Itapetininga/SP

    O vereador Geraldo Miguel de Macedo, através de requerimento, está solicitando ao Prefeito Municipal, que utilize do seu poder de polícia para remover os veículos das ruas, bem como fazer com que a fiscalização proceda á averiguação da situação de legalidade de eventuais oficinas que depositam sucatas nas calçadas. O autor enfatizou que vem se tornando uma prática comum o abandono de veículos inservíveis em vias públicas e calçadas de nosso município e que muitas oficinas se utilizam do leito carroçável das mesmas para depósito de sucatas.

    O vereador Itamar José Martins apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito que informe e discrimine, detalhadamente, os serviços de manutenção já realizados nos Ribeirões do Chá, dos Cavalos e Ponte Alta, a partir de 2013, especialmente os relacionados ao desassoreamento dos mesmos, com o cronograma de serviço    e providências que estão sendo tomadas. Solicita também à CETESB , informações relacionadas à solicitação pela Prefeitura de autorização para esse desassoreamento, e pede que seja oficiado ao Ministério Público para que adote as providências convenientes para garantir que os serviços essenciais de manutenção e desassoreamento sejam realizados.

   O vereador Fuad Isaac está solicitando ao Prefeito e ao Gerente de Desenvolvimento e serviços da Agência da Caixa Econômica Federal, para a tomada de medidas visando à melhoria dos serviços de autoatendimento que não vêm cumprindo com a sua principal função e também informar quais têm sido as ações da Prefeitura quanto à fiscalização e à autuação pelo descumprimento da referida lei.

A vereadora Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar apresentou requerimento, solicitando à SABESP e à ARTESP, informações sobre a individualização dos moradores no consumo de água nos conjuntos habitacionais da CDHU da Estância 4 Irmãos e de Vila Sônia. A autora destacou a necessidade urgente de providências, pois têm-se gerado divergências entre moradores sobre o uso e consumo da água.

Download do documento das Comissões 2017-2018

A Câmara Municipal de Itapetininga promoverá de 16 a 19 de maio de 2016, a Semana do Agronegócio de Itapetininga, com uma ampla programação, a saber :

Dia 17/05/2016- 12 h- abertura da Exposição de Trabalhos desenvolvidos por entidades na área do agronegócio, estendendo-se até o dia 19 de maio, ás 17.30 h.

Dia 17/05/016- 19 h- Recepção e Credenciamento para o Ciclo de Palestras

19.30 h- 1ª palestra- “Visão Geral do Setor Agropecuário da Região de Itapetininga” (Dr. Luiz Carlos de Carvalho Leitão- engenheiro Agrônomo da CATI

20.00 h- 2ª palestra- “Oportunidades no Uso Racional de Pastagens” ( Dr. Marcelo Ament Giuliani dos Santos- Médico Veterinário da CATI)

20.30 h- 3ª palestra- “A importância da preservação dos recursos hídricos nas propriedades rurais “ ( Antônio Fernando Silva Rosa Júnior- Vice Presidente da Câmara e Presidente da

Comissão Permanente de Meio Ambiente.

21 h- Debate

Dia 18/05/2016- 18.45 h- Credenciamento

19.00 h- 1ª palestra- “O plantio de florestas para produção de resina como fonte de geração de emprego e renda nas propriedades rurais” (Dr. Antônio Orlando Orlando da Luz Freire Neto-Pesquisador Científico do Instituto Florestal)

19.30 h- 2ª palestra- “Reposição Florestal no Estado de São Paulo”- (Dr. Décio Hungria Lobo- Presidente do COMDEMA- Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente)

20.00- 3ª palestra- “Rotação de Culturas”( Dr. Hiroyuki Oi)

20.30 h- Exposição das ações do Sindicato Rural de Itapetininga

21.00 h- Debate e apresentação de Carta- Proposta

Dia 19/05/2016---- 08.00 h-Saída para o Dia de Campo (Silvicultura)

09.00- Visita ao Instituto Florestal- apresentação- Dr. Antonio Orlando da Luz Freire Neto- Pesquisador Científico do Instituto Florestal

10.30 h- Empreendedorismo no Campo- apresentação – Beth Bonilha- analista do SEBRAE.

11.00- Encerramento

A entrada é franca e todos estão convidados

   O vereador Fuad Abrão Isaac está solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Trânsito e Cidadania, informações sobre qual o motivo da não execução da ordem de serviço encaminhada pela mencionada Secretaria no dia 24 de julho, em resposta ao requerimento 331/2015, determinando  à Empresa de Transporte Coletivo Rosa a renovação automática, sem necessidade de emissão de novo laudo médico, dos passes de pessoas com deficiência permanente, garantindo o respeito e a dignidade de cidadãos portadores de necessidades especiais.

    Chamando atenção para o impacto negativo causado no trânsito de  Itapetininga  com a piora de sua infraestrutura após o início das obras, inclusive para os grandes transtornos que têm sido causados, tanto aos motoristas  que transitam pelo local, como aos moradores, o vereador André Luiz Bueno  está solicitando ao Prefeito Municipal  , em caráter de urgência, informações sobre a previsão do término das obras na Avenida Flavio Soares Hungria- Marginal dos Cavalos e o cronograma das próximas etapas da reforma já iniciada nesse local.

    Alertando para o fato de que os riscos de acidentes de trânsito tornam-se iminentes pela falta de sinalização eletrônica no trecho que faz a conexão da Rua Domingos José Vieira com a Rua Fernando Costa, em Vila Orestes, especialmente nos horários de pico, dificultando a passagem de veículos e pedestres, o vereador Geraldo Miguel de Macedo apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito Municipal que, em caráter de urgência, seja instalado um semáforo de ambos os lados no próprio pontilhão, com o intuito de disciplinar o trânsito no local.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 14/2016, de autoria do vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, dispondo sobre substituição gradativa das redes aéreas de distribuição de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica e de televisão a cabo, por redes subterrânea, no território do Município de Itapetininga. Pelo projeto aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo máximo de 180 dias, a contar da data de sua publicação.