Itapetininga/SP

   O vereador Miguel Arcanjo Maximo de Jesus está solicitando ao prefeito a construção de uma creche e um posto de saúde no Jardim São Camilo, bem como a melhoria na rede de iluminação do mencionado bairro, lembrando que hoje os seus moradores precisam deslocar-se até outros bairros para ter acesso ás escolas e creches, bem como para fazerem uso dos serviços prestados por unidades básicas de saúde.

    Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução 02/2015, de autoria do vereador Fuad Isaac, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de participação virtual na tramitação das proposituras do Legislativo . De acordo com o projeto aprovado, o portal na internet da Câmara Municipal de Itapetininga deverá abrigar mecanismo que permita ao cidadão manifestar-se sobre qualquer propositura legislativa. Qualquer cidadão, mediante cadastro com seus dados pessoais, poderá apoiar ou recusar as proposituras em tramitação.

     O vereador Itamar José Martins, em requerimento, chamou atenção para o fato de que a maior parte das ruas marginais à Avenida Cinco de Novembro, não possui iluminação pública adequada, trazendo riscos à segurança e aumento da periculosidade. Em razão disso, solicitou ao prefeito o envio de projeto e orçamento para iluminação dessas localidades, bem como informação sobre as vias públicas de Itapetininga que ainda não contam com esse benefício. Solicitou, paralelamente, à CPFL, a universalização da iluminação pública no município, no menor prazo possível.

    O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, lembrando que tem sido procurado por pais de alunos que questionam com relação a rifas e contribuições solicitadas pelas escolas e creches referentes a dívidas contraídas pelas mesmas, está solicitando ao prefeito, as seguintes informações: 1- Qual é o motivo do débito? 2- De quem é a culpa do débito, que se pretende repassar aos pais?  3- Qual o valor da dívida junto à Receita Federal e qual o valor referente a cada escola e creche?

    A vereadora Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, em requerimento subscrito também pelo vereador Fernandinho Rosa, está indagando ao prefeito, quando será realizada a pavimentação da Marginal dos Cavalos, para se sanarem os transtornos relatados pelos cidadãos que dela se utilizam e pelos que são, de alguma forma, afetados pela sua infra-estrutura. A autora lembrou do grande número de bairros que têm nessa avenida sua via de acesso, e dos vários problemas que a falta de pavimentação está causando.

    O vereador Jair Aparecido de Sene está solicitando ao prefeito, a realização, em caráter de urgência, de operação tapa-buracos em todas as ruas da Vila Aliança e da Vila Francisca, principalmente nas Ruas Olga Palma Prestes e João Francisco da Rocha, a fim de sanar os transtornos gerados pela situação aos moradores , motoristas e pedestres, em razão do estado  como se encontra o pavimento desses locais.

    A Mesa da Câmara Municipal de Itapetininga, integrada pela Presidente Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, pelo Vice-Presidente Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, pelo Primeiro Secretário Fuad Abrão Isaac e pelo Segundo Secretário Sidnei Teixeira Barbosa, com o apoio dos vereadores, protocolou proposta ao Prefeito Municipal, no sentido do mesmo encaminhar projeto, reduzindo em R$ 800.000,00 o repasse de duodécimo no segundo semestre de 2015 e utilizando esse recurso no reajuste e abono salarial dos funcionários municipais.

    O repasse do duodécimo pela Prefeitura à Câmara é estabelecido por lei com percentuais definidos, para manutenção do funcionamento do Poder Legislativo. No final de cada exercício, em dezembro, a Câmara devolve à Prefeitura o saldo em caixa eventualmente existente.  Como a atual Câmara Municipal de Itapetininga tem realizado uma rigorosa economia em seus gastos, está sendo possível, abrir, desde já ,mão desse valor, como forma de contribuição para que os servidores municipais possam ser beneficiados.

    O vereador Itamar José Martins está solicitando ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Saúde de Itapetininga e à Direção Regional de Saúde de Sorocaba, as seguintes informações e documentos:

1- Envio do resumo das internações- quantidade de internações, mês a mês, efetivadas no Hospital Regional de Itapetininga, a partir de janeiro de 2012;

2- Envio da quantidade de exames efetuados pelo Hospital Regional  de Itapetininga, pela soma dos tipos de exames, mês a mês;

3- Envio do total mensal dos atendimentos de urgência e emergência, a partir de janeiro de 2012.

Itamar enfatizou a competência da Câmara para proceder à fiscalização financeira, orçamentário, operacional e patrimonial  dos atos da administração Direta e Indireta do Município.

   Procurado por moradores da Vila Belo Horizonte que reivindicam o recapeamento da Rua Mauro Yssao Toyota, que se encontra em péssimas condições de tráfego, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento  ,solicitando essa providência ao Prefeito Municipal, enfatizando que é de extrema urgência sua revitalização, sendo a principal via de acesso à Rodovia Gladys Bernardes Minhoto.

    A CEI formada pela Câmara Municipal de Itapetininga para apurar contratos do Hospital Regional de Itapetininga ouviu, nos dias 1 e 2 de julho, depoimentos , respectivamente, das integrantes que até abril, formavam a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo e do Administrador Geral do Hospital. Essa CEI é presidida pelo Vereador Adilson Ramos, secretariada pelo Vereador Fuad Isaac, tendo como integrantes o Vereador André Luiz Bueno e o Vereador Marcelo Nanini Franci.