Itapetininga/SP

    Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 9 de março de 2015, os vereadores Antonio Etson Brun, Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, Denise Franci Martins de Castro, Fuad Abrão Isaac ,Itamar José Martins, Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Milton Nery Neto e Selma Aparecida Freitas de Moraes, chamando atenção para a grande quantidade de contribuintes recentemente notificados pela Prefeitura de Itapetininga a efetuar o pagamento de ISSQN sobre eventuais serviços prestados em obras edificadas sobre os imóveis de sua propriedade, apresentaram requerimento, solicitando que seja oficiado ao Prefeito, ao Promotor de Justiça da Comarca e ao Presidente da 43ª Subsecção da OAB, para que adotem as providências necessárias no sentido de impedir que o Decreto Municipal 1.198, de 19 de fevereiro de 2014, seja utilizado para legitimar o lançamento do ISSQN nas relações de prestação de serviços relacionados a obras de construção civil, para fatos geradores que tenham ocorrido antes de sua vigência. Nas considerações iniciais, os autores lembraram que a captação das imagens através de tecnologia de geoprocessamento se deu no final do ano de 2012 e que o decreto do Executivo, editado para o lançamento do ISSQN foi editado somente em 19 de fevereiro de 2014, e portanto, a Prefeitura não poderia utilizar como base de cálculo os valores atualizados pelo Decreto 1.198, de 19 de fevereiro de 2014 para serviços prestados anteriormente à sua edição. Praticamente todos os vereadores fizeram uso da palavra e o assunto deverá voltar a ser abordado na próxima segunda-feira, aguardando-se a explicação da Prefeitura.

    Após o término da sessão ordinária desta última segunda-feira, 9 de março de 2015, a Câmara Municipal de Itapetininga realizou uma Audiência Pública, destinada a debater e analisar o Projeto de Lei Complementar 11/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar 41, de 20 de setembro de 2011 e altera dispositivos da Lei Complementar 25, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre a instalação de Sistemas de Transmissão de Telecomunicações em geral e outros Sistemas de Transmissões de Radiação Eletromagnética Não Ionizante no Município de Itapetininga. Ainda na sessão, o vereador Mauri de Jesus Morais havia solicitado prorrogação de vistas do projeto, para que a audiência pública pudesse ser realizada.

     A Audiência Pública contou na Mesa, com os Vereadores Fernandinho Rosa(Vice –Presidente) e Mauri de Jesus Morais; Débora Moreno, da Vivo; Álvaro Bartolo, engenheiro do Departamento de Telecomunicações de Furnas; Roger Marcel Nunes Monteiro, Relações Institucionais da TIM,: e José Roberto Paes ,da Prefeitura Municipal. No plenário, a participação dos vereadores e a presença de numeroso público.

    A Câmara Municipal de Itapetininga realizará, nesta próxima 5ª feira, uma sessão solene, a partir das 19.30 h, de entrega de Titulo de Cidadão Itapetiningano a dois destacados cidadãos, respectivamente ,Hélio Rubens de Arruda e Miranda e Jefferson Biajone. O Título de Cidadão Itapetiningano é a mais elevada honraria concedida pelo Município de Itapetininga a quem nasceu em outros municípios. A concessão do Título a Hélio Rubens de Arruda e Miranda é oriunda de projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Antonio Fernando Silva Rosa Júnior , e a concessão a Jefferson Biajone oriunda de projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, ambos aprovados por unanimidade . A entrada é franca e toda a população está convidada.

    O vereador Fuad Abrão Isaac está solicitando ao prefeito e ao secretario municipal de cultura e lazer, informação sobre a data prevista para o restauro e recuperação do Centro Cultural Brazilio Ayres de Aguirre, levando em consideração que em resposta anterior, a prefeitura informou que estaria fazendo estudo em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e Lazer para as devidas providências.

    Nesta próxima quinta-feira, 5 de março de 2015, a Câmara Municipal de Itapetininga realiza uma sessão solene, a partir das 18.30 h, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que transcorre no próximo 8 de março. Essa sessão solene é realizada de acordo com a Resolução 534, de 2 de março de 2008, que estabelece que a mesma deve ser realizada anualmente, na sessão mais próxima à data oficial. A entrada é franca e toda a população está convidada.

              Destacando a importância da UIPA- União Internacional Protetora dos Animais para Itapetininga, que realiza um grande trabalho mesmo sem dispor dos recursos necessários, os vereadores Milton Nery Neto, Itamar José Martins, Fuad Abrão Isaac e Selma Aparecida Freitas de Moraes apresentaram requerimento, solicitando ao prefeito se há possibilidade de realização do repasse de recursos, formalizando um valor básico, mesmo que a quantia seja inferior à anteriormente repassada, evitando o desamparo da instituição, bem como se há possibilidade da formalização de uma parceria entre a Prefeitura e a UIPA para  realização de um mutirão de castração de animais.

    O vereador Douglas Mateus Monari Baptista está solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, bem como ao Prefeito de Itapetininga, informações sobre a possibilidade de implantação do programa social Bom Prato na cidade de Itapetininga, uma vez que se faz de extrema necessidade atender às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade  social em nosso município.

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao prefeito municipal e ao secretario municipal de educação informações sobre o início efetivo do trabalho em período integral com os alunos, por parte da EMEF. Prof. Loide Lara, chamando atenção para a preocupação existente entre pais de alunos quanto aquilo que é divulgado em relação ao período integral.

       Nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015, a Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga- Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar realizou uma visita de cortesia ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, na sede do TJ, em São Paulo.

     Durante abordagem, em sessão ordinária, da questão dos taxis no município de Itapetininga, o vereador Mauri de Jesus Moraes informou que após gestões e entendimentos, o ponto de taxi da Avenida Peixoto Gomide retornou à Avenida Virgílio de Rezende, ao lado da Escola Estadual Prof. Adherbal de Paula Ferreira, atendendo  ,dessa forma ,às  reivindicações da população.