Itapetininga/SP

    O vereador Milton Nery Neto, em requerimento subscrito também pelo vereador Fuad Isaac ,está solicitando ao Prefeito Municipal e à CETESB, com cópia ao Ministério Público, para acompanhamento, informações sobre a destinação final do lixo produzido em Itapetininga, que estaria sendo transportado para Cesário Lange, conforme vídeo apresentado na sessão. Nas considerações iniciais, os autores destacam que a empresa Solid tem por objetivo a execução de serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos produzidos no Município de Itapetininga em aterro sanitário licenciado pelos órgãos de controle ambiental localizados na cidade de Itapevi, mas que, de acordo com denúncias e gravações anexas, a empresa estaria transportando esse lixo para Cesário Lange.

    Chamando atenção para o fato de que a Lei Municipal 5.340, de 12 de novembro de 2009, legalizou a atuação dos moto -taxistas de Itapetininga, o vereador Mauri de Jesus Morais apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito a expedição de decreto regulamentador  dessa lei, nos termos do artigo 13 daquele diploma legal, com a finalidade de atender ao anseio da categoria e propiciar um atendimento melhor ainda à população, e que conste no decreto ,de forma clara e inequívoca, a localização dos pontos públicos que serão utilizados pelos trabalhadores das agências prestadoras e pelos profissionais autônomos.

   Lembrando da importância da Região Metropolitana de Sorocaba, que conta com 9.382,631 km2, 1,8 milhão de habitantes e um PIB de R$ 46,7 bilhões, o vereador Itamar José Martins apresentou requerimento solicitando ao Prefeito informações se Itapetininga integra essa região e o encaminhamento de documentação comprobatória, ou ,em caso contrário, os motivos disso, bem como o encaminhamento de documentos protocolados anteriormente ao requerimento, que comprovem o interesse da Prefeitura de Itapetininga em integrar essa região.

   Lembrando de Lei Federal que instituiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação e da Resolução que regulamentou o programa “Dinheiro Direto na Escola”, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso destacou que o dinheiro do programa é repassado à entidade executora (Eex), representada pela Prefeitura e recebida pela unidade executora própria (Uex), composta por membros da escola e pessoas a ela ligadas, necessitando de CNPJ e conta bancária. Afirmando que sempre essas unidades receberam apoio  para a gestão desses recursos, o que foi retirado sem prévio aviso, ficando as mesmas sem um contador, inclusive no que tange ao Imposto de Renda, trazendo prejuízos às pessoas envolvidas no gerenciamento das Uex, Marcus Tadeu elencou uma série de problemas que podem ser gerados diante de Lei Federal. Em razão disso, apresentou requerimento solicitando ao prefeito a adoção de providências urgentes e esforços para solucionar o impasse gerado pelas dívidas existentes em nome das Uex que foram cadastradas em prédios públicos municipais, evitando que ações de reparação sejam ajuizadas contra a administração ou que se consiga a isenção sobre a não tributação de entes federativos, solicitando ainda à Secretaria  Municipal da Educação o envio de cópias das prestações de contas   das Unidades de Execução à Receita Federal de 2009 a 2015.

    A Câmara Municipal de Itapetininga está realizando a 1ª EXPO- Árvore, em comemoração á Semana da Árvore. O evento é coordenado pelo vereador e ambientalista Antonio Fernando Silva Rosa Júnior. A abertura oficial aconteceu no dia 21 de Setembro, Dia da Árvore, com a presença de todos os vereadores, autoridades e imprensa e tem prosseguimento até o dia 27, com exposição de diversas espécies arbóreas e distribuição de mudas. Nesta quarta-feira, aconteceu o plantio de mudas defronte o prédio do Legislativo, com a participação da Presidente Maria Lucia Haidar e no dia 26 haverá plantio de árvores às margens do Rio Itapetininga.

    A Câmara Municipal de Itapetininga, em atendimento a requerimento da OAB, aprovou abertura de Comissão Processante para apurar suposta quebra de decoro parlamentar pelo vereador Douglas Mateus Monari Batista. Após aprovação da abertura, foram sorteados os três membros da comissão, que reuniram-se logo a seguir, ficando sua composição assim definida : Presidente- Itamar José Martins, Relator- Fuad Abrão Isaac e Membro- Selma de Freitas Moraes.

   Estava agendada para esta próxima sexta-feira, 18 de setembro, às 20 h, a sessão solene de entrega do Título de Cidadão Itapetiningano ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Desembargador José Renato Nalini. Na tarde desta segunda-feira, 14 de setembro, a Câmara Municipal recebeu comunicado do Cerimonial do Tribunal de Justiça informando que, em razão de surgimento de compromisso institucional,  o Desembargador José Renato Nalini não poderá comparecer dia 18, devendo a nova data ser definida em entendimentos entre a Câmara e o TJ.

    O vereador Adilson Ramos, em requerimento subscrito por todos os vereadores, relatou que proprietários  de bicicletas motorizadas o tem procurado, afirmando que a Polícia Militar vem fazendo apreensão das mesmas em razão da ausência de registro e licenciamento e que a liberação se dá após pagamento de R$ 235,00 para o guincho. Esclareceu ainda que o DETRAN informa não ser possível efetuar o registro, tendo em vista que o numero de chassi não está cadastrado na base nacional de dados do sistema RENAVAM. Diante disso, está solicitando aos setores competentes informações detalhadas sobre as medidas necessárias para a regularização dessas bicicletas e qual o critério que tem sido utilizado para sua apreensão. Lembrou que a população atravessa momentos difíceis e a bicicleta motorizada é uma opção de transporte mais barata e acessível.

    O vereador José Davino Pereira está solicitando à Prefeitura Municipal a realização de pintura, com sinalização de solo e instalação de placa “proibido estacionar” na Rua capitão Laudelino Rolim de Oliveira, esquina com a Rua Francisco Correa da Silva, uma vez que há motoristas que não respeitam a distância obrigatória e estacionam seus veículos em lugar próximo à esquina da referida rua, prejudicando,  assim, o trânsito no local e ocasionando riscos de acidentes.

    Destacando que o Distrito Tupy necessita de mais atenção da administração pública municipal nas áreas de saúde e educação, pois a população está carente desses atendimentos essenciais à dignidade humana, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Qual a previsão para entrega da escola no Distrito Tupy e qual a data para o atendimento efetivo das crianças da mesma  ? 2- Qual a previsão para o início das obras da Unidade Básica de Saúde da localidade ?  3- Outras informações julgadas de importância.