Itapetininga/SP

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao prefeito municipal a divulgação imediata da minuta do Projeto de Reformulação do Estatuto do Magistério, através da internet ou por email, para todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Denise argumenta que a categoria deve ter conhecimento do mesmo, para que possa, efetivamente, participar das audiências públicas e apresentar suas propostas.

    Lembrando que existem vários projetos de habitação disponibilizados pelos governos  estadual e federal e que inúmeros munícipes aguardam informações sobre o que existe no setor em Itapetininga, o vereador Itamar José Martins apresentou requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Existem projetos habitacionais em andamento em nosso município ?  2 – Quais são esses projetos e qual o prazo de entrega ? 3- Qual o número de famílias cadastradas na Prefeitura de Itapetininga, aguardando para fazer parte dos projetos de habitação ? 4- Os projetos habitacionais atenderão a qual faixa de renda  ?       5- Quais os locais em que estes projetos habitacionais poderão ser construídos ? 6- Enviar cópia de todos os projetos de habitação.

   O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso está sugerindo ao Prefeito Municipal, ao  Secretário de Segurança Pública de São Paulo e ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros, a inclusão dos bombeiros militares no Convênio Atividade Delegada, buscando, dessa forma, efetivar medidas que garantam maior segurança pública aos munícipes de Itapetininga, destacando que a função do bombeiro militar alarga-se para quase todas as áreas da proteção civil.

   Afirmando que a população de Itapetininga está insatisfeita com o atendimento prestado no Hospital Regional de Itapetininga, administrado pela Sociedade Beneficente São Camilo, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Qual o sistema de contrato da Sociedade Beneficente São Camilo com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, para o Hospital Regional de Itapetininga ? 2- Qual o valor do repasse da verba do Estado para o Hospital Regional de Itapetininga ? 3- Qual o valor do repasse da AIH (Autorização de Internação Hospitalar) ? 4- Qual o motivo do pedido de antecipação de renovação de contrato ?  5- Outras informações julgadas de importância.

    O vereador Adilson Ramos está solicitando ao prefeito, informações sobre a viabilidade do atendimento das Moções 24 e 26/2013, de forma a corrigir as injustiças que estão sendo cometidas aos servidores municipais desde a edição da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, fazendo justiça aos abnegados servidores municipais. A Moção 24/2013 dá nova redação ao art. 187, da LC 26/2008, que garante aos servidores municipais efetivos, portadores de nível superior, o direito a perceber um adicional de 10% (dez por cento) sobre o seu vencimento- base, a título de adicional de nível universitário, incorporando-o ,automaticamente, ao patrimônio do funcionário municipal para todos os efeitos.

    Lembrando que a Prefeitura cortou aproximadamente 200 árvores nas ruas de Itapetininga, não realizando novo plantio e deixado os velhos tocos e raízes, o vereador Fernandinho Rosa está solicitando ao prefeito urgentes providências para a remoção de todos os tocos e raízes mortas, bem como a revitalização e rearborização dessas ruas, citando ,entre outros, os exemplos das Ruas Fernando Costa, Domingos José Vieira, Wenceslau Braz, Pedro Voss e Virgílio de Rezende.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou requerimento de autoria dos vereadores Fuad Abrão Isaac, Itamar José Martins, Milton Nery Neto, Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Denise Franci Martins de Castro, Douglas Matheus Monari Baptista, Antonio Etson Brun, André Luiz Bueno, e Fernandinho Rosa, solicitando ao Ministério Público, Conselho Municipal de Saúde e Conselho Regional de Medicina, a abertura de um processo de investigação para apurar a veracidade dos fatos narrados por uma paciente atendida pelo Hospital Regional de Itapetininga para a realização de cirurgia cesárea, paciente que  no período de 38 dias após a cirurgia sentia muita dor e notou um objeto estranho saindo de seu corpo, um pedaço de tecido supostamente esquecido pela equipe que realizou a cesárea.  Durante a discussão do requerimento, vários vereadores fizeram uso da palavra.

    Chamando atenção para o fato de que recebeu uma carta de uma senhora que relatava o descaso no atendimento ao seu pai, que veio a óbito no Hospital Regional de Itapetininga, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando ao diretor do mencionado hospital  o envio de prontuários e de toda documentação envolvendo o citado paciente ,inclusive nomes de médicos plantonistas e equipes nesse período, para análise pela Comissão de Saúde da Câmara. O autor solicitou ainda que cópias do requerimento e dos documentos sejam encaminhados,  também, à Promotoria de Defesa da Cidadania, Conselho Regional de Medicina, Comissão de Ética do Conselho Regional de Medicina, Conselho Municipal de Saúde e Ordem dos Advogados do Brasil.

   Destacando a importância do Centro Cultural e Histórico Brazílio Ayres de Aguire, localizado no centenário prédio da Praça Marechal Deodoro, cujo acervo retrata a história de Itapetininga e enfatizando que o mesmo encontra-se fechado ,com parte de seu acervo abandonado, em meio à poeira, traças e cupins,inclusive com a imprensa recentemente noticiando a tentativa de furto de raríssima escultura de Brecheret, o vereador Fernandinho Rosa apresentou requerimento, solicitando ao prefeito informações sobre a obra, apuração do ocorrido, inventário do acervo e medidas que estariam sendo tomadas para a segurança externa do imóvel.

    O vereador Jair Aparecido de Sene está solicitando ao Chefe do Executivo, o urgente cascalhamento da Avenida Mario José Bartholo, estrada que dá acesso às sedes campestres da Associação Sabesp e do Aparecida Futebol Clube, a fim de minimizar os transtornos de seus moradores.