeiro, através de entrega de buquês de flores pela Chefe de Gabinete da Câmara- Ana Paula Zimmerman, com o acompanhamento musical do número “Carinhoso”, apresentado pelo Grupo Musical do Dr. Hélio contando ainda com Renato, Fabio, Miguel e Cantídio. A sessão solene foi encerrada com a execução do Hino de Itapetininga, pela Banda Municipal Edil Lisboa, sob a regência do Maestro Gerson de Ramos.